Mato Grosso
Polícia Civil apresenta Inquérito Eletrônico a equipes das regionais
A Diretoria da Polícia Judiciária Civil reuniu nesta quarta-feira (02.10) em Cuiabá, delegados, chefes de equipe e de operações de todas as regionais da instituição para oficinas sobre os Sistemas Geia e o Inquérito Policial Eletrônico. A reunião gerencial foi realizada na Academia Polícia Civil e contou com a participação dos diretores da PJC.
O delegado-geral adjunto Gianmarco Paccola, destacou que o aprimoramento dos trabalhos da instituição passam pelo investimento em tecnologia. “Para prosperarmos e cada vez mais nos profissionalizarmos necessitamos investir e usar a tecnologia em nosso favor. E os sistemas Geia, assim como o inquérito eletrônico, nos darão um avanço primordial para nossas atividades”, defendeu o diretor na abertura da reunião gerencial.
Ele frisa ainda o benefício de trabalho integrado, que será possível com os sistemas de outras instituições. “Estamos entrando em uma nova era de trabalho com a implantação do inquérito eletrônico. Sabemos que toda mudança de cultura traz um certo tempo para adaptações, mas o Geia é um caminho sem volta”, relata o delegado ao se referir ao conjunto de sistemas que reúne módulos de trabalho da instituição com informações sobre gestão, controle e rotinas administrativas e operacionais.
O inquérito eletrônico integrará a base de dados do sistema Geia da Polícia Civil com o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça. “Estamos buscando ferramentas que possam nos assegurar uma polícia mais forte. E com o inquérito eletrônico em funcionamento teremos ainda economia de tempo e de insumos administrativos, facilitando assim a atividade-fim policial, pois a parte burocrática, o sistema fará”, reforçou o delegado Gianmarco Paccola.
Segurança, agilidade e economia são algumas das vantagens enumeradas pelo investigador Fábio Ferreira, coordenador de TI da Polícia Civil. Ele frisa que o sistema possibilitará ainda a padronização dos procedimentos e o levantamento de estatísticas.
A diretora de Execução Estratégica da PJC, delegada Daniela Maidel, frisa a profissionalização que a nova ferramenta trará para a rotina policial, uma vez que todas as instituições que atuam no sistema de justiça caminham nesse sentido. “Estamos fazendo um investimento substancial para ter uma polícia mais forte, com ferramentas que facilitem nosso trabalho e nos permita atuar em sintonia com as instituições. A tecnologia é nossa aliada”. Ela acrescenta que o investimento total para implantação do IPE é de R$ 7 milhões entre criação e desenvolvimento de ferramentas e equipamentos.
A Resolução de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça instituiu em todos os tribunais do país o processo judicial eletrônico. Em Mato Grosso, os processos na esfera cível já tramitam todos em versão eletrônica. Com a implantação do inquérito eletrônico, há a possibilidade de comunicação com os demais sistemas da justiça e Ministério Público, por exemplo.
Hoje, cinco unidades da federação trabalham com inquérito eletrônico – Goiás, Ceará, São Paulo, Paraná e Distrito Federal – e a criação da ferramenta para a PJC de Mato Grosso teve como inspiração o modelo criado em São Paulo.
“Nos permitirá ter organização das unidades de modo que possamos acompanhar o andamento dos trabalhos em conformidade com o que estabelece a legislação”, assegurou o corregedor-geral da PJC, delegado Jesset Munhoes.
Diretor da Acadepol, delegado Welber Franco, destaca o protagonismo dos servidores que atuam na atividade-fim da Polícia Civil com o funcionamento do IPE. “É um novo momento para nossa instituição e precisamos estar abertos e comprometidos com esta mudança”.
Benefícios
O analista de sistemas, escrivão Ricardo Barcelar, coordena a Fábrica de Software e é responsável pelo desenvolvimento do sistema Geia da Polícia Civil. Segundo o analista, o inquérito policial eletrônico trará vários benefícios ao trabalho cartorário. “Com o atual sistema já observamos os benefícios da geração automática de peças, mas com o IPe estas peças serão assinadas na forma digital dispensando sua impressão e formação de um processo físico”, disse.
Para os policiais que atuam diretamente no inquérito policial, em especial o escrivão de polícia, o modelo proporcionará mais do que controle, permitirá a contabilização dos feitos e a segurança na guarda dos documentos produzidos.
O encaminhamento de medidas protetivas por meio digital ao Poder Judiciário é a primeira experiência da Polícia Civil, nesse processo de transmissão eletrônica de procedimento ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Funcionando desde agosto de 2018, na Delegacia da Mulher de Cuiabá, e em 2019 na Delegacia da Mulher de Várzea Grande, o envio deu mais agilidade e segurança às vítimas que buscam pelo atendimento nas unidades Especializadas, além de maior controle daquelas vítimas em risco eminente de feminicídio. O encaminhamento digital também está em vias de começar em todas as demais delegacias da mulher do interior.
GEIA
O projeto Geia é um sistema que reúne um conjunto de módulos que visa a gestão, controle e rotinas administrativas e operacionais, ajudando no fornecimento de informações rápidas sobre efetivo, lotações, viaturas, móveis e relatórios para os titulares, além de outras ferramentas que ajudam as unidades em pesquisas e análise de vínculos de pessoas investigadas.
O Sistema Geia foi implantado em 2012, na gestão do então delegado-geral, Anderson Garcia, como necessidade de melhorar as informações da gestão administrativa. O Geia é composto dos módulos Argus, Vinculum, Precatória, Petardo, Cartorium, GView e Simbia, e é totalmente desenvolvido e gerenciado pela Polícia Civil, por meio da Fábrica de Software da Academia da Polícia Civil.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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