Política MT
Deputados aprovam PEC que regulamenta a Advocacia Pública Municipal
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, com 18 votos favoráveis e seis ausências, a Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2023, de autoria de lideranças partidárias, que insere a seção VII, subseções I e II, com os artigos 215-A e 215-B na Constituição Estadual, regulamentando a Advocacia Pública Municipal.
Em justificativa à matéria, as lideranças argumentam que a proposta de emenda constitucional é oriunda da necessidade de regulamentação da Advocacia Pública Municipal, garantindo a representação adequada dos interesses do município tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial.
“A criação da Procuradoria-Geral do Município e da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores, visa aprofundar a especialização e a profissionalização dos serviços jurídicos prestados pelos órgãos públicos, o que pode trazer inúmeros benefícios para a administração pública e para a sociedade em geral. Ao garantir a presença de profissionais capacitados e independentes, selecionados por meio de concurso público e remunerados adequadamente, a proposta busca assegurar a efetividade da atuação da Advocacia Pública Municipal, tornando-a mais eficiente, transparente e comprometida com a defesa do interesse público”, cita a justificativa.
A PEC versa sobre dois temas distintos no âmbito da Advocacia Pública: Procuradoria Geral do Município e Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores e as lideranças partidárias destacam a relevância “a relevância e a função essencial da Advocacia Pública Municipal, sobretudo sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Logo, recomenda-se à retificação da Seção VII da proposta, para constar “Da Advocacia Pública Municipal” como título da seção, bem assim a inserção das subseções I e II: Da Procuradoria-Geral do Município e Da Procuradoria-Geral da Câmara dos Vereadores. Quanto ao conteúdo propriamente dito, com relação a redação do § 1º, do art. 215-A, recomenda-se excluir a limitação temporal da expressão “com experiência comprovada de pelo menos cinco anos de exercício profissional”, uma vez que tal previsão normativa não tem correlação com as demais carreiras da Advocacia Pública (art. 131 e 132 CF), bem como estabelece interpretação restritiva e contrária a orientação do STF, ante à discricionariedade de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo e Chefe do Poder Legislativo”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Rodrigo da Zaeli avalia resultado das urnas, agradece pelos mais de 35 mil votos e reafirma compromisso com MT

Foto- Assessoria
Após a apuração do pleito eleitoral, o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) fez um balanço positivo de sua trajetória e expressou profunda gratidão aos eleitores de Mato Grosso. Alcançando a marca de 35.845 votos em diversas regiões do estado, o parlamentar consolidou a primeira suplência do partido e destacou o crescimento de seu nome junto à população, reflexo do trabalho ostensivo realizado em apenas um ano e nove meses de mandato na Câmara dos Deputados.
Em comparação com o pleito de 2022, quando obteve 6.965 votos, o crescimento da votação de Rodrigo da Zaeli foi expressivo, superando em mais de cinco vezes o resultado anterior. Para o parlamentar, o apoio recebido nas urnas é uma demonstração de confiança no trabalho técnico e na defesa dos valores conservadores e das demandas regionais. “Mesmo não vencendo, nós estamos na primeira suplência, que é uma oportunidade também de prestar um trabalho para o estado de Mato Grosso. Mas uma coisa eu vou levar para a minha vida inteira: o conhecimento que eu tive nesse mandato. Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, e a todos vocês que acreditaram na gente. É muito importante esse voto de confiança de cada um de vocês”, declarou o deputado.
Fortalecimento do projeto político e foco no 2º Turno – Apesar de encerrar esta etapa na primeira suplência, Rodrigo da Zaeli reforçou que seu compromisso com a população mato-grossense e com a sua base eleitoral em Rondonópolis permanece inalterado. “Nós vamos continuar aí na luta, defendendo Mato Grosso, defendendo Rondonópolis e buscando sempre fazer um trabalho voltado à família, às causas e aos conceitos que a gente defende. É para isso que a gente está na política: para fazer a evolução da sociedade e tudo aquilo em que acreditamos”, destacou.
O parlamentar também celebrou a expressiva vitória do aliado José Medeiros para o Senado Federal, que conquistou a preferência de 977.777 eleitores no estado. Zaeli classificou o resultado como um marco importante para a consolidação das pautas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
Agora, o foco de Rodrigo da Zaeli se volta para a disputa presidencial no segundo turno, engajando apoio total à candidatura de Flávio Bolsonaro, que liderou a votação no primeiro turno com 56.104.503 votos. Segundo o deputado, a prioridade nos próximos dias será articular forças no estado para garantir a vitória na etapa final da eleição.
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