Artigos
Recuperação judicial do produtor rural: a contabilidade como ponto decisivo

*Thuanny Gomes
A recuperação judicial do produtor rural tem se consolidado como instrumento relevante para o enfrentamento da crise no agronegócio, mas o acesso a esse regime não depende apenas da existência do endividamento. A Lei nº 11.101/2005, especialmente à luz das diretrizes fixadas pelo Provimento CNJ nº 216, de 9 de março de 2026, passou a exigir maior rigor na demonstração técnica e documental da atividade rural, reforçando a necessidade de organização contábil, fiscal e patrimonial apta a sustentar o pedido. Nesse cenário, contadores e gestores assumem papel estratégico, porque são eles que, na prática, estruturam as informações que permitirão ao produtor comprovar regularidade, continuidade da atividade, coerência patrimonial e viabilidade econômica.
O ponto central, portanto, não está apenas no direito de o produtor buscar a recuperação judicial, mas na capacidade de demonstrar, com consistência, que a atividade rural efetivamente existe, está em funcionamento e, além de ativa, possui condições de gerar receita suficiente para a manutenção da atividade e seu efetivo soerguimento. A lei exige elementos objetivos que permitam ao Judiciário e aos credores verificar não apenas a existência da atividade, mas também sua capacidade concreta de geração de receita e de recuperação econômica.
Um dos aspectos mais relevantes diz respeito à comprovação do exercício regular da atividade rural por mais de dois anos, requisito previsto no artigo 48 da Lei nº 11.101/2005. Nesse ponto, o Provimento CNJ nº 216/2026 confere maior objetividade à análise ao indicar a utilização de documentos como o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e o balanço patrimonial elaborado por contador habilitado. O ato também reforça a possibilidade de cômputo do período anterior ao registro na Junta Comercial, o que é especialmente relevante para produtores que exercem a atividade há anos, mas só promoveram sua formalização empresarial em momento posterior.
Esse avanço normativo tem impacto direto sobre a atuação de contadores e gestores, porque desloca o debate da simples narrativa de dificuldade financeira para a qualidade da prova levada ao processo. Em outras palavras, não basta afirmar que o produtor está em crise. É necessário demonstrar, de forma tecnicamente organizada, como a atividade foi desenvolvida, quais resultados produziu, como se estruturam seus passivos, quais bens integram a operação e se existe coerência entre os registros apresentados e a realidade do empreendimento rural. Quando essa base é frágil, contraditória ou incompleta, o risco não é apenas probatório: é de inviabilização do próprio pedido.
O Provimento também reforça a possibilidade de constatação prévia, permitindo ao juiz determinar a verificação da regularidade da documentação, da efetiva existência da atividade e da compatibilidade entre os dados apresentados e a operação desenvolvida pelo produtor. Isso revela que a análise do pedido não ficará restrita à apresentação formal de documentos, mas poderá alcançar a consistência material das informações.
Sob a perspectiva do produtor, isso significa que a lei passou a exigir maior organização da atividade. Sob a ótica de contadores e gestores, significa que a organização documental deixou de ser tarefa acessória e passou a integrar a própria estratégia de preservação da atividade.
Outro ponto de destaque é a exigência de informações técnicas sobre as condições operacionais da atividade rural, abrangendo máquinas, equipamentos, estruturas de armazenagem, garantias vinculadas à produção e dados que permitam compreender a dinâmica econômica do empreendimento. Embora a análise da viabilidade jurídica caiba ao sistema de justiça e aos profissionais do direito, a qualidade dos dados que sustentam essa análise depende diretamente da estruturação contábil, fiscal e patrimonial do produtor. É essa base que permitirá distinguir uma atividade efetivamente viável de uma operação sem controle, sem rastreabilidade e sem credibilidade documental.
Também merece atenção a delimitação mais precisa acerca dos bens considerados essenciais à atividade, sobretudo porque o Provimento afasta a equiparação automática entre bens de capital e ativos financeiros, direitos creditórios ou a própria safra.
No agronegócio, em que é comum a existência de operações estruturadas com CPR, barter, cessões fiduciárias e outras garantias típicas, essa distinção é extremamente relevante. O produtor que pretende buscar proteção judicial precisa conhecer com precisão a composição de seu patrimônio operacional e a natureza das garantias já constituídas. Esse diagnóstico exige organização técnica, consistência documental e atuação coordenada entre gestão, contabilidade e estratégia jurídica.
A principal mensagem da lei, complementada pelo Provimento CNJ nº 216/2026, é clara: a recuperação judicial do produtor rural não se sustenta apenas na existência da crise, mas, especialmente, na capacidade de demonstrar documentalmente que a atividade possui aptidão para se manter economicamente ativa e regular no mercado.
Por isso, contadores e gestores precisam compreender que sua atuação não começa quando o pedido é protocolado, mas muito antes, no lançamento correto, preciso e detalhado das informações, na compatibilização dos dados fiscais, contábeis e patrimoniais e na construção de uma base documental que dê segurança aos julgadores e credores.
Sem isso, a recuperação judicial deixa de ser uma alternativa real de reestruturação e passa a ser apenas uma tentativa frágil diante do rigor crescente imposto pela própria legislação.
No atual cenário, preservar a atividade rural exige mais do que conhecer a lei. Exige preparar o produtor para cumprir, documentalmente, aquilo que a lei já passou a exigir com mais clareza. É esse o alerta que contadores e gestores não podem ignorar.
*Thuanny Gomes é advogada sênior, sócia da PSO Advogados Associados, Especialista em Direito Empresarial pela FGV, Especialista em Recuperação Judicial pela PUC, Especialista em Agronegócio pela INSPER e Aluna da IBET em Direito Tributário.
Artigos
Na Copa do Mundo, a maior vitória continua sendo a prevenção do câncer

Por Dr. Wilson Garcia
O Brasil entra em campo neste domingo pelas oitavas de final da Copa do Mundo. A expectativa é enorme. Cada lance acelera o coração, cada gol é comemorado como uma conquista nacional. E para mim que sou médico oncologista, mas tinha o sonho de ser jogador de futebol surge a oportunidade de mesclar essa paixão e entrar em campo também.
Para conquistar um título mundial, uma seleção precisa de planejamento, treinamento, disciplina, acompanhamento médico, trabalho em equipe e muita competência técnica. Na luta contra o câncer, esses mesmos princípios fazem toda a diferença.
Assim como uma equipe não entra em campo sem preparação, ninguém deveria esperar o aparecimento dos sintomas para cuidar da própria saúde. A prevenção continua sendo a melhor estratégia. Muitos tipos de câncer podem ser evitados ou descobertos precocemente, quando as chances de cura são significativamente maiores.
Durante a Copa, falamos muito sobre condicionamento físico, alimentação equilibrada, descanso e saúde dos atletas. Esses hábitos também são fundamentais para a população em geral. Manter uma alimentação saudável, praticar atividade física regularmente, evitar o tabagismo, consumir álcool com moderação, controlar o peso e proteger-se da exposição excessiva ao sol são atitudes que reduzem o risco de diversos tipos de câncer.
Outro ponto importante é que nenhum técnico escala sua equipe sem conhecer as condições de cada jogador. Da mesma forma, cada pessoa precisa conhecer seu histórico familiar e seguir as orientações médicas para realizar exames preventivos de acordo com sua idade, sexo e fatores de risco. Exames como mamografia, colonoscopia, exame preventivo do colo do útero e avaliação da próstata, quando indicados, são aliados importantes na detecção precoce.
Na Copa, perder tempo pode significar perder o jogo. Na oncologia, adiar consultas e exames pode representar o avanço de uma doença que poderia ter sido tratada com muito mais eficácia se diagnosticada no início.
O espírito esportivo também nos ensina sobre superação. Milhares de pacientes enfrentam diariamente a batalha contra o câncer com coragem, determinação e esperança. Ao lado deles, trabalham equipes multidisciplinares formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e tantos outros profissionais comprometidos com a qualidade de vida e o melhor tratamento possível.
Que a paixão pelo futebol também inspire uma reflexão sobre o cuidado com a saúde. Afinal, a maior conquista não é levantar uma taça, mas preservar a vida.
Nesta Copa do Mundo, vista a camisa da torcida, comemore cada gol e se emocione com o futebol. Mas lembre que o maior campeonato é aquele disputado todos os dias em favor da sua saúde. E, quando o assunto é câncer, a maior vitória sempre será conquistada antes do apito inicial.
*Dr. Wilson Garcia é médico oncologista, mastologista, cirurgião oncológico, professor e combatente da mortalidade por câncer no país.
Artigos
Como tratar infecção urinária de repetição em mulheres?

Dr. Walid Khalil
Muitas mulheres têm infecção urinária de repetição que é quando o fato ocorre mais do que três vezes em um ano ou mais do que duas vezes num período de seis meses.
Pode acometer homens, mas geralmente as mulheres que mais são afetadas por conta da uretra que é mais curta que a do homem facilitando a proliferação de bactérias.
Mas o que causa isso? Fatores como :
Menopausa, por causa do ressecamento vaginal e da diminuição dos hormônios;
Períodos de maior frequência de relações sexuais;
Constipação intestinal recorrente;
Bexiga caída
Uso de espermicidas;
Incontinência urinária;
Diabetes;
Passar horas sem urinar, segurando a urina.
SINTOMAS
Dor na região inferior do abdome (pélvica), ardência ao urinar, urgência miccional e aumento na frequência das micções com pouco jato de urina.
Mas vale um alerta, se com esses sintomas o paciente tiver febre pode significar uma infeção grave, ou seja que chegou aos rins(pielonefrite).
DIAGNÓSTICO
Além dos sintomas identificáveis é necessário fazer exames de sangue, de urina simples e a cultura de urina para avaliar a infecção e a bactéria causadora. Assim é feito o tratamento com o antibiótico adequado.
Mulheres na menopausa com infecção urinária de repetição devem tratar o ressecamento vaginal para regular a flora vaginal, o que ajuda na redução das infecções recorrentes.
Em caso de infecções urinárias pós relações sexuais é importante o médico avaliar a necessidade de se usar antibiótico profilático para evitar as infecções de repetição.
Também é indicado uso de probióticos para melhorar a flora vaginal e intestinal. A imunoterapia atua estimulando o sistema imunológico a reconhecer e combater bactérias como a Escherichia coli, reduzindo a frequência das crises e a necessidade de uso contínuo de antibióticos e que potencializa o funcionamento do sistema imunológico o que ajuda impedir novas infecções por bactérias.
ATITUDES PREVENTIVAS
Higienização correta da região genital após urinar, evacuar e depois das relações sexuais;
Tomar bastante água;
Não segurar a urina por muito tempo;
Tratar adequadamente condições como o ressecamento vaginal após a menopausa;
Manter uma alimentação equilibrada rica em frutas e legumes para garantir o funcionamento do intestino; beber bastante água, evitar relação vaginal após anal;
Fazer profilaxia com antibiótico após relação sexual.
Vale lembrar que a qualquer sintoma, é importante procurar um médico para relatar o que está acontecendo para fazer o diagnóstico certo e indicar o tratamento adequado.
Dr. Walid Khalil é Doutor em Urologia e especialista em Andrologia e Urologia Clínica e Cirúrgica – CRM-MT 5689 – RQE 26526, atende na Clínica UROLASER em Cuiabá
Artigos
O CLT virou proposta. E o jovem está dizendo não.
A nova geração não rejeita carteira assinada. Rejeita proposta sem futuro, sem desenvolvimento e sem sentido. |

Rodrigo Dib
Um jovem de dezenove anos abre o aplicativo de notas do celular e faz uma conta simples. De um lado, a proposta de CLT que acabou de receber: salário de entrada, horário fixo, gestor que ele ainda não conhece, e a promessa vaga de que “tem espaço para crescer”. Do outro, o que ele ganharia entregando por aplicativo, vendendo pelo Instagram, em plataformas de e-commerce ou prestando serviço por conta própria. A conta é parecida. E aí ele faz a pergunta que tira o sono de quem contrata: por que eu aceitaria a carteira assinada?
Esse jovem não é uma exceção. Ele é o retrato de uma geração que mudou a régua com que avalia o trabalho — e o mercado ainda não entendeu por quê.
Os números explicam, e vêm de duas fontes que se complementam. O Banco Central, olhando especificamente para transporte e entrega ao longo de uma década, mostrou que entre 2015 e 2025, enquanto a população ocupada do país cresceu cerca de 10%, o número de trabalhadores por aplicativo subiu 170% — de 770 mil para 2,1 milhões de pessoas. O IBGE, num recorte mais amplo e recente, que inclui também serviços gerais e profissionais, contabiliza 1,7 milhão de pessoas trabalhando por plataforma, um avanço de 25% em apenas dois anos. Recortes diferentes, mesma direção: não é um fenômeno de margem, é uma rota de entrada que se tornou estrutural. E o detalhe que muda tudo: o próprio Banco Central modelou que, sem as plataformas, boa parte de quem hoje trabalha por aplicativo teria buscado emprego sem sucesso e estaria desempregada. Ou seja, a maior parte não saiu de um posto formal. Veio de fora da força de trabalho, gente que o mercado formal de entrada simplesmente não estava conseguindo absorver, formar e reter.
É essa a paisagem em que a nova geração cresceu. Ela é a primeira que viu, em tempo real, que existe vida econômica fora do contracheque formal. Não idealiza o CLT como destino único porque viu o pai, a mãe ou o irmão mais velho trabalhar a vida inteira registrado e chegar ao fim do mês no mesmo lugar. E viu, ao lado, o conhecido que entrega, o que vende online, o que edita vídeo para três clientes, o que monta loja na
Shopee. Não estou dizendo que essas alternativas são melhores. Estou dizendo que elas existem, são visíveis, e reescreveram o que o jovem considera uma boa proposta.
Quem entra no mercado hoje olha para esse cenário e tira uma conclusão fria, que muita empresa ainda não quis ouvir: o emprego formal de entrada não é, automaticamente, o melhor negócio. E os dados dão razão a ele. Um diagnóstico recente do Ministério do Trabalho sobre a inserção produtiva dos jovens aponta que 84% dos jovens ocupados estão em funções generalistas, sem exigência de qualificação, e que a maioria ganha até um salário e meio. As duas maiores ocupações de jovens no país são balconista e escriturário — juntas, mais de dois milhões de pessoas. Esse é o CLT real que se oferece à maior parte da juventude: baixo, repetitivo, sem trilha clara de crescimento.
Quando esse é o desenho, a pergunta deixa de ser ingrata e passa a ser óbvia.
Atenção, porque aqui mora o ponto que separa a leitura preguiçosa da leitura honesta. Eu não estou romantizando a informalidade. Ela é, em boa medida, uma enorme armadilha, e eu defendo isso sempre. Inclusive, um dos capítulos do meu livro, “O Mundo É Seu, Mas Calma Lá!”, é dedicado a isso. O mesmo IBGE mostra que 71% dos trabalhadores de plataforma estão na informalidade, contra 44% do restante da população ocupada, e que só cerca de um terço deles — 35,9% — contribui para a Previdência. Entre os entregadores de moto, a informalidade chega a 84%. É trabalho sem rede, sem 13º, sem férias, sem aposentadoria, muitas vezes com jornada mais longa e renda por hora menor. Quem defende esse modelo como libertação está vendendo um futuro incerto embrulhado em discurso de autonomia. O jovem que aposta tudo nisso pode estar trocando a gaiola visível do CLT ruim por uma gaiola invisível que só vai sentir aos quarenta anos.
Mas, e este é o nó que o mercado precisa desatar, a juventude percebeu uma coisa que muita empresa ainda não percebeu: se as duas opções parecem ruins, ela tende a escolher a ruim que pelo menos entrega alguma liberdade e um resultado imediato aparentemente melhor.
É exatamente por isso que esse jovem ficou crítico, não preguiçoso. Ele não está fugindo do trabalho formal. Está cobrando que o trabalho formal justifique a própria existência. Quando a pesquisa que o CIEE realizou em parceria com o Instituto Locomotiva, ouvindo quase 9 mil jovens de todo o país, em abril de 2026 (margem de erro de 1 ponto percentual), mostra que 54% colocam oportunidade de crescimento à frente de salário na hora de escolher uma empresa — e que esse fator ganha ainda mais força quando o
jovem precisa eleger um único motivo decisivo —, não estamos diante de frescura de geração mimada. Estamos diante do cálculo de quem entendeu que, se for para ganhar pouco de qualquer jeito, que seja num lugar que ofereça o que a entrega, o bico e a venda online não oferecem: trajetória, aprendizado, um chefe que ensine, um ambiente que não adoeça e a chance concreta de estar melhor daqui a três anos.
O CLT, para essa geração, deixou de ser destino e virou proposta.
E proposta se aceita ou se recusa. A carteira assinada só ganha valor quando vem acompanhada das coisas que a informalidade nunca vai entregar: desenvolvimento real, ambiente saudável, valores reconhecíveis, liderança preparada e a sensação de que o primeiro emprego não é um beco sem saída. Tire isso da equação e o CLT perde para o aplicativo. Não porque o aplicativo seja melhor, mas porque, pelo menos ali, o jovem não precisa fingir que enxerga futuro onde só existe sobrevivência.
A pesquisa CIEE/Locomotiva mostra esse preço com clareza: 98% dos jovens sonham em trabalhar numa empresa que invista no desenvolvimento deles, e 7 em cada 10 dizem que não trabalhariam em um lugar cujos valores não reconhecem. Eles estão dizendo, em alto e bom som, o valor pelo qual abrem mão da flexibilidade. E o mercado continua tentando contratar como se esse valor fosse só o salário.
Há uma ironia que precisa ser dita. A mesma empresa que reclama que o jovem não valoriza o CLT é, muitas vezes, a que oferece o CLT em sua pior versão: vaga sem plano de carreira, gestor despreparado, jornada que consome o dia inteiro, cobrança alta, escuta baixa e salário que mal cobre transporte, alimentação e vida básica. Esse CLT não está competindo com nada glamuroso. Está competindo com aquele jovem de dezenove anos e o aplicativo de notas que falei no começo — e, no curto prazo, está perdendo. Quando a alternativa informal, mesmo sendo pior no longo prazo, ganha essa comparação, o problema não é o jovem. É a proposta.
O recado para quem contrata é desconfortável, mas libertador para quem entender primeiro. O jovem brasileiro não está desvalorizando o trabalho formal. Está exigindo que ele seja melhor do que a alternativa. E a alternativa, hoje, oferece liberdade. Então o CLT precisa oferecer o que a liberdade sozinha não entrega: futuro. A empresa que entender isso não vai disputar jovem no grito, na nostalgia ou no discurso de “no meu tempo era diferente”. Vai disputar com trajetória, desenvolvimento, bons líderes e um motivo real para ficar.
O jovem fez a conta. A pergunta que sobra não é por que ele recusa o CLT. É se a sua empresa oferece um CLT que valha a pena aceitar.
*Por Rodrigo Dib, superintendente Institucional do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE
-
Policial30/06/2026 - 23:00PM apreende carga de mercadorias do Paraguai durante fiscalização na MT-100 em Alto Araguaia
-
Rondonópolis01/07/2026 - 14:21Vereador Renan Dourado solicita licença de 121 e abre espaço para suplente na Câmara de Rondonópolis
-
Mato Grosso01/07/2026 - 20:00Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural
-
Política MT30/06/2026 - 22:56Ranalli mira Cláudio Ferreira e critica prefeitos do PL por apoio a Pivetta
-
Rondonópolis01/07/2026 - 15:06Vereador Ibrahim Zaher destinará emenda para projeto de cirurgias de reconstrução mamária em Rondonópolis
-
Rondonópolis01/07/2026 - 15:59Novo feriado em Rondonópolis: Câmara aprova homenagem ao padroeiro São João Batista
-
Rondonópolis30/06/2026 - 20:00CDL propõe criação da Semana Municipal de São João Batista como alternativa ao feriado
-
Rondonópolis01/07/2026 - 13:11Secretaria de Habitação nomeia fiscais para acompanhar contrato de usina solar em Rondonópolis






