Mato Grosso
Corpo de Bombeiros de Mato Grosso implanta sistema de serviços online
Para garantir agilidade ao cidadão, o Corpo de Bombeiros Militar Mato Grosso (CBMMT) implantou, nesta terça-feira (08.03), a plataforma online de Sistema e Serviços Técnicos (SST) que oferece três importantes serviços. A solicitação de Alvará para edificações, Declaração de Dispensa de Licenciamento e Declaração para evento de risco mínimo, além da consulta de andamento do processo. Qualquer um dos pedidos pode ser solicitado clicando aqui.
Para ter acesso à plataforma é necessário realizar o pré-cadastro de usuário com os dados seguintes dados: nome, CPF, e-mail, telefones, concordar com os termos descritos da lei e depois salvar.
O chefe da Seção de legislação Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) do CBMMT, que participou no processo de criação, 1° tenente Bruno Vilas Boas, essa nova ferramenta vai desburocratizar o sistema e eliminar o processo de entrega de documentação impressa, facilitando a vida do usuário.
“O portal de serviços técnicos vai facilitar a vida dos proprietários de edificações, do cidadão, pois facilitará o acesso aos serviços já que pode ser solicitado de qualquer local por meio da internet. Agora não será mais necessário imprimir aqueles documentos, protocolar, trazer papel, tudo agora é online, sem a necessidade de comparecer à unidade do CBM”, explicou o militar.
A nova plataforma eletrônica integra a proposta de projeto dentro do “Programa Mais MT”, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de oferecer mais agilidade, além da qualidade dos serviços ao cidadão que busca pelo atendimento na esfera pública, gerando economicidade na máquina pública.
Serviço
Caso o cidadão tenha alguma dúvida referente ao sistema, a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMT disponibiliza os contatos: (65) 3623-5374 / 99931-8860 e-mail: [email protected]
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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