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Mato Grosso

Encontro em Cuiabá reúne propostas para elaboração do Plano Nacional Juventude Negra Viva

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Começou nesta segunda-feira (03.07) a etapa Mato Grosso das Caravanas Participativas do Plano Nacional Juventude Negra Viva, com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e realizada pelo Ministério da Igualdade Racial. O evento ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, até esta terça-feira (04), quando serão consolidadas as proposições, expectativas, sugestões e propostas apresentadas.

A secretária titular da Setasc, Grasi Bugalho, ressaltou a importância de ter um espaço onde as pessoas possam levar as demandas e, principalmente, serem ouvidas.

“A Setasc está de portas abertas para ouvir as pessoas e para que possamos nos preparar para entregar políticas públicas para sociedade, porque essa é a nossa função como servidores, seja em qual instituição ou frente pública nós estivermos. Sabemos que a Caravana da Juventude Negra Viva vai percorrer vários estados e é importante que Mato Grosso seja ouvido, porque a gente sabe que o Brasil, nas dimensões que ele tem, é muito diferente. Só aqui no nosso estado temos 141 municípios com realidade completamente diferente uma das outras. Por isso, contem com a Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso para o levantamento dessas demandas”, disse.

Para a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, a participação dos governos estaduais para a Caravana é muito importante.

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“Sem o apoio do Estado a gente não consegue realizar, porque a logística local é fundamental ao nosso trabalho. Sem o apoio da Secretaria a gente não teria como realizar esta caravana. Agradeço mais uma vez, em nome da ministra Anielle Franco, o acolhimento que temos aqui, pois é fundamental para o nosso projeto”, enfatizou.

A secretária Márcia Lima lembrou que em Mato Grosso, segundo o Censo de 2010, 60% da população se auto declara preta e parda, e por isso é um estado negro do Brasil.

“Por isso a gente está aqui, para conhecer as diferenças, e, como a secretária Grasielle chamou a atenção, para a diversidade que compõem esses 141 municípios deste Estado. Estamos aqui para ouvir as demandas dessa juventude e apresentar um pouco o trabalho da caravana. Ela é a primeira etapa do programa, é a etapa da escuta. Nós iremos consolidar um documento sobre todas essas caravanas, mapeando as escutas das principais demandas. A gente sabe que, pelo tamanho do Brasil, a gente pode imaginar a heterogeneidade da juventude negra neste país, e é por isso que a gente está percorrendo todas as capitais deste país”, completou.

O presidente do Conselho Estadual da Igualdade Racial de Mato Grosso, professor doutor Carlos Alberto Caetano, enfatizou que o acolhimento da Caravana em Mato Grosso é um momento muito importante para a juventude negra.

“Até esse momento, a juventude só aparecia em grande número nos indicadores de violência e de analfabetismo. Este momento aqui, é muito importante. A caravana participativa vem construir conosco, nos estados, um plano nacional da Juventude Negra Viva. Nós vamos discutir nesses dois dias a questão da violência letal e a vulnerabilidade social. É a construção de uma agenda mais que urgente”, disse.

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Durante a caravana, jovens negros e negras de organizações da sociedade civil e gestores dos estados e municípios poderão participar da elaboração do Plano Juventude Negra Viva, que tem como objetivo reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra.

Na tarde desta segunda-feira (03) foram realizadas as exposições dos eixos de atuação do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, previstos no Decreto de instituição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). Também foram expostas as políticas e ações propostas pelo GTI para execução em âmbito federal; além da exposição das ações dos órgãos públicos estaduais destinadas à juventude, em andamento ou a serem iniciadas; também, as boas práticas dos gestores municipais que têm relação com a pauta da Juventude Negra.

Nesta terça-feira (04) o evento terá continuidade com a escuta das proposições, expectativas, sugestões e propostas para possíveis soluções dos problemas levantados no dia anterior, por eixos temáticas (construção da árvore de soluções).

No período da tarde serão consolidadas as proposições, expectativas, sugestões e propostas apresentadas, com a finalidade obter síntese para a fase de validação das contribuições expostas pela sociedade civil, entes governamentais e não governamentais para cada eixo de atuação do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, com o encerramento da audiência com a leitura final dos pontos principais das discussões.

No encerramento será realizado o “Sarau Juventude Negra Viva”, com o objetivo de ampliar os canais de escuta e diversificar a linguagem pela qual a juventude negra propõe ações para o aperfeiçoamento de políticas públicas.

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Estiveram presentes na mesa de abertura do evento: Ivo Gregório, representante das comunidades quilombolas; Joyce Lombardi, representando os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira em Mato Grosso; a presidente do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, Carol de Jesus; presidente do Conselho Estadual da Juventude, Daniel Vitor; Jandira Andrade, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso; coordenador geral de formação de políticas públicas da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Neilson Marques, e o secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kenney Dias.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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