Aprimorar o gerenciamento dos processos da rede de saúde do município, desburocratizando e padronizando o sistema, gerando economicidade e transparência e, dessa maneira, levando serviços de qualidade à população. Com esse objetivo é que o prefeito Emanuel Pinheiro reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (6), com o chefe do Ministério Público de Mato Grosso, o procurador Mauro Curvo, e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Durante o encontro, os gestores dialogaram sobre uma série de medidas para avançar na proposta de equalização e dignificação da saúde. Entre elas, a análise de uma futura parceria para a efetivação do funcionamento do Consórcio Público Intermunicipal de Sistema do Estado de Mato Grosso (CONSUSMT), a liberação de recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT) – que será destinado aos Hospitais Filantrópicos – e implantação de cirurgias de alta complexidade, para atender com a máxima eficiência o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Cuiabá atualmente vem avançando significativamente na área da saúde, cumprindo com as metas estabelecidas. A gestão está trabalhando assiduamente, com a cautela necessária, nos últimos meses, no plano de restruturação da saúde e já colhe resultados positivos. E isso tudo só está sendo possível com a ajuda dos parceiros. Hoje, aqui, avançamos em mais uma possível solução um dos entraves mais preocupantes: a oferta de medicamentos para a rede.   Vamos estudar a possiblidade da parceria para ajudar o Consórcio a entrar em funcionamento, contribuindo para preservar e a salvar a vida de milhares de cidadãos das demais cidades, de maneira que não prejudique a logística de medicamentos e insumos da Capital, que atende diretamente a população cuiabana”, explicou Pinheiro.

Alinhado a isso, os poderes celebraram o avanço na tratativa da liberação do recurso do FEEF –MT, no valor total de R$ 2 milhões, aos Hospitais Filantrópicos, consolidando o compromisso da gestão em manter em dia os repasses e sempre buscar mais ferramentas de auxílio, para conservar os atendimentos em pleno funcionamento.

“O FEEF é um avanço, uma conquista para a saúde. Com ele, os Filantrópicos ganham mais um braço de apoio – desde que apresentem e cumpram um plano de metas pré-estabelecidos – que avancem na saúde pública, no atendimento aos menos favorecidos. É mais um instrumento que assegura a saúde financeira desses Hospitais, que são apoios indispensáveis para qualquer gestão na busca de melhorias e prestação de serviços de qualidade”, completou o prefeito.

De acordo com o procurador Mauro Curvo, o encontro traz grandes avanços nas tratativas das demandas da saúde e soma ao novo modelo de aquisição de medicamentos e também dos processos efetivação de recursos para os atendimentos e ampliação de serviços da rede de saúde de Cuiabá e, sucessivamente, de todo estado.

“O munícipio de Cuiabá, por meio da atual gestão, vem desenvolvendo um grande trabalho na restruturação da saúde e também auxiliando para que esse modelo impacte positivamente o restante do estado de Mato Grosso, sendo exemplo para que eles consigam avançar também nas melhorias da saúde. Dessa maneira, essas parcerias representam mais qualidade, transparência e celeridade aos processos da rede pública de saúde” diz Curvo.

Operacionalização do consórcio – A previsão para que a parte operacional do consórcio, de acordo com o Protocolo de Intenções, firmado em 12 de maio de 2017, entre em funcionamento seria de seis meses. Dentro deste prazo, a equipe trabalharia na parte de estrutura física, logística, armazenamento, recursos humanos, fluxo de demandas, para atender os 141 municípios participantes.

“Já temos o Consórcio legislado, porém por falta de recursos financeiros não conseguimos efetivar seu funcionamento. E esse diálogo tem o intuito de estudarmos juntos, a possibilidade de Cuiabá, assim também como Várzea Grande, entrem com a parceria de adiantamento de crédito, para que o CONSUSMT comece a funcionar, atendendo, a priori, as demandas da farmácia básica e depois avançando para as comprar de alto custo, para os 141 municípios do estado”, relatou Mauro Curvo.

Impacto do novo modelo de aquisição de medicamentos

O novo modelo de aquisição traz mais eficiência, otimizando o processo de compra do município, dando mais celeridade, principalmente na entrega dos medicamentos e, consequente, atendendo com mais rapidez as necessidades dos usuários.

Cuiabá, por ser a Capital e empregar o maior consumo –  cerca de 50% da demanda de medicamento e insumos -, favorece os municípios menores, pois a estimativa de compra da capital vai ser sempre em grande volume, possibilitando ao consórcio oferecer preços mais vantajosos ao grupo de compra.

Atualmente, os municípios empregam mais de 30% do seu orçamento em compra de medicamentos. Com a possibilidade de aquisição pelo consórcio, apresentando mais vantagem do que as demais propostas de compras, o município pode obter, segundo apontamento de pesquisa embasada em outras cidades que já fazem parte do modelo, uma economia de 80% – nos municípios menores -, e de 30% a 40% sobre o valor do orçamento nas cidades com maior número de habitantes.

Legislação – O modelo de aquisição é uma proposta do Ministério Público Estadual (MPE); da Assembleia Legislativa (AL); e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), baseado nas seguintes Leis Federais: nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências; nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração e de fomento ou em acordos de cooperação; e o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. “A nossa ideia é que, no futuro, as prefeituras possam contratar serviços de saúde com os recursos economizados”, finaliza o chefe do Ministério Público de Mato Grosso, o procurador Mauro Curvo.

Processo de adesão de ata CONSUSMT – Sendo a adesão livre de condição, os municípios participantes não têm obrigatoriedade de aderir às atas disponibilizadas pelo consórcio. Essas serão consolidadas, se, assim, apresentarem melhores preços das demais atas. Ou seja, o município é livre para aderir à ata que mais apresentar benefícios – vantagem de economia ao seu orçamento.