Mato Grosso
Novo sistema de controle de cargos comissionados está em teste
A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) validou a institucionalização de um sistema de controle de cargos comissionados do Executivo. Ainda em fase de teste, o SigOrg foi desenvolvido pelo servidor da Secretaria de Planejamento (Seplan), Edmar Augusto Vieira, e deve entrar em funcionamento em fevereiro de 2019.
Conforme o secretário de Estado de Gestão, Ruy da Fonseca, a inciativa do servidor foi acolhida pela equipe da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Seges. Ele explica que o sistema traz modernidade para o acesso à informação, possibilitando controle efetivo e ágil não só para a estrutura de cargos, mas para o gasto que cada nível hierárquico ocasiona.
“Um ponto de evolução é saber quanto custa cada pedaço de uma secretaria, entender quanto custa uma mudança de estrutura é importante para saber se estamos evoluindo com mais gasto ou mais eficiência. Este é um ponto de melhoria que podemos atingir com esta ferramenta desenvolvida”, comenta.
Edmar conta que é uma satisfação disponibilizar o aplicativo para uso do governo do Estado. Ele destaca que o maior impacto da aplicação é o acesso ás informações de gastos da estrutura, em tempo real, apenas utilizando filtros nas buscas. Por exemplo, é possível saber com alguns cliques o quanto se gasta só com as coordenações em todo o Estado, ou apenas em uma secretaria, ou então, em uma secretaria adjunta.
A mesma lógica se aplica a todos os cargos em comissão de todas as estruturas. As informações também podem ser visualizadas por organogramas dinâmicos e completos, com nome dos ocupantes dos cargos, contato institucional, entre outras informações.
A iniciativa surgiu como parte do treinamento em programação web com Java, com foco no conceito de hierarquia ou autorelacionamento, realizado pelo servidor. Além de disponibilizar a tecnologia de forma não onerosa ao Estado, a plataforma permitirá também consultas públicas, contribuindo assim com a transparência.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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