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Mato Grosso

Nexa promove formação para fortalecimento da atuação da rede de proteção e garantia dos direitos das mulheres

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Os encontros online reuniram profissionais da assistência social, saúde, educação e segurança pública de Aripuanã

Foto: Assessoria

A Nexa, por meio do projeto Aripuanã Por Elas, desenvolvido em parceria com o Instituto Votorantim, a ECOS Comunicação em Sexualidade e a Rede de Proteção e Garantia dos Direitos das Mulheres de Aripuanã, promoveu, nos dias 14, 21 e 28 de julho, encontros formativos com o objetivo de ampliar, contextualizar e aprofundar o debate sobre as violações de direitos das mulheres. A formação foi dividida em três módulos, tiveram 54 inscritos e reuniram em média 30 participantes em cada módulo.

Os encontros contaram, além da condução e mediação da consultora Elaine Bortolanza da ECOS, com a presença de seis especialistas para a abordagem das temáticas e membros do Comitê Multisetorial Aripuanã por Elas, atualmente composto por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), setores municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Promotoria de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil e sociedade civil.

Elaine Bortolanza, consultora da ECOS Comunicação em Sexualidade, explica que a construção de um trabalho articulado e integrado a todos os setores da Rede de Proteção, com a participação de representantes do Comitê Multisetorial Aripuanã Por Elas, tem um papel crucial para a mudança do cenário. “O acolhimento humanizado de todos os atores que atuam na rede de proteção e o atendimento multisetorial às vítimas de violência é primordial para o enfrentamento à violência contra a mulher. O engajamento de gestores e profissionais que atuam nas escolas, por exemplo, tem um papel central na mudança de valores. Com o envolvimento desses atores e a ampliação do debate sobre a violência de gênero nas escolas é possível conscientizar meninos e meninas para que possam crescer sem reproduzir os estereótipos de gênero relacionados à violência doméstica contra a mulher”, afirmou Elaine.

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Módulos de Formação

O primeiro encontro abordou a importância de se falar sobre violência contra a mulher e envolver toda a comunidade no enfrentamento, contextualizando com percepções e dados nacionais da pesquisa “Violência doméstica contra a mulher na pandemia”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva em outubro de 2020. Este encontro teve a participação de Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão. Além disso, a convidada abordou conceitos, marcadores e questões estruturais da violência contra a mulher; feminicídio e o aumento significativo no contexto da pandemia e as boas práticas para o trabalho em rede.

No segundo módulo da formação foi apresentada a legislação vigente e as recentes alterações na Lei Maria da Penha, os desafios das mulheres vítimas e dos profissionais que atuam na Rede de Proteção se deparam para os encaminhamentos legais, principalmente dos órgãos e serviços de segurança pública e judiciário, com a participação de Rubia Abs da Cruz do CLADEM Brasil e Consórcio Lei Maria da Penha. Além disso, contou com a participação da Tenente – Comandante Emirella Martins, Coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT e Coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha – MT e da Tenente Ana Scariotti, coordenadoras regional 8o Comando da PM da Patrulha Maria da Penha, que trouxeram dados de MT e Aripuanã de violência contra a mulher, um histórico do Programa Patrulha Maria da Penha com indicadores de resultados e as boas práticas do Programa no estado do Mato Grosso.

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Já no terceiro módulo, foram apresentadas as questões relacionadas aos marcos internacionais e nacionais de gênero a partir de uma reflexão sobre as masculinidades e a violência com a participação do Professor e co-fundador da Campanha Laço Branco Sérgio Barbosa, além das questões legais e atuação do Ministério Público em Aripuanã (MT) – Promotoria da Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as rodas de conversa também foram realizadas dinâmicas em grupos e exibições de vídeos sobre os temas abordados durante a formação.

O promotor de Justiça de Aripuanã, Fernando Bosso, revelou que a violência doméstica em Aripuanã tem registros preocupantes. “Os números na cidade são bastante alarmantes. A iniciativa auxilia na mobilização de todos os atores da Rede de Proteção que compõem o Comitê Multisetorial Aripuanã por Elas. Com isso, o diálogo do Ministério Público com a delegacia de polícia, a Polícia Militar e com os órgãos da Prefeitura se fortalece. Então, a ação acaba sendo um catalisador desse diálogo institucional, acelerando a obtenção de bons resultados futuros nessa área.”, explica.

De acordo com o coordenador de Gestão Social da Nexa para o Projeto Aripuanã, Marcelo Patarro, a partir dessa iniciativa, a empresa contribui na ampliação do debate sobre a violência doméstica. “As formações pretendem engajar, nivelar e compartilhar o conhecimento sobre o enfrentamento da violência contra a mulher entre todos os membros da rede de apoio, fortalecendo a atuação do sistema de garantia de direitos e uma melhor condução de amparo às vítimas”.

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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