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Rondonópolis

Rondonópolis ganha 19 facilitadores de círculos de construção de paz para atuarem nas Escolas Estaduais

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Uma solenidade de certificação de 19 facilitadores de círculos de paz para atuarem nas Escolas Estaduais aconteceu no auditório da DRE/MT- Direção Regional da Educação da SEDUC/MT que contou com a presença de diversas autoridades judiciárias, incluindo o juiz coordenador do NUGJUR – Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Duailibi, que representou a Presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva e o prefeito José Carlos do Pátio que foi convidado para participar da cerimônia.

Conforme o juiz coordenador do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, os Círculos de Construção de Paz nas escolas constituem uma ferramenta da Justiça Restaurativa fomentada pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais, comunidade e redes de garantia de direitos locais. O ano de 2023 foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o ano da Justiça Restaurativa na educação.

Ainda segundo o magistrado, a formação desses 19 facilitadores atende a uma necessidade da comunidade escolar e da sociedade. “Tenho certeza de que os novos facilitadores, integrantes fundamentais da Justiça Restaurativa, resgatarão valores e qualidades de cada aluno, solucionando problemas, pacificando conflitos e contribuindo para a harmonia do ambiente escolar através do diálogo, de modo a beneficiar a comunidade escolar, as famílias e toda sociedade. Por isso, queremos multiplicar o número de facilitadores em todas as escolas, de tal maneira que as práticas restaurativas sejam disseminadas cada vez mais, tanto que, a nossa pretensão é a de formar novas turmas, estendendo também essa ferramenta às escolas municipais de Rondonópolis, para que toda a rede escolar seja atendida”, disse o magistrado.

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O prefeito agradeceu o convite e parabenizou o poder judiciário pela iniciativa do programa de Facilitadores dos Círculos de Construção de Paz, que na sua opinião vai contribuir sobremaneira solucionando problemas, pacificando conflitos e contribuindo para a harmonia do ambiente escolar através do diálogo.

Ele destacou as parcerias já estabelecidas com o poder judiciário, como a solicitação do desembargador Orlando Perri na questão de oportunizar espaço de trabalho de reeducandos da Penitenciária da Mata Grande na gestão, contribuindo com o processo de ressocialização e reinserção social, e hoje tem mais de 150 indivíduos trabalhando na Prefeitura.

Os 19 facilitadores de círculos de construção da paz diplomados….

Pátio falou ainda que já doou ao TJMT uma área de 2,5 ha na área onde será instalado futuramente a sede do Centro Político Administrativo de Rondonópolis, e cobrou do Tribunal a valorização do Fórum local que já é considerado de Entrância Especial, mas ainda não possui o número de juízes suficientes para atender a demanda de processos, que segundo ele mesmo afirmou, é um dos fóruns de Mato Grosso onde existe a maior demanda de processo por juíz do estado. Ele inclusive solicitou a ajuda política dos cinco deputados estaduais da cidade na solução dessa questão.

Pátio ressaltou ainda o atendimento do pedido do Desembargador José Zuquim, que solicitou uma parceria com o prefeito na instalação do programa da família acolhedora e ele assim o fez. As reeducandas da cadeia feminina, participam de cursos de formação e qualificação profissional, oferecidos pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. E para aquelas que já cumpriram seu compromisso com a justiça, om prefeito garante moradia e dando oportunidade de dignidade e cidadania para sejam reinseridas no mercado de trabalho e na sociedade.

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No final de sua fala, o prefeito parabenizou o Poder Judiciário, e o Ministério Público pelas ações em parceria com município, e afirmou que tem aprendido muito com eles. Pátio ainda agradeceu ao secretário de Educação, Alan Porto, e ao governador, Mauro Mendes, pelas parcerias, afirmando: “ eu quero agradecer aqui essa parceria, eu e a sua pessoa, bem como o governador do Estado. Graças a Deus nós estamos muito bem sintonizados com o governador, com o governo federal, e a cidade de Rondonópolis está muito bem colocada politicamente e a gente está fazendo muitas parcerias juntos” destacou.

Pátio se colocou a disposição do Poder Judiciário para a parceria de formação de novos facilitadores de círculos de construção da paz, para atuarem nas escolas da rede municipal. E reforçou que está aprendendo muito com o poder judiciário.

AUTORIDADES

Além do prefeito José Carlos do Pátio que foi convidado, participaram da solenidade de certificação dos facilitadores, o juiz coordenador do NUGJUR – Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Duailibi, o juiz coordenador do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, o diretor do Fórum local, Juiz de direito Francisco Rogério Barros, o Secretário de estado de Educação Alan Resende Porto, o deputado estadual Nininho, representando o Poder Legislativo, o vereador sub tenente Guinancio representando a Câmara Municipal, a Promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, representando o MPE, o representante da Coordenadoria de Defensoria Pública, Jardel Mendonça Santana Marques e o advogado Amauri de Souza, representando a OAB local. Além dos já citados, magistrados do Fórum local, representantes da Polícia Militar, PRF e 18º GAC, prestigiaram o evento.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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