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Política MT

Assembleia terá nova plataforma para publicação legislativa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com a capacitação dos servidores da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início ao processo de implantação do novo sistema de publicação legislativa, o E-normas.  A nova ferramenta, que começou a ser desenvolvida no início deste ano, faz parte de um processo de modernização da plataforma de divulgação dos trabalhos da Casa. O treinamento ocorreu na sexta-feira (22) e reuniu os profissionais que lidam com os serviços cartorários e disponibilização dos textos na página do Poder Legislativo.

Com o treinamento, a unidade está pronta para o trabalho de preparação da nova ferramenta, que vai substituir o atual portal de publicação e consulta dos textos jurídicos. “Hoje o Parlamento possui pouco mais de 17 mil normas jurídicas publicadas. E o próximo passo é incluir tudo na nova plataforma ainda no primeiro semestre de 2020, quando será liberado o acesso público”, afirmou o técnico legislativo da Gerência de Controle de Atualização da Legislação Ricardo Gomes Sérgio Souza.

Segundo ele, a meta é que o trabalho seja concluído até abril do próximo ano. “Vamos começar com a inclusão da Constituição e as respectivas emendas, em seguida vêm as leis complementares, leis ordinárias, decretos e resoluções”, explicou.

As principais mudanças ocorrerão na forma de consulta dos textos, que ficarão mais acessíveis e intuitivos. “Na nova plataforma, os textos ficarão disponíveis na forma original completa e em versões atualizadas, quando houver”, afirmou.

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“O programa é uma solução desenvolvida pela Casa e que visa melhorar o acesso às informações”, explicou a gerente de atendimento da Secretaria de Tecnologia de Informação, Nara Lemos. Segundo ela, as alterações permitem uma consulta mais completa ao histórico das tramitações dos projetos e as interações feitas nas leis. “Hoje a principal dificuldade é cruzar as informações sobre as publicações, e a plataforma traz a solução para isso”, destacou.

Outra mudança é que a plataforma vai ter formato disponível para diferentes aplicativos de celulares e tablets. “Essa é uma mudança importante que melhora a comunicação com a sociedade”, defendeu Nara.

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Política MT

Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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Política MT

“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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