Política MT
Projeto de Lei prevê sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei de n° 349/22 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências. O parlamentar explicou que a urbanização acelerada no Brasil e, por consequência em Mato Grosso, acabou por aumentar um crescimento desordenado resultando inúmeras adversidades socioambientais, com a multiplicação de bairros carentes de infraestrutura além de residências em áreas que oferecem riscos e modificações nos sistemas naturais.
Na propositura consta que o poder público estadual fica autorizado a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral das áreas de risco como moradias situadas em áreas que se enquadrem nas seguintes condições: de risco geológico, tecnológico, ameaça à área de preservação permanente (APP), ameaça à área de proteção de mananciais.
O projeto de lei elenca que serão constituídos critérios para a caracterização de determinada área de risco aqueles já utilizados em estudos prévios pela Fundação de Amparo a Pesquisa do estado de Mato Grosso, (FAPEMAT) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, (Seciteci) e pelas demais instituições publicas que tenham destacada atuação com relação ao objetivo desta lei. O levantamento devem demostrar o grau de risco e identificar as moradias e os respectivos moradores existentes nas áreas a que se refere ao primeiro artigo.
Um levantamento feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) relatou à importância de se fazer a alteração no modelo de desenvolvimento atual para que possa ser harmonizada e melhorar a qualidade de vida da população e também poder fazer a preservação ambiental, ou seja, um desenvolvimento sustentável que atenda as necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
“No Estado vemos todos os anos são chuvas intensas causando alagamento e deslizamento de terras em vários municípios trazendo inúmeros transtornos e muitas famílias desabrigadas. O que buscamos com este projeto é o monitoramento pelos órgãos públicos responsáveis bem como a utilização dos procedimentos já sedimentados para a concessão do mapeamento zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco em Mato Grosso”, pontuou Paulo Araújo.
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
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