Mato Grosso
Combate à violência sexual infantojuvenil é tema de palestra
“Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” foi o tema abordado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira (16), em Acorizal. A convite do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a promotora de Justiça da Infância e Juventude e auxiliar da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), Gileade Pereira Souza Maia, falou para cerca de 250 estudantes do Ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais Pio Machado e Dom Antonio Campelo.
A palestra compõe a programação do Município alusiva ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Quero agradecer a toda a equipe do Ministério Público de Mato Grosso por visitarem a nossa cidade e dizer que são muito bem-vindos. E reforçar que, ao cuidar das crianças e adolescentes que estão aqui, estamos cuidado do futuro de Acorizal”, enfatizou o prefeito Diego Ewerton Figueiredo Taques.
A secretária municipal de Assistência Social, Jucinéia Maria da Silva, acrescentou ser uma alegria receber o MPMT. “O Ministério Público é comumente visto como um órgão que fiscaliza quando, na verdade, é um parceiro do poder público. E esse evento de hoje, que é muito importante para todos nós, comprova essa parceria. Nossas crianças e adolescentes precisam desse alerta sobre o tema”, ponderou a secretária.
Presidente do CMDCA, João de Figueredo Rodrigues sustentou que “um país que deseja ser grande precisa proteger quem ainda não terminou de crescer”, falou sobre as atribuições do conselho e a importância de os jovens conhecerem seus direitos.
Palestra – Inicialmente, a promotora de Justiça Gileade Maia explicou o que é e qual a função constitucional do Ministério Público. Depois, abordou os tipos de violência cometidos contra crianças e adolescentes, diferenciando o abuso (quando se usa uma criança ou adolescente para estimulação ou satisfação sexual de um adulto) da exploração sexual (relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício). “O abuso e a exploração sexual são duas manifestações de um conceito mais amplo que é a violência sexual. E nosso objetivo hoje é que saiam daqui sabendo sobre essas duas formas de violência”, disse a promotora.
Gileade Maia falou também sobre as vítimas, os abusadores, onde acontecem os abusos, orientou a identificar se estão sendo abusados, a como proceder, e finalizou reforçando sobre os perigos da internet. “O corpo é a casa de vocês e, se alguém violar, tem que denunciar.”, afirmou a promotora. Por fim, agradeceu a acolhida, colocou o MPMT à disposição para recebê-los em Cuiabá e disse que conta com todos os alunos para serem multiplicadores do tema.
Aluna do 3° ano, Kesidy Kamilly Campos Dias contou que gostou muito da palestra. “Aprendi bastante e vou replicar em casa com meus irmãos menores, com certeza”, revelou. A diretora em exercício da escola Pio Machado, Geovana Sant’Ana Martins, agradeceu a presença do Ministério Público e disse que a palestra contribuiu muito para a formação dos alunos.
Presente no evento, o 3º sargento PM Figueiredo enalteceu a importância da palestra e de levar essa consciência ao público infantojuvenil. E em nome da organização, o coordenador do Conselho Tutelar do município, Levi Oziel Dias Junior agradeceu a disponibilidade do MPMT. “O evento superou nossas expectativas, só temos a agradecer e dizer que sempre será um prazer receber o Ministério Público em Acorizal, pois a presença de vocês tem muito a contribuir”, defendeu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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