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Rondonópolis

Prefeito se reúne com caciques e atualiza ações e obras na reserva Tadarimana

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O prefeito José Carlos do Pátio se reuniu na manhã desta quarta-feira 19 de abril, “Dia Nacional do Índio”, quando se comemora o dia nacional dos povos originários indígenas do Brasil, e aproveitou para dar andamento à primeira reunião com a comunidade indígena realizada no dia 24/03, onde foram apresentadas demandas que foram apreciadas e dados respectivos encaminhamentos para confecção de projetos técnicos arquitetônicos e executivos para serem encaminhados à licitação.

Diversas pastas da administração direta como: Sinfra, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Agricultura, Promoção Social, Ciência e Tecnologia e até de Receita, participaram da reunião e cada uma a seu tempo, apresentou as respostas e atualizou as ações que já estão sendo desenvolvidas para o pleno atendimento das demandas.

Além da aldeia central da reserva Tadarimana, cujo cacique Cícero Kuduropa foi recém-eleito em 1º de abril; pelo menos outros oito caciques das aldeias: Divisa, Pogojare, Praião, Pobóre, Jurigue, Aremê Ewororo, Jokúria, e Piebaga, prestigiaram a solenidade, onde ouviram as respostas de ajuda do prefeito às comunidades indígenas da região.

INÍCIO DAS TRATATIVAS

Na primeira reunião acontecida no final de março passado, os líderes indígenas capitaneados pelo então cacique Marcelo Koguiepa, apresentaram algumas demandas para serem atendidas na aldeia central e nas diversas outras aldeias da reserva Tadarimana.

Segundo os levantamentos realizados, além da aldeia central, pelo menos outras 11 comunidades compõem a “Reserva Tadarimana”, que concentra 12 aldeias, com 190 famílias e cerca de 670 pessoas.

Apesar de não ser uma obrigatoriedade do município e sim do Governo Federal manter e cuidar das demandas indígenas, o prefeito local tem um olhar especial muito voltado ao social, aos trabalhadores urbanos e rurais; e às comunidades minoritárias e povos originários (índios).

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Por isso ele tem puxado para si a responsabilidade de atender as comunidades indígenas localizadas no município, levando educação e atenção a saúde, além de investimentos em infraestrutura na aldeia central onde já construiu uma escola com quadra poliesportiva coberta; uma unidade de saúde, e criado condições operacionais para o desenvolvimento da agricultura familiar pelas comunidades, entregando um trator com equipamentos agrícolas completos para o plantio de milho e mandioca; construiu uma farinheira (fábrica de farinha) e tem dado suporte na qualificação profissional com o oferecimento de diversos cursos profissionalizantes para homens e mulheres, que incluem o curso de artesanato para os indígenas aprenderem fazer penas artificiais e utilizarem nos seus trabalhos manuais; confeitaria tradicional; artesanato em cerâmica e inclusão digital entre outros.

O prefeito também tem investido forte na implantação de um sistema de rede de abastecimento de água potável para a aldeia central e demais aldeias circunvizinhas, perfurando poços artesianos, e se comprometeu em reconstruir a ponte que liga a Aldeia Tadarimana ao Distrito de Nova Galileia que ruiu com as chuvas e tem dificultado o acesso ao distrito.

Entre as demandas apresentadas, estão a reforma/ampliação da ESF da Aldeia Tadarimana Olívio Kodo Kodo; bem como a reforma e readequação de algumas falhas deixadas pela construtora, cujo projeto técnico deverá estar concluído e orçado dentro dos próximos 15 dias. Além disso, o prefeito autorizou a otimização e aumento da frequência do médico na aldeia, bem como, a visita diária de um dentista, que vai atender não apenas a aldeia central, mas as 11 demais aldeias da reserva, na forma de marcação antecipada dos atendimentos por aldeia, cujos indígenas serão transportados por um veículo da prefeitura, levados até a Tadarimana, feitos os procedimentos odontológicos, e em seguida no final da tarde, levados de volta às suas aldeias de origem.

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O prefeito assinou a autorização de serviço para a licitação das obras de urbanização da aldeia central, que vão desde a construção do “Baito”, que é um espaço religioso sagrado para os índios Boe-Bororo, e onde eles cultuam suas tradições ancestrais religiosas, e pelo qual solicitaram prioridade ao prefeito.

No entanto, as obras vão contemplar ainda a reforma e ampliação da Escola, a ESF, reparos na arquibancada da quadra, construção de um campo de futebol com arquibancada e iluminação de Led, uma praça com área de lazer, com academia popular e playground, quadra de areia, paisagismo, instalações elétricas e alguns serviços complementares, tudo a um custo inicial previsto de R$ 3.850.733,29.

LUTO
Infelizmente esse ano, o 19 de abril não será comemorado com festividades na reserva Tadarimana, pois a comunidade está de luto pelo falecimento recente da irmã do cacique Bosco, e pelos seus costumes ancestrais, por pelo menos três meses, não se comemora nada na reserva.

Ainda assim o cacique Cícero Kuduropa da aldeia Tadarimana, falou a imprensa e agradeceu ao prefeito por tudo que ele tem feito para a sua comunidade. “Hoje estamos aqui na prefeitura no gabinete a convite do prefeito para alinharmos alguns projetos que estão vindos por parte do prefeito, que já vem trabalhando com nós há muito tempo. Ele já fez bastante construções na nossa terra indígena Tadarimana e hoje, nós vamos alinhar de novo para vir novas construções”, disse o cacique.

Kuduropa chegou a parabenizar o prefeito pela proximidade com o presidente Lula e se disse confiante que o governo federal vai viabilizar bastante melhorias para a aldeia.

COBROU MAIS RESPEITO
O prefeito iniciou a sua fala cobrando mais respeito aos povos e a questão indígena do Brasil, e citou o caso dos índios Yanomamis de Roraima, onde as suas terras têm sido invadidas por garimpeiros, madeireiros e grileiros.

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Pátio inclusive explicou que a reunião de hoje (19), não era apenas uma solenidade festiva, mas a continuidade de uma pauta de trabalho de políticas públicas com as comunidades da Reserva Tadarimana. Ele quis saber como estavam os andamentos das demandas apresentadas na reunião do mês de março, e cobrou celeridade no atendimento a saúde (médico e dentista), as ações do projeto da agricultura familiar, o abastecimento de água (poços artesianos), caixa d’água e rede de distribuição para as aldeias, reforma da escola e urbanização da aldeia, entre outras.

O prefeito fez questão de explicar que apesar de não ser obrigação do município, ele vai continuar a prestigiar e ajudar os nossos indígenas, oferecendo as mesmas oportunidades que o cidadão urbano e rural tem, aumentando os indicadores sociais das comunidades indígenas do município. “Aqui a gente trata bem os nossos irmãos indígenas. A prefeitura tem investido e vai investir mais ainda para oferecer qualidade de vida e cidadania a estes nossos irmãos”, afirmou o prefeito.

Pátio inclusive adiantou que está construindo um parque ambiental na cidade, que vai levar o nome da etnia local “Boe Bororo”.

Ao final da reunião Pátio estabeleceu o dia 26 de maio uma sexta-feira, a partir das 14h, para uma nova reunião, onde já deverá ter acontecido a licitação para o início das obras de urbanização da aldeia Tadarimana, bem como, deverá ser apresentado o projeto de reforma/ampliação da ESF e ainda os reparos necessários na quadra e na escola, substituição da caixa d’água entre outros.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Rondonópolis

Batata quente na Câmara: vereadores vão decidir projeto que pode transferir imóveis abandonados para o município de Rondonópolis

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Proposta da Prefeitura prevê que imóveis abandonados e com tributos atrasados há mais de cinco anos possam ser arrecadados pelo município após processo administrativo e prazo para regularização

Imagem criada por ChatGPT

A Câmara Municipal de Rondonópolis deverá enfrentar nas próximas semanas uma das discussões mais sensíveis do ano legislativo. O projeto encaminhado pelo prefeito Cláudio Ferreira que trata da arrecadação de imóveis urbanos abandonados promete gerar intenso debate entre os vereadores, especialmente diante das preocupações envolvendo o direito à propriedade e os critérios estabelecidos para caracterização do abandono.

A proposta tem como objetivo combater a existência de terrenos e edificações abandonadas que, segundo o Executivo, acabam contribuindo para a degradação urbana, aumento da insegurança, proliferação de doenças e prejuízos à qualidade de vida da população.

De acordo com o texto, o abandono será caracterizado quando ocorrer simultaneamente a falta de conservação ou utilização do imóvel e a inadimplência dos tributos municipais por período igual ou superior a cinco anos consecutivos.

Antes da adoção de qualquer medida administrativa, a Prefeitura deverá instaurar procedimento específico para apuração da situação do imóvel. O proprietário será formalmente notificado e terá prazo de 30 dias para regularizar tanto as condições do bem quanto os débitos existentes.

Caso não haja manifestação e sejam confirmados os requisitos previstos na legislação, o imóvel poderá ser declarado como bem vago por decreto do Poder Executivo. Nessa fase, o município poderá assumir provisoriamente a guarda da área para promover serviços de limpeza, cercamento e manutenção, visando proteger a saúde pública e a segurança da comunidade.

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O projeto prevê ainda uma garantia adicional ao proprietário. Mesmo após a arrecadação pelo município, haverá prazo de três anos para recuperação da posse do imóvel, desde que sejam quitados os tributos em atraso e ressarcidas as despesas realizadas pelo poder público durante o período de administração da área.

Somente após o transcurso desse prazo, sem qualquer manifestação do proprietário, o imóvel poderá ser incorporado definitivamente ao patrimônio público municipal.

A matéria chegou a ser retirada de pauta para análise mais aprofundada e discussão das emendas apresentadas pelos parlamentares. A expectativa é que o tema continue mobilizando vereadores, representantes do setor imobiliário, especialistas e a população, diante dos impactos que poderá gerar na política urbana do município.

Com a votação ainda pendente, o projeto se transformou em uma verdadeira “batata quente” nas mãos dos vereadores, que terão a responsabilidade de equilibrar o interesse público na recuperação de áreas abandonadas e a preservação dos direitos dos proprietários.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Ordem para retirar idosos em 10 dias leva vereadora Dra.Luciana Horta a acionar Ministério Público

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Foto- Assessoria

A vereadora Luciana Horta encaminhou ofício ao Ministério Público de Mato Grosso solicitando providências urgentes diante da notificação expedida pela administração temporária do Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos, em Rondonópolis, determinando que familiares e responsáveis retirem os residentes da instituição no prazo máximo de 10 dias.

Segundo a parlamentar, a medida causa preocupação por aparentemente extrapolar os limites estabelecidos pela decisão judicial que determinou a intervenção na entidade. Conforme destacado no documento, a Justiça indeferiu, neste momento, o pedido de interdição total da instituição justamente para evitar a retirada abrupta dos idosos sem planejamento adequado e sem garantia de acolhimento em locais apropriados.

No ofício encaminhado à Promotoria de Justiça Cível, Luciana Horta argumenta que a decisão judicial determinou o afastamento do antigo administrador, a nomeação de uma administradora temporária e a continuidade dos cuidados prestados aos idosos, sem qualquer ordem expressa para encerramento coletivo dos contratos ou desocupação imediata da instituição.

A vereadora alerta que a retirada dos idosos sem avaliação individualizada, sem plano de transição e sem a participação da rede de assistência social e saúde pode agravar a situação de vulnerabilidade dos residentes, muitos dos quais dependem integralmente dos cuidados oferecidos pela instituição.

Entre os pedidos formulados ao Ministério Público estão a apuração da legalidade das notificações, a suspensão dos seus efeitos até eventual decisão judicial específica, a apresentação de esclarecimentos pela administração temporária e a elaboração de um plano emergencial de proteção e eventual realocação dos idosos, caso seja necessária alguma transferência.

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Luciana Horta ressaltou que o objetivo da manifestação não é impedir a fiscalização ou a correção de irregularidades eventualmente constatadas, mas garantir que qualquer medida adotada observe o melhor interesse das pessoas idosas, preservando sua dignidade, segurança e continuidade dos cuidados.

A parlamentar também solicitou que o Ministério Público avalie eventual descumprimento ou interpretação indevida da decisão judicial e, se necessário, realize inspeção urgente na instituição para verificar a situação dos residentes e as condições de acolhimento disponíveis.

Para a vereadora, a proteção da pessoa idosa exige atuação coordenada e humanizada, não sendo admissível que idosos em situação de vulnerabilidade sejam retirados da instituição sem destino definido e sem garantia de continuidade da assistência necessária.

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Rondonópolis

Prefeitura abre crédito de R$ 1,38 milhão para investimentos na Saúde; emenda de Wellington Fagundes garante R$ 806 mil para equipamentos

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis foi autorizada a abrir um crédito especial de R$ 1.383.971,68 para reforçar investimentos na área da Saúde. A medida foi sancionada por meio da Lei Municipal nº 14.869, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e serão destinados à aquisição de equipamentos, ampliação da estrutura física e fortalecimento dos serviços de atenção primária e especializada.

Do total autorizado, R$ 806.062,00 são oriundos de emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes e serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Média e Alta Complexidade. Outros R$ 577.909,68 referem-se a saldos remanescentes do Bloco de Investimentos da Saúde.

A distribuição dos recursos prevê R$ 29.083,53 para aquisição de equipamentos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS), R$ 548.826,15 para obras de construção, ampliação e reforma de unidades da atenção básica, além dos R$ 806.062,00 voltados ao aparelhamento da rede de Média e Alta Complexidade.

Segundo a justificativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, os investimentos visam melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da rede municipal.

A nova lei também autoriza a adequação das metas previstas no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), assegurando a execução dos investimentos ainda neste exercício.

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