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Mato Grosso

Da prevenção ao crime à recuperação de reeducandos, círculos de paz são reconhecidos como sucesso

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A segunda parte do Seminário Estadual Promoção do Cultivo da Paz, realizado na tarde desta quinta-feira (22 de setembro), no Auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contou com a apresentação de boas práticas realizadas em Mato Grosso no sentido de melhorar a relação interpessoal dentro dos ambientes conflituosos. Nesse sentido, foi apresentado estudo de caso realizado dentro do Centro de Detenção Pública (CDP) de Pontes e Lacerda e ainda a implantação de técnicas da justiça restaurativa nas escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação entre o Estado e o Poder Judiciário.
 
O primeiro caso de sucesso foi apresentado pela juíza Luciene Machado Roos, titular da comarca de Pontes e Lacerda. Segundo a magistrada, a implantação do círculo de paz dento da unidade de detenção socializa os reeducandos e conecta uns aos outros e à comunidade local. O projeto foi iniciado durante a pandemia da Covid-19 e, de um total de 250 presos do CDP, inicialmente 52 aderiram voluntariamente à prática restaurativa. No ano seguinte, o número de interessados cresceu para 127, quase a metade da população carcerária. “Nós fizemos campanha de sensibilização apenas da primeira vez. O crescimento nas participações foi única e exclusivamente das conversas entre eles e do resultado das mudanças de comportamento percebidas pelos colegas.”
 
Dentre os resultados, três se destacaram: os próprios reeducandos percebem a mudança interior de si mesmo e conseguem expressar suas necessidades, houve diminuição dos conflitos entre os presos e o zeramento de foco de rebelião. “Eles falam, eu estou conseguindo falar de mim. Eu consigo escutar o outro falar sobre ele. Essa escuta acolhedora faz com que sejam diminuídos os conflitos. Eles estão confinados a maior parte do dia, durante a semana, e estar segregados é angustiante. Quando eles conseguem repensar o que os levou até ali e vislumbram nos facilitadores que podem sim ser aceitos com amor quando dali saírem, refletem e mudam o caminho para voltar melhores para o nosso convívio. Se eles voltarem humanizados e integrados, tanto melhor para todos nós. É isso que estamos fazendo lá.”
 
Durante a apresentação, Luciene também exibiu depoimentos dos presos que se beneficiaram com os círculos. Emerson de 34 anos, ressaltou que aprendeu a conviver melhor juntos aos colegas que cumprem pena. Ele tenta praticar o que aprende nos círculos, como a terapia de ouvir coisas boas, ter humildade, respeito e ouvir palavras de conforto. Da mesma forma, John, de 33 anos, afirma ter visto nos círculos “oportunidade de refletir na vida para fazer diferente lá fora” Ele fala ainda que participar do círculo “é como passar por um psiquiatra e sair uma pessoa melhor.”
 
O segundo caso de sucesso apresentado foi a execução do Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Justiça Restaurativa na Educação Pública Estadual em Mato Grosso. Implantado desde 2017, o projeto é recomendado para todas as escolas estaduais com a perspectiva de pacificação dentro do espaço escolar. O painel foi apresentado pela professora Patrícia Simone da Silva Carvalho e contou com a presidência do juiz Tulio Duailibi Alves Souza e o debate do membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Egberto de Almeida Penido.
 
Segundo a professora, nas escolas mais ativas, têm-se percebido um espaço mais acolhedor entre os estudantes, bem como entre eles e a comunidade. Para tanto, são utilizadas principalmente o círculo de paz, mas também outras técnicas como a mediação, a comunicação não violenta e ainda a escuta/fala ativa.
 
“O uso das práticas restaurativas é uma forma de prevenir a violência e a criminalidade, de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes de construir uma comunidade pacífica dentro de um ambiente escolar. Nós precisamos pensar na aplicação da justiça restaurativa nas escolas não como uma maneira imposta. É necessária a formação dos profissionais da educação para participar do processo de construção do indivíduo autônomo e capaz de responsabilizar por seus atos.”
 
Patrícia observou que a justiça restaurativa não pode ser encarada como uma tábua de salvação para todos os conflitos e muito menos como uma substituta da legislação penal. “A justiça restaurativa se apresenta como um complemento na busca de uma justiça mais efetiva, restauradora das relações humanas e construtora de uma cultura de paz. É nesse contexto que pensamos a construção de uma cultura de paz em nossas estruturas aqui do estado de Mato Grosso. Nós somos extremamente gratos ao Tribunal de Justiça, por meio do Nugjur [Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa] e do Nupemec [Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos] e também ao Ministério Público, que têm nos auxiliados com esse termo de cooperação para nos ajudar a formar servidores porque nós não temos a prática nem o conhecimento dessas técnicas precisamos de ajuda e isso é muito importante.”
 
Presente no seminário, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, ressaltou que “é maravilho perceber o processo de transformação apresentado nos dois projetos.” Ele pontuou ainda que “a Justiça Multiportas é parte ativa no processo de mudança das pessoas e de repensar a sociedade. Quando, por meio de técnicas, há o trabalho da prevenção ocorrido no sistema escolar e de reeducação no presídio para trazer o reeducando de volta à sociedade, você vê que esse é um caminho que deveria ser seguido há muito tempo.”
 
O magistrado ressaltou ainda que entre a prevenção e a reeducação, “há uma infinidade de trabalho a ser feito com famílias, bairros, cidades e instituições públicas como o próprio Poder Judiciário.”
 
O evento é realizado pelo Nugjur nesta quinta e sexta-feira (22 e 23 de setembro), das 8h30 às 18h. Confira na programação as palestras de amanhã.
 
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Juíza veste roupa marrom, tem cabelo curto e fala ao microfone. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Professora fala ao microfone para público que está sentando em frente a ela. Foto 3 – imagem horizontal colorida. Três pessoas sentadas em primeiro plano. Ao fundo plateia assistem à conversa entre eles.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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