Mato Grosso
Governador vistoria obras na PCE: “Vamos ter o mais moderno e eficiente presídio do Brasil”
O governador Mauro Mendes vistoriou, na manhã desta quarta-feira (21.12), as obras de ampliação de vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) e afirmou que, com a entrega de mais esse raio, a PCE será o “mais moderno e eficiente presídio do país”.
O Governo de Mato Grosso está construindo o Raio 7 da unidade, que vai abrigar mais 432 vagas.
Desde o início da gestão, a PCE passa por melhorias e as vagas já foram ampliadas de 870 para 2.266, incluindo raio de segurança máxima – Mato Grosso é o único estado do Brasil que tem um.
“Aqui na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso nós estamos construindo o mais moderno e eficiente sistema prisional do Brasil. Fico muito orgulhoso do trabalho que o Governo está fazendo e agradeço a todos os parceiros que ajudaram a construir essas soluções para o sistema penitenciário”, relatou.
De acordo com Mauro Mendes, assim como as outras áreas da PCE, o novo raio também vai contar com estruturas modernas, resistentes e sistema de segurança e monitoramento. As celas serão automatizadas, evitando o contato direto do preso com o agente.
O governador lembrou que as ampliações de vagas feitas em todo o estado farão com que Mato Grosso consiga eliminar a superlotação prisional, ampliando o total de vagas para 11 mil.
Os investimentos feitos no sistema penitenciário do Estado têm sido elogiados até mesmo pelo juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, que recentemente disse “que nenhum lugar do país tem a qualidade do sistema prisional existente em Mato Grosso”.
“Eu fico orgulhoso, porque cuidar bem do sistema prisional é dar segurança para o cidadão. Daqui a poucos meses, Mato Grosso vai ser o único estado do país que vai zerar o déficit penitenciário. Vamos ter uma vaga para cada preso, vai estar sobrando vaga. Vamos tratar com respeito e dignidade, mas acima de tudo aplicar corretamente a pena dada pela Justiça”, finalizou.
O deputado estadual João Batista, que é servidor de carreira do Sistema Penitenciário, relatou que nunca Mato Grosso recebeu “tanto investimento em infraestrutura e em redução da superlotação”.
“Isso representa segurança maior para os servidores, para a sociedade e condição melhor para fazer a reinserção social. Essa questão da automação que o Governo trouxe aqui para o sistema penitenciário, além de diminuir o risco, é mais seguro para os nossos servidores, dá menos problemas com os presos. Isso reflete não só na infraestrutura, mas também nas condições de trabalho”, disse.
Obras para os Bombeiros
Ainda nesta manhã, o governador também inspecionou as obras para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Distrito Industrial em Cuiabá.
De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Alessandro Borges, a unidade será vinculada ao Batalhão do Verdão e vai atender não só o distrito, mas os bairros vizinhos.
“A nossa expectativa é que no primeiro trimestre de 2023 possamos colocar aqui também um centro de formação funcionando a pleno vigor, para formar os nossos soldados, cadetes e brigadistas. Também vamos propor uma parceria com a associação do distrito para formar os brigadistas das empresas”, disse o coronel.
Também acompanharam as visitas: a suplente de senadora, Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alexandre Bustamante (Segurança Pública).
Fonte: GOV MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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