A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, realizou na tarde desta quinta-feira (21/5) o I Fórum de Fortalecimento da Segurança Alimentar, no teatro do SESC, no bairro Colina Verde. O foco é garantir a ativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), visando a promoção de políticas públicas de combate à fome e em prol da segurança alimentar.

Nesse fórum, o Município buscou discutir e informar sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “Esse evento é para dar ciência para as entidades e para a sociedade civil sobre como vai funcionar esse Conselho e informar sobre o edital que vai ser publicado essa semana fazendo o chamamento de inscrição para o mesmo”, explicou a superintendente municipal de Proteção Social Especial, Daniela Souza Bezerra.

O fórum contou com a parceria do programa SESC Mesa Brasil e a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, filantrópicas e de ensino, bem como conselhos municipais, pessoas da agricultura familiar, programas sociais, entre outros. O momento foi marcado por palestras da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar de Mato Grosso (CAISAN), do SESC e do SESC Mesa Brasil e da Secretaria de Promoção e Assistência Social.

O COMSEA deve ser formado por 2/3 de representantes da sociedade civil. Segundo o Município, a participação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (CONSEA-MT) assegura que o processo de escolha das entidades do COMSEA siga os ritos legais, enquanto o SESC Mesa Brasil demonstra a viabilidade de parceiros para o combate ao desperdício e à fome no município.

“A segurança alimentar vai muito além do combate à fome. Ela envolve o acesso regular e permanente das pessoas a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, respeitando também a cultura de cada povo. E o Conselho Municipal vai ser fundamental no acompanhamento e na formulação de políticas públicas relacionadas à nutrição alimentar em Rondonópolis”, finalizou Daniela.

O Município de Rondonópolis se prepara para ter um ambiente regulatório mais favorável para cobertura e qualidade de sinal 5G. Para isso, o prefeito Cláudio Ferreira enviou para Câmara Municipal e recebeu a aprovação do projeto de lei nº 200, de 19 de maio de 2026, de sua autoria, que moderniza a legislação municipal quanto à infraestrutura de telecomunicações.

O projeto aprovado nesta quarta-feira (20) define normas e procedimentos para a implantação e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no Município de Rondonópolis.

A ação da gestão municipal vem facilitar o licenciamento, a regularização e a instalação de elementos estruturais, como torres, postes e rooftops, para receberem novas antenas 5G em âmbito local.  A regulamentação permite que a expansão dos serviços de telecomunicações ocorra de maneira organizada, observando as normas de uso e ocupação do solo, a proteção ambiental e os requisitos de segurança.

Conforme a nova lei, as infraestruturas de suporte para as estações são consideradas equipamentos urbanos de utilidade pública e de relevante interesse social, podendo ser instaladas em áreas públicas ou privadas, observadas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis.

“A aprovação de norma que regulamente essa atividade constitui avanço essencial para o desenvolvimento tecnológico e para a modernização dos serviços de telecomunicações em nosso Município, em consonância com as necessidades atuais da sociedade”, avaliou o prefeito em mensagem enviada à Câmara por ocasião da aprovação do projeto.

Com essa ação, o Município estará apto para viver a expansão da tecnologia 5G e a população para desfrutar os benefícios da conectividade e da comunicação instantânea.