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Policial

Com a Lei de abuso de autoridade Polícia não poderá divulgar imagens e nome de presos

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Por causa da lei de abuso de autoridade que entrou em vigor no dia 3 de janeiro, os policiais de Mato Grosso estão orientados a não divulgar mais imagens de pessoas presas. A lei de abuso de autoridade definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais.

A Polícia Civil informou que, além da imagem, a instituição não está mais autorizada a passar nomes ou iniciais de presos, desde que a lei entrou em vigor.

A Corregedoria da Polícia Civil emitiu um documento na quarta-feira (8) os policiais orientando a “não exibir de forma voluntária e deliberada o corpo ou parte dele de pessoa detida, presa, conduzida, suspeita, investigada ou indiciada, mesmo que por meio de compartilhamento ou permissão de registro áudio-visual ou fotográfico, à curiosidade pública ou em situação vexatória ou constrangimento não permitido em lei, ou que de algum modo exponham a imagem, ainda que dificultada a identificação”.

Já a Polícia Militar informou que, por enquanto, que não divulga mais fotos de presos, nem de costas e nem as iniciais, apenas fotos do material apreendido e vídeo dos policiais narrando a ocorrência.

A instituição ainda deve emitir um documento oficial de orientação sobre a nova lei.

Nem imagens de costas e nem as iniciais serão permitidas — Foto: Polícia Militar de Mato Grosso/Divulgação

  • É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações
  • É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública
  • Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o policial seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro. O texto define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.

Oficialmente, a norma entrou em vigor na semana passada mas, desde 2019, juízes a utilizam para fundamentar decisões.

G1

Policial

PRF recupera cinco módulos furtados durante abordagem na BR-364 em MT

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou cinco módulos eletrônicos de veículos de carga furtados durante uma abordagem realizada na madrugada desta quarta-feira (17), na BR-364, em Alto Garças (MT).

A equipe policial foi acionada após informações sobre um veículo suspeito de envolvimento em furtos de módulos de caminhões registrados na região de Alto Garças e Alto Araguaia. Diante da situação, foi realizado um bloqueio em frente à Unidade Operacional da PRF.

Ao ser abordado pela equipe policial, o condutor desobedeceu à ordem de parada e iniciou fuga pelo trecho. Durante o deslocamento, o veículo saiu da pista, sendo localizado posteriormente nas proximidades da Unidade Operacional da PRF.

Os ocupantes abandonaram o automóvel e fugiram a pé por uma área de plantação próxima ao local. Durante a verificação do veículo, os policiais localizaram cinco módulos eletrônicos de veículos de carga, identificados como produtos de furto ocorrido durante a madrugada.

A equipe conseguiu localizar dois proprietários dos veículos que tiveram os equipamentos subtraídos. O material recuperado e o veículo foram encaminhados à Polícia Civil de Alto Garças para os procedimentos cabíveis e continuidade das investigações.

A Polícia Rodoviária Federal segue atuando de forma permanente no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança pública, contribuindo para a proteção da sociedade nas rodovias federais.

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Policial

Ambulância dos Bombeiros capota após acidente com veículo particular em Cuiabá

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Foto: Serginho Lapada

Uma técnica de enfermagem ficou ferida após um acidente envolvendo uma ambulância de resgate do Corpo de Bombeiros Militar e uma ambulância de uma empresa privada, na tarde deste domingo (14), em Cuiabá.

De acordo com informações preliminares, a equipe dos Bombeiros seguia pela Avenida Fernando Corrêa e realizava o acesso à Avenida Coronel Escolástico para atender uma ocorrência, quando, no cruzamento com a Avenida General Valle, o veículo de resgate foi atingido na lateral pela ambulância particular.

Com o impacto da colisão, a ambulância do Corpo de Bombeiros capotou e acabou atingindo ainda dois veículos de passeio que passavam pelo local. A técnica de enfermagem que estava na ambulância privada sofreu ferimentos e recebeu atendimento médico.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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Gaeco cumpre mandado na PCE contra facção criminosa

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Cáceres deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação “Mãos da Lei” contra a facção criminosa Comando Vermelho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A investigação teve início após um réu fazer um gesto com as mãos que remeteria à sigla associada à facção Comando Vermelho, na presença de autoridades, durante audiência realizada em Cáceres.

O gesto chamou a atenção das autoridades e foi interpretado como possível demonstração de vínculo com organização criminosa, além de desrespeito à autoridade. Diante disso, a magistrada responsável pela audiência encaminhou o caso ao Gaeco, juntamente com imagens que comprovam o gesto do réu.

A partir dessas informações, o Gaeco iniciou diligências para apurar a relação do investigado com atividades criminosas na região.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, na Penitenciária Central do Estado (PCE), foram recolhidos cadernos e anotações manuscritas que podem indicar formas de organização e comunicação interna de facções criminosas em Mato Grosso.

A operação contou com o apoio de equipes do Gaeco de Cuiabá, além do Grupo de Intervenção Rápida, do Canil e do Núcleo de Inteligência da unidade prisional.

O nome da operação, “Mãos da Lei”, faz alusão à resposta das autoridades diante da conduta investigada, reforçando a atuação do Estado no combate ao crime organizado.

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O Gaeco é uma força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

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