Mato Grosso
Tribunal supera dificuldades da pandemia e realiza mais de 50 mil atendimentos sociais
Mesmo com o impacto da pandemia da Covid-19 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu superar as dificuldades e promoveu realizações de cunho social. Em 2021, A Justiça Comunitária realizou a Expedição Araguaia que resultou em mais de 34 mil atendimentos e está com uma edição marcada para ocorrer ainda em 2022. Já o conhecido projeto Ribeirinho Cidadão completou 15 anos na edição de 2022 com mais de 12 atendimentos. Na gestão do biênio 2021/2022, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas todas as ações foram adotadas com cuidados para evitar a contaminação pelo vírus.
A Expedição Araguaia, que ocorreu em novembro de 2021 rendeu 34.292 atendimentos. Graças à ajuda de instituições e empresas parceiras, foi possível a doação de 4 mil mudas; 3 mil brinquedos (Energisa e empresas diversas); 5 mil cestas básicas; 5 mil Kits de limpeza (Governo de MT); 5 mil cobertores (Programa Aconchego – Setasc); 4 toneladas de roupas e calçados (Receita Federal/STZ); 495 óculos e armações (Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região); Kits Escolares (Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região); Escovas e pasta de dente (Sorriso Feliz); Medicamentos da Farmácia Básica (Sec. Municipal de Cuiabá).
Nosso Judiciário – Também foi em 2022 que, graças ao avanço da vacinação e redução dos casos de Covid, foi possível retomar visitas presenciais do projeto Nosso Judiciário. Ao todo, quase 3 mil alunos de mais de 10 escolas e 9 faculdades participaram de palestras e visitas às unidades do Tribunal de Justiça. No caso das escolas, as atividades vêm ocorrendo na unidade escolar e no caso dos estudantes de nível superior, as visitas na sede do Palácio da Justiça permitem que estudantes possam conhecer mais sobre o julgamento de processos, a história e a estrutura do Judiciário.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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