Mato Grosso
Reunião destaca avanços nos sistemas Penitenciário e Socioeducativo
A equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) foi recebida pelo governador Pedro Taques nesta quarta-feira (05.12) para um balanço das ações realizadas entre 2015 e 2018. Os investimentos em estrutura nas unidades dos sistemas Socioeducativo e Penitenciário, além da resolução de uma série de conflitos jurídicos relacionados à pasta foram os destaques do encontro.
De acordo com a equipe da Sejudh, a articulação com diversos órgãos, como Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Ministério Público Estadual (MPE), somada ao planejamento estratégico e aos investimentos do Governo do Estado, resultaram em uma maior eficiência e melhores soluções visando o interesse público.
“Podemos afirmar que esta foi uma gestão marcada pela capacidade de estabelecer parcerias, com visão agregadora e competência técnica que nos conduziu à resolução de problemas históricos do Estado, que se arrastavam há anos”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva.
Mato grosso conta hoje com 55 unidades penais, sendo 44 cadeias públicas, cinco penitenciárias, três Centros de Detenção Provisória (CDPs), dois centros de ressocialização e uma Colônia Penal Agrícola; e oito Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), que receberam uma série de reformas e melhorias nos últimos anos.
A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, recebeu o espaço materno-infantil. Em Rondonópolis, a Penitenciária Major Eldo de Sá recebeu uma padaria-escola e novos escâneres corporais. Escâneres também foram instalados na Penitenciária Central do Estado, na Capital.

A Cadeia Pública de Vila Rica está em reforma e ampliação e irá receber um novo muro de segurança que será entregue nos próximos dias. Neste período, as unidades socioeducativas de Cuiabá e Rondonópolis também passaram por reformas. Em Cuiabá, as novas alas do Complexo Pomeri serão entregues ainda este ano.
Duas unidades prisionais, em Várzea Grande e Peixoto de Azevedo, estão em construção, totalizando 1.300 novas vagas. Segundo o titular da Sejudh, a futura gestão estadual receberá as unidades com cerca de 75% das obras já concluídas e recursos garantidos para finalização e entrega.
Estão garantidos também recursos para a construção de novas unidades prisionais em Alta Floresta (236 vagas) e Sapezal (136 vagas), e recursos para ampliação da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino leite Ferreira, em Sinop, com criação de mais 200 vagas.
A equipe da Sejudh destacou a importância da aquisição de novos equipamentos, da realização do concurso para a formação de cadastro reserva do Sistema Socioeducativo e da nomeação de 200 novos servidores do Sistema Penitenciário.
Nesta gestão foram entregues 100 rádios e cinco estações de comunicação, 4.340 kits de uniformes, além de armamentos, munições letais e não letais e equipamentos de proteção individual (coletes, capacetes e escudos balísticos). Além disso, mais de dois mil servidores do Sistema Penitenciário receberam capacitações e qualificações entre 2015 e 2018.
“Hoje estamos entre os dez melhores do país na proporção agente/reeducando e somos reconhecidos em nível nacional como uma mão de obra do sistema penitenciário altamente qualificada e bem equipada. A gente consegue sentir no dia a dia a melhoria da autoestima de nossos servidores”, reforçou Fausto.
Foram firmados também diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que abrangem uma série de ações imediatas e futuras no âmbito dos sistemas Penitenciário e Socioeducativo, e também do Procon Estadual, que também é coordenado pela Sejudh.
“Estamos muito felizes com nossos avanços, mas o mais importante é que a gestão Pedro Taques está deixando todo um planejamento de curto, médio e longo prazo, com recursos garantidos para as ações previstas. Uma verdadeira ‘avenida pavimentada’ para a evolução desses sistemas e programas nos próximos anos”, concluiu o secretário.
Acompanhe outras ações da Sejudh no site http://www.sejudh.mt.gov.br/.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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