As Defesas Civis municipais são responsáveis pelo contato direto com a população. Elas repassam informações importantes sobre riscos e prevenção, coletam e distribuem suprimentos para vítimas de desastres e fazem vistorias em edifícios e áreas de risco, entre outras funções.

João M.Taxi, Coordenador da Defesa Civil de Rondonópolis-Foto: Ilcimar Aranhas

A COMPDEC (Coordenação Municipal de Proteção de Defesa Civil), é o principal órgão de execução das ações diretas de proteção e defesa civil. Por isso é imprescindível que os municípios busquem a devida instauração e regulamentação de suas coordenadorias, pois é por meio desse órgão que o município executa esses serviços, além de requerer recursos (financeiros e/ou materiais) para apoio no enfrentamento de desastres aos entes estaduais e federais, conforme as leis federais nº 12.983 e 12.340 e decreto Decreto nº 7.257, que dispõe sobre as transferências de recursos, além da Instrução Normativa do MI nº 01,  que estabelece procedimentos e critérios para decretação de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública.

Quando comentamos sobre o tema “Defesa Civil” com pessoas da sociedade e até mesmo de Instituições Públicas, ficam no ar dúvidas sobre o seu verdadeiro significado. A Defesa Civil tem o objetivo de executar um trabalho de prevenção, evitando ou minimizando os riscos/danos, participando diretamente no atendimento às emergências, articulando as demais Instituições e, principalmente, a sociedade que está diretamente envolvida nas situações emergenciais.

Desta forma, a Defesa Civil consiste no conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

A finalidade da Defesa Civil é promover a segurança global da população, em circunstâncias de desastres naturais e tecnológicos.

O objetivo geral da Defesa Civil é a redução do risco de desastres, que é realizado através do desenvolvimento de ações de gestão de risco e gerenciamento de desastres.

As ações de redução do risco de desastres na gestão de risco são:

– Prevenção;
– Mitigação; e
– Preparação para emergências e desastres;

As ações voltadas para o gerenciamento de desastres são:

– Resposta;
– Recuperação.

São objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), em âmbito municipal:
I – reduzir os riscos de desastres;
II – prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;
III – recuperar as áreas afetadas por desastres;
IV – incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais;
V – promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil;
VI – estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;
VII – promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência;
VIII – monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;
IX – produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais;
X – estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana;
XI – combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas;
XII – estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro;
XIII – desenvolver consciência nacional acerca dos riscos de desastre;
XIV – orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção; e
XV – integrar informações em sistema capaz de subsidiar os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente.

Em Rondonópolis

A Defesa Civil de Rondonópolis, tem a Coordenação do ex-vereador João Moto Táxi, e realiza atendimento à população 24hs por dia, em regime de plantão.

Nos últimos meses a Defesa Civil Municipal através de seus agentes, em diversas frentes de serviço em prol a população como:

No período das queimadas os agentes auxiliaram o Corpo de Bombeiros a combater 265 focos de incêndio;

Realizou desobstrução de 72 bueiros para evitar alagamentos das principais ruas da cidade;

Realizou 18 relatórios de construção civil com risco de desabamento;

Realizou assessoria a secretaria de habitação nos mapeamentos de ribeirinhos, moradores em APP, (Área de Preservação Permanente) e áreas verdes, nas margens dos córregos do município;

Prestou assessoria a secretaria de esportes no evento do dia das crianças;

Monitoramento das áreas verdes de onde foram removidas as famílias que estão no loteamento Maria Amélia;

Remoção de árvores que caíram durante as chuvas;

Durante o Refis fez assessoria a secretaria de receita no controle de entrada na prefeitura;

Auxiliou a equipe de topografia da prefeitura a demarcar o bairro Maria Amélia;

Durante a pandemia auxiliou a fiscalizar o decreto nas barreiras sanitárias e nas orientações aos comerciantes que estavam descumprindo o decreto.

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