Mato Grosso
Confira a agenda do governador Pedro Taques para esta semana
A agenda desta semana do governador Pedro Taques será marcada pelo diálogo político com prefeitos de Mato Grosso e pelo encontro de governadores do Brasil e Argentina. Ao longo de toda a semana, o chefe do Executivo Estadual irá ainda assinar o decreto para a criação das escolas militares no estado e cumprir agenda em Brasília, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Segunda-feira (27.03)
A inauguração da Central de Regulação de Saúde de Mato Grosso, às 10h, foi o principal compromisso da manhã desta segunda-feira. No período vespertino, às 15h, será realizada a assinatura do decreto que cria a Escola Militar de Tiradentes nos municípios de Sorriso, Nova Mutum, Juara e Confresa. O evento será realizado no auditório Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Mais tarde, às 17h, Pedro Taques e o secretário-adjunto de Turismo, Luís Carlos Nigro, recebem empresários do trade turístico de Mato Grosso para debater o Festival Internacional de Pesca (FIP). Para encerrar o dia, às 17h30, o prefeito e vereadores de Nova Canaã do Norte apresentarão as demandas da região.
Terça-feira (28.03)
Durante a tarde, no Palácio Paiaguás, o governador participa do Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, onde serão discutidas e anunciadas importantes ações para o fortalecimento dos municípios. Durante o evento, será feita a entrega de 12 novos veículos para o sistema penitenciário de Mato Grosso. Participam ainda do evento os representantes do sistema judiciário de Mato Grosso, como a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Corregedoria Geral de Justiça, além do coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, desembargador Gilberto Giradelli.
Quarta-feira (29.03)
O governador cumpre agenda em Brasília (DF), com o objetivo de articular melhorias para Mato Grosso. Entre as pautas, está uma reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para a apresentação da nova Central de Regulação de Mato Grosso. Além disso, Taques irá reforçar o pedido para a liberação de emendas parlamentares, além de apresentar ao ministro o novo secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares.
Ao final do dia, Taques irá se reunir com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para solicitar à União o aval para obtenção de novo financiamento visando à conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Quinta-feira (30.03)
Pela manhã, haverá o retorno de Brasília. À tarde, às 14h30, será feito o lançamento o Pró-Escolas, programa que tem por finalidade promover ações e investimentos para melhorar a estrutura das escolas estaduais e a qualidade da educação pública. Um dos principais intuitos é combater a evasão escolar em Mato Grosso.
Sexta-feira (31.03)
Neste dia, o governador segue para Rio Grande do Sul, onde participa do Encontro de Governadores Brasil e Argentina. O evento reunirá governadores de estados brasileiros, como Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, além de Rio Grande do Sul e governadores de províncias argentinas. Entre as pautas de discussão, está a situação do Mercosul.
Mato Grosso
Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT
A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).
Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.
Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.
O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.
Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.
Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.
Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041
Patrícia Neves
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Cidades
Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá
Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada
Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.
A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.
De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.
A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.
Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.
Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.
Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.
No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.
Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.
O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.
Mato Grosso
Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso
GGI-SESP
As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.
Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.
Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.
Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.
Fonte: GGI-SESP
Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.
Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.
As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.
*Sob supervisão de Alecy Alves
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