O serviço de solicitação de bloqueio de aparelho celular disponibilizado nas delegacias do estado foi acessado por 2.798 pessoas entre 09 de maio de 2017 e a primeira quinzena de julho de 2018. Esta procura é um dos fatores que contribuem para a redução do número de roubos e furtos de celulares, como mostram os dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Os registros apresentaram redução no primeiro semestre de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. No caso de roubos, foram 7.540 ocorrências entre janeiro e junho do ano passado e 4.869 este ano, ou seja, 35% a menos. Já os furtos reduziram de 6.391 para 5.607 nesta mesma comparação, o que representa queda de 12%.

Considerando apenas o mês de junho, logo após a implantação do serviço, que ocorreu em maio, esta redução também foi significativa. No ano passado, foram registrados 1.164 roubos de aparelho celular e apenas 743 este ano, o que representa 36% a menos. Já o número de furtos caiu de 1.070 para 879, ou 18%.

Segundo a delegada da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, Mariell Antonini Dias, o bloqueio é importante porque torna o objeto material inservível para a finalidade de comunicação. “O aparelho passou a ser útil apenas para casos de trocas de peças, que infelizmente ainda é uma realidade. Mas o fato de tornar o celular imprestável para fazer ligações e outros serviços que dependem de uma linha telefônica acaba causando desinteresse no autor”.

De acordo com ela, isso também dificulta a utilização dos aparelhos como moeda de troca por drogas ou outros bens. “Além de inviabilizar a reinserção do produto no mercado, quebra um ciclo que alimenta outros crimes”, acrescenta a delegada.

Como funciona

Por meio da integração via Web Service ao Módulo de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) – Segurança Pública, os órgãos policiais podem realizar o registro de bloqueio/desbloqueio a partir do próprio sistema de gestão da ocorrência. Desta forma, a função permite que o servidor, após fazer o registro de roubo ou furto de celular, insira, mediante pedido da vítima, os dados do telefone móvel, que ficará inoperante. Entre maio e dezembro de 2017, foram feitos 1.039 pedidos, o que correspondeu a uma média de 15 a 20 solicitações de bloqueios por dia.

A inserção dos números de aparelhos roubados ou furtados possibilita rapidamente a desativação dos telefones junto à Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). A empresa é credenciada junto à Agência Nacional de Telecomunicações para gerenciar o módulo de CEMI, destinado à inutilização de aparelhos celulares subtraídos. Na prática, o chip de qualquer operadora que for inserido nesse equipamento bloqueado não vai funcionar.

Boletim presencial

A medida torna o processo mais ágil, já que o pedido de bloqueio pode ser feito no ato do registro de boletim de ocorrência (BO). Para isso, o cidadão precisa ir pessoalmente a uma delegacia com os documentos pessoais que comprovem a titularidade da linha telefônica. Como é necessária a autorização do titular da linha, a solicitação do bloqueio não pode ser feita via Delegacia Virtual.

O termo de adesão entre a PJC e a Anatel foi assinado em 2016. O CEMI é uma plataforma centralizada que objetiva impedir que aparelhos de telefonia móvel roubados, furtados ou extraviados sejam utilizados indevidamente nas redes das operadoras brasileiras.

Nara Assis / Sesp-MT