Política MT
Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa todos os textos que tramitam na ALMT
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Todas as proposituras que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passam pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR. A ela é atribuída a análise quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental. Além disso, a CCJR também analisa as matérias que não são submetidas a outras comissões de mérito e elabora a redação final das propostas que recebem emendas.
É por isso que muitos reconhecem a CCJR como sendo uma das mais importantes da Casa, uma vez que todas as matérias submetidas ao plenário passam pela análise técnica da comissão. Ela é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, que são indicados pelas bancadas que compõem o Parlamento estadual.
Aos deputados cabem emitir e apreciar parecer das propostas. Mas antes da avaliação dos parlamentares, uma equipe técnica, composta por 18 profissionais distribuídos entre administrativos, corpo técnico e uma consultora, recebe as matérias, distribui e analisa.
Os pareceres técnicos são realizados a partir das análises com relação à constitucionalidade, ou seja, se fere ou não a Constituição estadual. Com relação à legalidade e aos aspectos jurídicos, aferindo se a proposta está em acordo com a legislação e, por fim, quando relativo às atribuições da ALMT, se está em conformidade com o Regimento Interno.
As matérias que tramitam na Casa só chegam à CCJR depois de aprovadas em 1ª votação em Plenário, com exceção dos projetos de leis relacionados ao orçamento, como Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e Plano Plurianual (PPA). A CCJR também é a primeira a analisar quando as matérias não possuem comissão de mérito previsto em regimento interno ou quando se trata de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
Depois do parecer técnico, os deputados recebem o texto e acatam ou não a orientação, uma vez que eles possuem legitimidade política para emitir o parecer. Lembrando que o parecer do relator é submetido à apreciação dos demais membros da comissão. Depois de votado na CCJR, os projetos são encaminhados para votação em Plenário.
Balanço – Entre março e setembro deste ano, a CCJR emitiu parecer em 462 projetos, dos quais 348 foram para projetos de lei ordinária, 55 para vetos totais, 35 para projetos de lei complementar, dez para emendas constitucionais, e oito vetos parciais. Ao todo, foram 26 reuniões extraordinárias e 17 reuniões ordinárias, além da reunião de instalação e posse.
Fonte: ALMT
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Política MT
“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
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