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CCJR aprova derrubada de veto a projeto que autoriza criação de aplicativo em defesa da mulher

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 11 projetos e nove vetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Sete dos vetos receberam parecer pela derrubada, entre eles o Veto Total nº 113/2019 aposto ao Projeto de Lei nº 14/2017, que cria o aplicativo “SOS Vida Mulher”.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), vice-presidente da CCJR, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com objetivo de disponibilizar um aplicativo facilite que mulheres acionem a polícia ao se sentirem ameaçadas. “Penso que esse projeto de lei, sendo derrubado esse voto, vai ajudar muito a mulher vítima de violência. Infelizmente, as agressões têm sido algo muito corriqueiro”, acredita Rezende. “Tenho certeza que vai minimizar muito e pode até evitar a morte de mulheres”, completa o parlamentar.

Os parlamentares aprovaram pareceres pela manutenção de dois dos setes vetos discutidos. Um deles (Veto Total nº 132/2019) foi feito ao Projeto de Lei nº 200/2017, que torna obrigatório que o SUS aceite a prescrição de exames, remédios e encaminhamentos para consultas realizados por profissionais da rede privada. Apesar de o relator da matéria, deputado Dr. Eugênio (PSB), ter opinado pela derrubada do veto, a maioria dos membros votaram pela manutenção da decisão do Poder Executivo.

Dos 11 projetos de lei e projetos resolução apreciados, apenas um foi rejeitado pela CCJR (PL nº 507/2019), sendo dois aprovados em redação final (PL nº 705/2019 e PL nº 1172/2019). Entre os aprovados está o Projeto de Resolução nº 159/2019. De autoria da Mesa Diretora, a proposta permite aos oradores inscritos no Pequeno Expediente da sessão a exibição de conteúdo audiovisual para subsidiar discussões acerca de matérias apresentadas.  Pelo texto aprovado na comissão, cada parlamentar poderá fazer uso do recurso uma vez por mês.

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Para o vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende, a reunião foi produtiva. “Tivemos vários vetos apreciados, alguns foram mantidos, outros derrubados. Alguns projetos de iniciativa dos deputados foram analisados. A nossa comissão sempre analisa a constitucionalidade das matérias, embora em algumas matérias o mérito seja importante às vezes elas ferem os princípios constitucionais”, avalia o parlamentar. “Talvez seja a última reunião ordinária deste ano legislativo e quero dizer que tenho uma satisfação muito grande de fazer parte da comissão e poder dar nossa contribuição na análise desses projetos”, conclui Rezende.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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