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Mato Grosso

Governo de MT, Ministério e iniciativa privada inauguram 1ª central de reciclagem de eletroeletrônicos

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A primeira Central de Logística Reversa para reciclagem de eletroeletrônicos de Mato Grosso foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (20.04), em Cuiabá, fruto de parceria entre o Governo de Mato Grosso, Ministério do Meio Ambiente, e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE). O objetivo é facilitar a destinação ambientalmente correta dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos descartados pela população da região metropolitana de Cuiabá. 

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca a importância do trabalho conjunto com o MMA e a ABREE para mudar a realidade da reciclagem no estado e incentivar esta prática. 

“Iniciamos hoje uma nova etapa da destinação de resíduos sólidos em Mato Grosso. Inauguramos este Ecoponto onde serão recebidos os materiais que serão destinados adequadamente. A ação está integrada ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos aprovado no final de 2021 em Mato Grosso”, afirma.

Ela frisa que a destinação adequada dos resíduos representa qualidade de vida para a população do ambiente urbano, que, no caso da Baixada Cuiabana, representa um terço da população do Estado.

“Em setembro de 2021, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, fizemos uma ação de limpeza no Rio Cuiabá e no Pantanal Mato-grossense. Percebemos a quantidade de eletroeletrônicos que foram retirados naquela ocasião. Esta iniciativa prevê o recebimento gratuito desses equipamentos, e vai contribuir muito com a limpeza dos rios e das áreas urbanas e rurais do nosso estado”, completa.

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Conforme o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França, a destinação ordenada dos materiais faz parte da agenda ambiental urbana do órgão e traz várias vantagens: cria empregos, preserva os recursos naturais, evita a poluição, contribui para a redução do consumo de energia elétrica e água, e para as emissões dos gases de efeito estufa.

“Trabalhamos em estreita parceria entre o Governo Federal e o Estado de Mato Grosso, e chamamos os municípios para fazer parte desta agenda ambiental. Queremos mostrar que na verdade não existe lixo eletrônico, e sim, matéria prima que deve retornar para a indústria”, pontua.

Para a gerente de relações institucionais da ABREE, Helen de Souza Brito, o trabalho se inicia com a conscientização da população, que deve levar o produto pós consumo até um ponto de recebimento.

“O trabalho com o Governo de Mato Grosso e o apoio do Ministério do Meio Ambiente é essencial em todos os passos do processo de logística reversa. O trabalho da ABREE e de seus parceiros é assegurar a destinação final ambientalmente correta desses produtos coletados. Temos certeza de que essa parceria, assim como tantas outras de sucesso, vai contribuir com a preservação e a proteção do meio ambiente, diminuindo o uso de recursos naturais, e aumentando a vinda de matérias-primas da reciclagem”, explica.

Também participaram da cerimônia a Coordenadora de Gestão de Meio Ambiente da Prefeitura de Várzea Grande, Cintia Serrano, a presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), e da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Margareth Buzetti.

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Selo ABREE

Na ocasião, Mato Grosso recebeu o selo ABREE, que atesta o comprometimento do Estado com a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Como vai funcionar a logística reversa

O objetivo da Central de Logística Reversa de Mato Grosso é possibilitar reaproveitamento, reciclagem ou destinação correta de resíduos de eletrônicos e eletrodomésticos. O projeto é executado na empresa EcoDescarte Reciclagem e Manufatura Reversa, que já atua no ramo de reciclagem há 10 anos. Conforme um dos proprietários da empresa, Thiago Nunes Pegorini, já são recicladas cerca de 225 toneladas ao ano. Há a expectativa de aumento deste material, e a empresa está preparada para atender esta demanda.

“Pedimos que tragam os materiais até aqui, ou agendamos a coleta para grandes quantidades, geralmente de empresas. Depois que o material entra, é feita uma triagem e cerca de 40% é reaproveitado. Cerca de 60% do material é desmontado e o plástico, metal, e substâncias tóxicas são separados e seguem para a destinação correta”, explica sobre o processo.

Ele destaca que o trabalho de retirada do cobre dos fios elétricos é feito de forma inovadora, sem a necessidade de derretimento e queima do plástico, que é um processo poluente. Os fios são triturados e separados por um processo ambientalmente correto, e o cobre segue para ser reaproveitado pela indústria.

Pontos de coleta na Baixada Cuiabana

A Central fica localizada na sede da EcoDescarte, na Rua Miranda Reis, 151, Bairro Poção, Cuiabá. Outros 61 pontos de coleta fazem parte da rede de parceiros da ABREE em Mato Grosso. Serão recebidos todos os eletroeletrônicos e eletrodomésticos sem uso, como geladeiras, condicionadores de ar, computadores, ventiladores, micro-ondas, aparelhos de som, batedeira, ferro elétrico, fone de ouvido, liquidificador, máquina de costura, entre outros.

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No site da ABREE a população encontra os pontos de recebimento mais próximos, por meio de buscas com o seu CEP, além de uma lista completa de quais produtos podem ser descartados. Para saber mais, acesse: https://abree.org.br/pontos-de-recebimento.
 

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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