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Três CPIs estão em fase de oitiva na Assembleia Legislativa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em 2019, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso instalou três comissões parlamentares de inquérito (CPI), que ainda estão em andamento, com o propósito de discutir, colher depoimentos e tomar informações a respeito de temas relacionados ao interesse público. Também neste ano, outras duas comissões, encerradas no final 2018, tiveram os relatórios finais entregues no mês de janeiro: a CPI do Ministério Público Estadual (MPE) e a CPI do Fethab/Fundeb. 

No processo legislativo, as CPIs têm duração de 180 dias, podendo ser prorrogadas até ao final da legislatura; as três em andamento na Casa de Leis encontram-se em fase de instrução (colhendo provas para sinalizar o relatório final).

A primeira delas foi instalada no dia 12 de março para apurar irregularidades no tocante a renúncia e sonegação fiscal de empresas no estado, sob a presidência do deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo a equipe técnica da ALMT, a CPI da Sonegação Fiscal encontra-se adiantada nos trâmites processuais e aguarda novas datas para prosseguimento das delações.

Sobre a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o grupo parlamentar já ouviu 19 pessoas: Mauricio Munhoz, Ana Cristina Bardusco, Aldo Locatelli, Rogério Ribeiro Aires, Francisco de Assis da Silva Lopes, Fábio Pimenta, Gianmarco Paccola Capoani, Fernando Vasco, Gércio Marcelino Mendonça Júnior (Júnior Mendonça), José Carlos do Pátio, Lúcio Bolonha Funaro, Judiney Carvalho, Daniel Latorraca, Guilherme Müller, José Camargo Hernandes, Helvio Rebeschini, Clovis Vailant, João Paulo Haddad e Rogério Luiz Gallo.

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Instalada no dia 19 de março, a CPI da Previdência está em fase de oitivas e no dia 28 deste mês colherá informações junto a Yuri Bastos Jorge. O deputado João Batista preside a comissão, que investiga desde então indícios de corrupção na empresa pública MT Prev e examina irregularidades de gestão; o parlamentar Paulo Araújo atua como vice-presidente.  Até o momento, foram ouvidas cinco pessoas em oitivas: Anélio Goduberto de Andrade, Sebastião Rodrigues da Silva, Jair Ribeiro Teixeira, Ronaldo Campos Fraga e Ronaldo Taveira.

No tocante a serviços públicos, no dia 22 de outubro, a Assembleia instalou a CPI da Energisa, sob a presidência do deputado Elizeu Nascimento. A comissão está em fase de oitivas e na última terça-feira ouviu o sindicalista Dillon Caporossi; no dia 5 de dezembro, será a vez da representante do Procon-MT, Gisela Simona, falar aos parlamentares.

De acordo com o artigo 382 do Capítulo III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a CPI terá prazo de duração de 180 dias e deverá observar os seguintes prazos: 90 dias para instrução; 30 dias para conclusão e entrega, pelo relator, do relatório dos trabalhos realizados; 10 dias para saneamento do processo; 10 dias para a votação do relatório e encaminhamento das respectivas providências.

“Ao término dos trabalhos, a CPI deve apresentar ao presidente da Assembleia Legislativa o relatório circunstanciado com suas conclusões, por meio de projeto de resolução, que será lido na primeira sessão seguinte e incluído em pauta por cinco sessões para análise do Pleno”, explicou o secretário da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga Filho.

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Ele disse também que, aprovado o projeto de resolução, a Mesa, dentro de cinco dias, toma providências e encaminha cópia do relatório final ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, para que se promova responsabilidade civil ou criminal, por infrações apuradas, e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.

CPI da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso

Presidente: João Batista

Vice-presidente: Paulo Araújo

Relator: Thiago Silva

Membros titulares: Ulysses Moraes e Valmir Moretto

Membros suplentes: Dr. Eugênio, Lúdio Cabral, Dilmar Dal Bosco, Nininho e Dr. João

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

Presidente: Wilson Santos

Vice-presidente: Carlos Avallone

Relator: Nininho

Membros titulares: Janaina Riva e Max Russi

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, João Batista, Elizeu Nascimento e Thiago Silva

CPI da Energisa

Presidente: Elizeu Nascimento

Vice-presidente: Thiago Silva

Relator: Carlos Avallone

Membros Titulares: Dr. Eugênio e Paulo Araújo

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco, Valdir Barranco, Valmir Moretto, Romoaldo Junior e Xuxu Dal Molin

A CPI do Ministério Público Estadual (MPE) e a do Fethab/Fundeb tiveram os relatórios finais entregues em janeiro deste ano.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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