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Mato Grosso

Pantanal de Mato Grosso conta com unidades estratégicas para combate de incêndios florestais

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A região do Pantanal mato-grossense conta com duas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), instaladas estrategicamente para o combate de incêndios florestais. Localizadas em Poconé e Santo Antônio do Leverger, as unidades são essenciais para o planejamento e execução de ações mais assertivas nesta região, principalmente durante o período proibitivo de uso do fogo.

“A partir de 1º de julho fica proibido o uso do fogo em todo o território mato-grossense, seja em área urbana – onde é proibido durante todo ano – ou área rural. Por conta do clima seco e cidadãos que infelizmente insistem no uso do fogo durante este período, os incêndios florestais se tornam inevitáveis, mas temos equipes capacitadas em todo o estado, principalmente no Pantanal, onde estão instalados dois pelotões independentes. Assim, as ações de prevenção e combate são mais assertivas”, afirma o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Em Poconé, o 1º Pelotão Independente foi inaugurado em fevereiro de 2021, em parceria com a Prefeitura e iniciativa privada. Toda a unidade foi estruturada para atuar no monitoramento e prevenção do fogo, contando com dois auto tanques e uma viatura, que são primordiais para as ações de combate, segundo o comandante do pelotão, tenente Frank Costa.

“Durante o ano, fazemos campanhas de prevenção para alertar os moradores da região quanto às consequências do uso do fogo. Inclusive, estamos realizando nestes últimos dias a Semana de Prevenção e Preparação Contra os Incêndios Florestais, justamente para reforçar para a sociedade que é proibido fazer o uso do fogo a partir de julho”, explica o tenente.

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“O município de Poconé é a porta de entrada para o pantanal mato-grossense. Ter uma unidade na cidade é essencial para o monitoramento in loco dos focos de calor, que reduziram drasticamente nos últimos anos. Além disso, aqui no BEA fazemos o monitoramento via satélite, que também é essencial para traçar ações de prevenção e combate do fogo não somente no Pantanal, como também em todo o estado”, destacou o comandante do BEA, tenente-coronel Aires.

Outra unidade que reforça o combate aos incêndios na região do Pantanal é o 2º Pelotão Independente de Santo Antônio do Leverger. Também inaugurada em 2021, em parceria com a Prefeitura e iniciativa privada, a unidade funciona no aeroporto do município, com dois auto tanques, duas caminhonetes, uma unidade de resgate e equipes de prontidão para o combate ao fogo ao longo do ano, com reforço do efetivo durante o período proibitivo do uso do fogo.

A região do Pantanal conta também com o apoio do 1º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, localizado em Cuiabá, que planeja as ações de prevenção e combate do fogo. A unidade conta com uma das sete salas descentralizadas para o monitoramento via satélite dos focos de calor.

“Nosso comando traça todas as estratégias da região durante o período proibitivo, conforme o Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF). Esse plano é essencial para o combate ao fogo em todo o estado, com a distribuição de equipes, bases descentralizadas, brigadas mistas municipais e estaduais”, explica a comandante regional, tenente-coronel Sheila Sebalhos.

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Investimentos

A criação das unidades no Pantanal e a disponibilização de bombeiros altamente equipados são resultados dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no Corpo de Bombeiros. Desde 2019 são mais de R$ 70 milhões somente na entrega de unidades em todo o estado, viaturas e equipamentos que reforçam o compromisso da corporação no salvamento de pessoas e combate aos incêndios na área urbana e rural.

Em 2023 o Governo de Mato Grosso está disponibilizando R$ 77,4 milhões para o combate aos crimes ambientais. Os recursos fazem parte do Plano de Ação do Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT). O montante vai possibilitar a contratação temporária de brigadistas, locação de quatro aeronaves, compra de uma nova plataforma própria de imagens de satélite de alta resolução para monitoramento ambiental e o custeio das operações de respostas e fiscalização em campo, bem como compra de equipamentos permanentes, consumo e serviços necessários às equipes.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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