Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

Possibilidade de confisco de terras em caso de desmatamento ilegal é tema de audiência na ALMT

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Produtores rurais e entidades que representam o setor estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (05), durante audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). Em pauta, o confisco de terras pela prática de ilícitos diversos como forma de punição.

O parlamentar decidiu requerer a audiência após o governador Mauro Mendes (União Brasil) ter defendido, durante sua participação na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), a pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no Brasil. Na ocasião, Mendes se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a quem expôs a proposta.

O tema ganhou repercussão entre os produtores rurais do estado e, por isso, Gilberto Cattani decidiu trazer a discussão para o legislativo. Thiago Rocha é consultor de Relações Governamentais da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e participou da reunião. Ele explicou que a Constituição Federal e o Estatuto da Terra já contemplam situações de desapropriação, com prévia e justa indenização e que outras tentativas de confisco poderiam configurar atentado ao direito à propriedade.

Para Thiago, as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro já são suficientes para frear o desmatamento ilegal, basta garantir o cumprimento delas. “Ao invés disso, penso que o Estado precisa se concentrar na regularização fundiária, para facilitar a identificação dos donos das terras e, com isso, viabilizar a responsabilização deles nos casos dos crimes ambientais previstos em lei”, disse o consultor.

Veja Mais:  Sinal da TV Assembleia chegará a mais 15 municípios

Para o advogado Armando Candia Biancardini, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a fala do governador foi tirada de contexto. “Existe uma pressão internacional e a declaração ocorreu num evento político, em que se espera posicionamento mais incisivo por parte dos líderes”, destacou. Por considerar o estado brasileiro altamente burocrático, o advogado defendeu que a prioridade governamental seja a eficiência nos processos que acontecem dentro dos órgãos públicos e que impactam o setor produtivo, como é o caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Esse ponto também foi reforçado pela deputada federal eleita Coronel Fernanda (PL). Ela acredita que é fundamental ter um olhar para os pequenos produtores e proporcionar instrução a eles. “O povo precisa ser ensinado para que, com isso, se torne um verdadeiro parceiro dos agentes públicos. É fundamental dar atenção a quem não tem tanta estrutura, mostrar a eles os erros existentes em documentações e processos, ajudá-los a solucionar”, destacou Fernanda. 

A advogada Rebeca Youssef, outra participante da audiência, explicou que, embora Mato Grosso seja um dos estados que mais validou cadastros rurais, o percentual está em 7%. “Não quer dizer que estejamos avançados, mas que o Brasil, como um todo, está atrasado”, disse Rebeca. De acordo com ela, a regularização ambiental precisa ser vista não apenas como um dever, mas como um direito dos produtores, por uma questão de segurança jurídica.

Veja Mais:  STF mantém percentual das emendas parlamentares individuais

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ouviu os apontamentos dos participantes e reforçou o compromisso do atual governo em melhorar a eficiência dos processos que passam pela Sema. Segundo Lazzaretti, um plano de ação está sendo estabelecido para reduzir o tempo de análise dos licenciamentos, o que também foi reiterado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) em sua fala durante a audiência.

União Europeia e importações – Nesta terça-feira (06), a União Europeia chegou a um acordo sobre a lei que deve proibir a importação de produtos que contribuem para o desmatamento.

Entre os produtos listados na legislação estão cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina e borracha, assim como vários materiais associados, como couro, chocolate e carvão vegetal, conforme indicou o Parlamento Europeu em comunicado. A importação de tais produtos será proibida caso estes sejam oriundos de regiões desmatadas após dezembro de 2020. Em dois anos será avaliado se outros produtos (como o milho, por exemplo) deverão ser incluídos na lista. 

Durante a audiência pública na ALMT, o consultor técnico da Acrimat Amado de Oliveira apontou a relação entre meio ambiente e mercado como um dos principais desafios da atualidade. “A questão ambiental é de grande impacto ao mercado e o mercado nos impacta diretamente. Por mais delicados que sejam esses pontos, precisaremos discuti-los cada vez mais e encontrar caminhos de resolução com o apoio do poder público”, disse o consultor.

Veja Mais:  Thiago Silva destina mais de R$ 2 milhões para Unemat que gera novas oportunidades para acadêmicos de Rondonópolis

Fonte: ALMT

Política MT

Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

Publicado

Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

Veja Mais:  Mato Grosso tem lei que garante Carteira de Identificação do Autista
Continue lendo

Política MT

E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Publicado

Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

Veja Mais:  Botelho anuncia novo secretário-geral da ALMT

A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

Continue lendo

Política MT

Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Publicado

Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

Veja Mais:  ALMT aprova projeto que homenageia legado de professora em nova escola de Chapada dos Guimarães

Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana