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Mato Grosso

Dosimetria da pena: servidores são capacitados sobre elementos que podem aumentar ou atenuar pena

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Definir qual a pena em uma condenação é uma questão complexa e que deve ser realizada por magistradas e magistrados seguindo parâmetros legais e jurisprudenciais. Mas como decidir, por exemplo, se uma situação pode levar a pena a ser majorada (aumentada) ou atenuada? Para discutir o assunto e trazer as decisões mais atualizadas das instâncias superiores do Judiciário, o advogado e professor Giovane Santin ministrou o curso “Dosimetria da Pena”, voltado aos servidores do Judiciário de Mato Grosso. A capacitação foi realizada pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
 
“A dosimetria da pena é um tema extremamente complexo e tem sofrido alterações de entendimento pela jurisprudência. A dosimetria faz parte do cotidiano de assessores, juízes e desembargadores, então é necessário termos as balizas do que pode e do que não pode ser utilizado na dosimetria de uma pena”, explicou o professor.
 
Juliano Barroso, servidor da 2ª Vara Bancária de Cuiabá, conta que seu objetivo ao participar do curso era buscar uma “reciclagem” de entendimentos recentes sobre o tema. “É uma oportunidade que há muito tempo eu procurava. É sempre importante vir à sala de aula, até porque já se vão 10 anos que saí da academia, e, se tratando de Direito Penal, o acompanhamento das compreensões e dos julgados recentes é importante. Como o professor colocou bem no início: a dinâmica da dosimetria também acompanha o comportamento social”, destacou.
 
Entre os principais pontos abordados no curso que iniciou nesta quarta-feira (24) e segue até quinta-feira (25), na Escola dos Servidores, está a análise das circunstancias judiciais do artigo 59 do Código Penal, que “o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”.
 
“Sobre o artigo 59, destacamos na primeira parte do curso, principalmente, o que pode ser majorado como culpabilidade, antecedentes, personalidade e conduta social. Discutimos o que a jurisprudência já definiu e determinou que são elementos que não podem ser utilizados como aumento de pena”, ressaltou.
 
A escolha do tema e do facilitador foi elogiada pela servidora da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, Priscylla Murzim Rodrigues. “Já conhecia o professor e achei maravilhoso o Tribunal tê-lo escolhido para esse curso. ele é muito didático e entende do assunto, é atual, estuda muito, é uma referência. Na aula, o professor trouxa uma visão global da questão, sob diferentes aspectos, sabendo mostrar a face dos advogados e do Judiciário. Isso é ótimo para a sociedade, pois o trabalho de advogados e do Judiciário é atender o público final”, concluiu.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal da sala de aula. À frente, o professor está em pé e fala à turma de alunos que estão sentados em cadeiras.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que arrombou e furtou igreja matriz de Araputanga

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Um homem, identificado como autor do furto qualificado na Igreja Matriz da cidade de Araputanga, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na sexta-feira (24.10), em rápida ação realizada pelos policiais da Delegacia do município.

O suspeito, de 47 anos, é figura conhecida na cidade pela atuação em outros crimes e por ser frequentemente visto utilizando a bicicleta abandonada no local do crime.

As investigações iniciaram após o registro de boletim de ocorrência relatando o furto ocorrido na noite de quinta-feira (23) na Igreja Matriz Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, pertencente à Diocese de São Luiz de Cáceres.

Segundo informações, para entrar na igreja o suspeito quebrou o vidro de uma porta lateral e posteriormente subtraiu cabos de microfone e o dinheiro que estava na caixa de ofertas, a qual foi encontrada tombada e danificada.

Imediatamente após a comunicação dos fatos, a equipe de policiais civis da Delegacia de Araputanga foi até o local, onde foram encontrados diversos itens que auxiliaram na identificação do autor do crime, dentre eles, uma bicicleta amarela (chapiscada) com marcha e uma sacola no banco, um boné azul, um alicate e a carteira de identidade do principal suspeito.

Em análise das imagens das câmeras de segurança da igreja confirmou a autoria do furto, mostrando o suspeito no local em dois momentos distintos: a primeira vez, por volta das 13 horas do dia 23, quando furtou os cabos dos microfones, e a segunda, por volta das 22 horas do mesmo dia, para subtrair o dinheiro da caixa de ofertas.

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Com base nas evidências coletadas e no reconhecimento do suspeito, os policiais iniciaram diligências para localizá-lo, sendo sua prisão realizada em uma residência abandonada nas proximidades de um supermercado da cidade. No momento da prisão, ele apresentava um corte no pulso, uma lesão compatível com a quebra do vidro da porta da igreja.

Ele foi conduzido à delegacia, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de furto qualificado pelo repouso noturno e rompimento de obstáculo. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Cleber Emanuel Neves, a ficha criminal do suspeito revela um extenso e preocupante histórico de envolvimento em crimes.

“É uma prisão importante, uma vez que suspeito, com diversas passagens criminais, já fazia uso de tornozeleira eletrônica e mesmo assim continuava cometendo crimes. Entre os registros, constam diversas ocorrências de furto, ameaça, lesão corporal, fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança na modalidade qualificada, além de múltiplas prisões por mandado”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil indicia três pessoas por furto de fiação que causou apagão em rua de Bom Jesus do Araguaia

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A Polícia Civil identificou e indiciou os autores do furto de cabos elétricos ocorrido em Bom Jesus do Araguaia, no dia 22 de outubro, que deixou a rua da saída da cidade sem energia. Nesta sexta-feira (24.10), três homens foram indiciados pelo crime, um quarto por receptação, e o material furtado foi totalmente recuperado.

No dia do crime, os suspeitos desligaram a rede elétrica e subtraíram cerca de 20 metros de cabos de energia que alimentavam os postes que iluminavam a saída da cidade até a entrada do cemitério municipal.

Depois, o grupo vendeu o material a um receptador em Ribeirão Cascalheira e dividiu o valor entre os três autores do furto.

A investigação, realizada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, foi iniciada logo após o crime e a equipe identificou não somente os autores do furto, como também o receptador.

Um dos suspeitos foi localizado em um hotel de Ribeirão Cascalheira. Ele foi conduzido à delegacia e passou por interrogatório, onde confessou o crime e apontou o local em que os fios estavam.

A equipe da Polícia Civil foi até o endereço informado e localizou os itens furtados. O homem que havia comprado os fios foi indiciado por receptação.

“É importante frisar que comprar fios, cabos ou materiais metálicos sem comprovação de origem é crime. Quem adquire produto de crime responde por receptação, e, além das consequências penais, ainda estimula a continuidade dessas ações criminosas que afetam toda a comunidade”, afirmou o delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira.

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O delegado enfatizou que os furtos de fios de cobre causa um grande impacto à sociedade, muito além do econômico, pois causam a interrupção de serviços essenciais.

“Esse tipo de furto vai além do prejuízo patrimonial, ele causa transtornos à coletividade. A Polícia Civil seguirá atuando firmemente para responsabilizar quem pratica esse crime e quem financia esse tipo de ação criminosa por meio da receptação”, declarou o delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira.

O inquérito policial será finalizado e remetido ao Ministério Público para demais providências legais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil resgata mulher e filhos vítimas de violência doméstica e cárcere privado em Água Boa

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Uma mulher e seus dois filhos, vítimas de violência doméstica e que eram mantidos em cárcere privado e sob constante ameaças, foram resgatados pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (24.10), em uma propriedade na zona rural de Água Boa.

As investigações iniciaram após a Polícia Civil receber denúncia sobre uma mulher, moradora do Projeto de Assentamento Santa Maria, que era vítima de agressões físicas e psicológicas praticadas pelo companheiro.

Segundo as informações, a vítima vivia há meses em situação de isolamento, medo e extrema vulnerabilidade, sem recursos financeiros e impossibilitada de deixar o local. O suspeito era conhecido na cidade por seu histórico criminal extenso com diversas passagens por crimes de violência, ameaças e lesões corporais.

Diante do quadro de violência e o risco de novas agressões e devido à gravidade do caso, a equipe de investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Água Boa foi até a propriedade, localizada em uma área de difícil acesso.

No local, os policiais encontraram a mulher e as duas crianças, que foram resgatadas, garantindo a segurança de todos. A vítima foi encaminhada a local protegido e recebeu atendimento humanizado por parte dos servidores.

A Prefeitura Municipal de Água Boa, por meio da Secretaria de Assistência Social, prestou apoio social e logístico, viabilizando as passagens para o retorno da família ao seu estado de origem, em Maceió (AL), onde a mulher e os filhos serão acolhidos por familiares e integrados a uma rede de proteção permanente.

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Segundo o delegado Danilo Rodrigues, a operação representa o comprometimento da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar, assegurando a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

“Estamos diante de mais um caso que demonstra o quanto a violência doméstica pode aprisionar a vítima não apenas fisicamente, mas emocionalmente. O agressor possuía várias passagens criminais, o que reforça o risco que essa mulher e seus filhos enfrentavam. A ação da equipe policial e o apoio da Assistência Social foram essenciais para romper esse ciclo e garantir um novo recomeço para essa família”, destacou o delegado.

A Polícia Civil reforça que qualquer forma de violência deve ser denunciada. A denúncia é anônima e pode ser feita presencialmente na delegacia, pelo 190 (emergência) ou 197 (Disque-Denúncia da Polícia Civil).

Fonte: Governo MT – MT

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