Mato Grosso
Municípios de MT têm até 18 de agosto para se inscrever na 1ª edição do Prêmio Cidades Inovadoras
Conforme o edital, os gestores interessados podem concorrer em três categorias distintas, que variam de acordo com a população de cada município, de até 10 mil habitantes, de 10 a 20 mil acima de 20 mil.
Serão aceitos somente os projetos e ações desenvolvidos nos últimos 24 meses, considerando as ações em inovação na prestação de serviços, ambiente propício para negócios, além da qualidade de vida para a população.
A avaliação de cada município será estruturada de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Os vencedores receberão benefícios, como capacitação sobre inovação na gestão pública; consultoria de projetos para compor um Plano de Desenvolvimento Inteligente; imersão no Smart City Curitiba; além do acompanhamento regular de uma equipe multidisciplinar da Seciteci.
Segundo a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo, a prorrogação do prazo das inscrições visa alcançar cada vez mais municípios e faz com que este reconhecimento chegue a todo o Estado.
“Tendo em vista que essa será a 1ª edição da premiação é de grande importância comunicarmos este acontecimento para todos os cantos do Estado para que, assim, ainda haja tempo para que os nossos municípios possam participar. Desta forma, temos a perspectiva de cada vez mais cidades se inscreverem, mostrando suas iniciativas voltadas para a sustentabilidade, inovação e transformações digitais”, destaca Lecticia.
Para o coordenador do Parque Tecnológico, Rogério Nunes, além de se tratar de uma iniciativa inédita no Estado, o prêmio incentiva e fortalece as ações municipais que impactam diretamente no dia a dia do cidadão mato-grossense.
“Desmistificar o conceito de inovação e evidenciar práticas já implementadas são os grandes objetivos do Prêmio Cidades Inovadoras. Queremos tornar estas práticas cada vez mais evidentes nos municípios mato-grossenses e fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação estadual e municipall”, disse o coordenador.
Sobre as inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos gestores municipais. Para concluir a inscrição, é necessário preencher as informações do cadastro no formulário disponibilizado no site da Seciteci e enviar toda documentação necessária. Dúvidas podem ser tiradas por meio do e-mail: [email protected]. Já para acessar o edital completo, clique aqui.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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