Sem categoria
A luta continua: FPA promete aprovar projeto de lei que institua um marco temporal
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou sérias preocupações após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a tese do marco temporal, que delimitaria a demarcação de terras indígenas somente para as regiões ocupadas no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lupion destacou a ‘necessidade de agir em defesa dos produtores rurais diante dessa decisão’. “A questão é muito grave e muito preocupante”, afirmou.
Não pensem que nós vamos desistir. A segurança jurídica e os produtores rurais foram severamente golpeados hoje. Mas nós vamos lutar no Congresso pra garantir os direitos de quem produz e gera oportunidade e renda no país. pic.twitter.com/e0HAv8AoDY
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) September 21, 2023
O presidente da FPA, bancada que reúne mais de 300 parlamentares, disse que o “próximo passo é lutar pela modulação de alguns dos votos no STF para garantir pelo menos o direito à indenização dos produtores rurais”. Marco temporal no Congresso
No vídeo, Lupion prometeu que a FPA vai aprovar projeto de lei (PL 2.903/2023) que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que atualmente tramita no Senado.
“Vamos avançar com o projeto para proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais. O que o STF está fazendo é instaurar uma situação caótica no campo. Há total insegurança jurídica, sem previsão de indenização e sem garantias para os produtores que podem perder suas áreas sem qualquer justificação, especialmente com a autodeclaração”, alertou Lupion.
“A Frente Parlamentar Agropecuária está unida, coesa, trabalhando por esse assunto, custe o que custar, obstruções na Câmara, obstruções no Senado e trabalho contundente para resolvermos esse assunto”, complementou.
Confira a nota oficial da FPA sobre o tema e em seguida o vídeo:
“A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifesta sua completa irresignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou sua própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos.
Avançar em matéria que está em fase final de análise no Parlamento, em especial sobre questão que impacta diretamente as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor, para quem há de ver e ouvir, que a Constituição de 1988, instituidora de uma nova ordem jurídica, privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade. Frisa-se, direito esse não apenas dos produtores rurais, mas de todos os cidadãos e dos entes federados, que inclusive pediram ao STF para aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional.
A FPA, defensora assaz do direito de propriedade e das atribuições de seus componentes, defende e afirma que buscará a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, ou seja, no Congresso Nacional.
Para que não reste dúvida, a FPA reafirma sua posição: o marco temporal em hipótese alguma retira direitos de indígenas, apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.
Portanto, mostra-se imperioso o avanço do PL 2903/2023, pois o Poder Legislativo, legitimado que é para a regulamentação da Constituição e garantidor da segurança jurídica, não está, nem poderia em qualquer Estado Democrático, vinculado a decisão de outra função do Poder”.
Com informações do Canal Rural
Fonte: Pensar Agro
Rondonópolis
TCE-MT mantém suspenso sorteio de carros comprados com recursos da Saúde em Rondonópolis

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o sorteio de 12 veículos pela Prefeitura de Rondonópolis vinculados ao “Programa Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula”, que seriam destinados a professores da rede municipal de educação e foram adquiridos com verba do Fundo Municipal de Saúde. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira (8).
A cautelar foi solicitada em denúncia que apontou indícios de que a prefeitura remanejou mais de R$ 2 milhões previstos para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde para custear a compra dos veículos, no valor de R$ 196 mil cada. “Em que pese a aparente desvinculação formal da receita por meio do projeto de abertura de créditos adicionais, o fato é que recursos inicialmente categorizados para cumprimento do dever constitucional de ações e serviços públicos de saúde foram remanejados para despesa associada à pura e simples premiação de servidores públicos vinculados a órgão diverso, alheio à saúde pública”, argumentou Novelli.
O relator destacou ainda a competência do Tribunal de Contas de fiscalizar a legalidade e legitimidade dos atos da prefeitura quanto ao uso de recursos públicos. “Permanece relevante a anulação de mais de R$ 2 milhões em dotações inicialmente destinadas a despesas contabilizadas como ações e serviços públicos de saúde, cujos recursos foram redirecionados ao custeio de programa de premiação de servidores da educação, especialmente sob a perspectiva da legitimidade dos gastos públicos”, sustentou o relator.
Além disso, o conselheiro ressaltou que o restante dos recursos que seriam utilizados para a realização da premiação, teria sido remanejado de outras dotações específicas relativas à remuneração e encargos sociais de diferentes secretarias, cenário que exige análise sobre eventual comprometimento de outras despesas obrigatórias e fundamentais da administração municipal. “Subsiste risco de comprometimento de políticas públicas de saúde, sobretudo diante de relatos de parlamentares municipais sob a precariedade da rede hospitalar. Por isso, impõe-se apurar de que forma as necessidades da saúde serão garantidas após a anulação das dotações, bem como avaliar a retirada de recursos relativo à remuneração e aos encargos sociais de diferentes secretarias, despesas permanentes e inadiáveis da administração.”
Na ocasião, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que o caso fosse encaminhado como denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) junto à Zona Eleitoral de Rondonópolis. Na mesma linha, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, acrescentou que o encaminhamento seja feito ao Ministério Público do Estado (MPMT). Ambas as sugestões foram acolhidas pelo relator e aprovadas pelo Plenário.
Sérgio Ricardo defendeu ainda que os 12 veículos já adquiridos sejam entregues imediatamente à estrutura da Prefeitura de Rondonópolis para serem utilizados como viatura de polícia ou apoio à saúde. “Não há risco da demora. O veículo já foi comprado e pago, então não há risco de ficar no sol estragando. Pode ser imediatamente entregue à estrutura da prefeitura”, concluiu.
Sem categoria
Reunião de alinhamento entre Sindicato Rural e Polícia Militar define ações de segurança na 52ª Exposul
Foram definidas estratégias e o efetivo a ser empregado durante os sete dias de feira

Foto- Assessoria
Na manhã desta sexta-feira (10/07), o Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis se reuniu com o comandante do 4º Comando Regional (4º CR) e o 5º Batalhão da Polícia Militar, com o objetivo de alinhar as demandas para a 52ª Exposul, que ocorre de 03 a 09 de agosto. No encontro, as instituições reforçaram a importância da segurança pública por conta da expectativa de recorde de público para esta edição, devido aos portões abertos todos os dias de feira.
O presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Beto Torremocha, expôs a expectativa de movimentação de público todas as noites de Exposul, e também a contrapartida que o Sindicato dará na questão da segurança com a contratação de um maior efetivo de seguranças privados, que atuarão em apoio à Polícia Militar e demais forças. “A festa será muito grande, estamos preocupados com a segurança e nossa diretoria não está desleixada com esta questão. Vamos aumentar todo o efetivo de segurança dentro do parque. Todo o parque é assegurado, como também os nossos estacionamentos internos, que têm seguro contra terceiros. E a gente vai fazer tudo para que seja viável a toda a população”, explicou.
Outro ponto destacado foi o alinhamento para que o sindicato promoverá campanhas informativas para um acesso mais ágil do público para dentro do parque de exposições e, desta forma, diminuindo as filas no entorno. “Já estamos vendo com o pessoal da Semob da cidade para fazer vias alternativas para o parque. Vamos reforçar na imprensa e nas redes sociais que à população venha mais cedo ao parque para que não tenhamos tumulto; chegando mais cedo dá para aproveitar melhor as atrações, visitar os estandes, os animais em exposição, o rodeio e, para finalizar, os shows nacionais que este ano estão imbatíveis”, reforçou Torremocha.
Também participou da reunião o vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Leandro Hinrichsen, que também é responsável pela organização da cavalgada que abre a Exposul. “Então a gente espera uma feira grandiosa e, com certeza, o aparato de segurança precisa ser proporcional e, na nossa avaliação, foi uma conversa muito positiva. Nós pedimos, inclusive com relação à cavalgada, que viesse a Cavalaria da Polícia Militar para nos apoiar durante o trajeto e também para participarem, pois se tornam uma atração também”, destacou.
O comandante do 4º CR, Coronel Fernando Turbino, adiantou alguns pontos da estrutura que será empregada nesses dias de Exposul. “A Polícia Militar sempre foi uma grande parceira nesse evento. Nós contaremos com todo o efetivo do 4º Comando Regional, que abrange 15 municípios aqui da região, bem como os batalhões operacionais especializados de Cuiabá, como o batalhão de trânsito, a cavalaria e também o batalhão ambiental, além da força tática, que vai estar aqui nos dando todo o suporte”, explicou.
O comandante também fez questão de deixar uma mensagem para as famílias rondonopolitanas, para contarem com o apoio da Polícia Militar para garantir uma maior sensação de segurança na festa, bem como em toda a cidade neste período. “O recado que a gente deixa é para todas as pessoas de bem que queiram participar do evento, queiram festejar: tenham certeza de que a Polícia Militar e todas as forças de segurança estarão ali para garantir o sucesso. Aqueles que não tenham essa intenção de festejar, é melhor não ir”, finalizou.
A gerente sindical, Fabrizia Hinrichsen, também participou da reunião com a Polícia Militar, onde repassou detalhes da organização da Exposul no que tange à segurança e demais ações pertinentes que apoiem o setor de inteligência das forças de segurança. Destacamos ainda que os valores dos estacionamentos oficiais do parque de exposições, serão mantidos a preços de R$30,00 carros e R$20,00 motos, com toda a segurança necessária. Alertamos que os espaços de estacionamento fora do parque não serão oficiais do evento.
Grade de shows: A linha de shows nacionais da 52ª Exposul contará com um espaço exclusivo para receber as atrações e terá entrada gratuita para a pista. As apresentações começam na segunda-feira (03/08), com Deive Leonardo; na terça-feira (04/08), haverá show regional; na quarta-feira (05/08), haverá shows em dose dupla com o cantor Natanzinho Lima e, na sequência, a cantora Mariana Fagundes; na quinta-feira (06/08), Eduardo Costa. Na sexta-feira (07/08), ocorrem mais dois shows, com Murilo Huff e a dupla Zé Neto e Cristiano. Para fechar a festa, no sábado (08/08), haverá o show do “Embaixador” Gusttavo Lima.
Para aqueles que preferirem mais conforto e comodidade, a organização disponibiliza ingressos para a área VIP e camarotes com valores a partir de R$ 80, pelo site Guichê Web e nos pontos físicos: Calçados Bandeirantes, West Country, loja TXC (Shopping), Padaria Vip e Sindicato Rural.
A 52ª Exposul é uma realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis e conta com o apoio institucional do Senar MT, Aprosoja, Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rondonópolis.
Sem categoria
Sindicato Rural de Rondonópolis lança oficialmente a 52ª Exposul com a escolha da Garota Exposul
O destaque para esta edição serão os portões abertos todos os dias de feira, inclusive com shows nacionais gratuitos

Foto- Assessoria
Na noite desta quinta-feira (09/07), no Parque de Exposições Wilmar Peres de Farias, o Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis promoveu a escolha da Garota Exposul da 52ª edição e o lançamento oficial da feira agropecuária com a mais completa programação de Mato Grosso, que ocorre de 03 a 09 de agosto, com portões abertos todos os dias. O desfile com as 10 finalistas foi marcado por muita desenvoltura e destaque para a beleza das jovens rondonopolitanas. A vencedora, que recebeu a maior pontuação dos jurados para ser a Garota Exposul, foi Ana Beatriz Libânio; já a faixa de Garota Rodeio foi para Priscylla Bellucci, e a Garota Country ficou com Valentina Macedo.
Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis, Beto Torermocha, a Exposul 52 promete ser uma festa mais democrática e acessível, com todos os dias de feira de portões abertos, o que possibilitará que mais pessoas aproveitem a vasta programação de eventos e atrações da feira. “Estou muito contente. Com certeza, na Exposul deste ano, temos este grande anúncio de que a feira será de portões abertos todos os dias para a população de Rondonópolis e região. E eu espero que a família rondonopolitana venha ao parque de exposições e se divirta, trazendo as crianças e os idosos, pois com certeza teremos uma grande festa”, destacou.
A vencedora da Garota Exposul 2026, a estudante de agronomia, modelo e digital influencer Ana Beatriz Libânio, de 19 anos, não escondeu a emoção e a felicidade por vencer uma disputa com candidatas fortíssimas e anunciou estar preparada para encarar e desempenhar suas funções na maratona de eventos da Exposul. “É um sentimento sem igual saber que o Sindicato Rural me confiou essa faixa. Vocês podem ter certeza de que eu vou fazer o possível para representar muito bem esse evento, que é rico em cultura, rico em tradição, todos os dias da Exposul. Estou preparadíssima! Pode vir, 52ª Exposul, a imbatível! ”, disse.
No evento, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, foi representado pela primeira-dama, Alessandra Ferreira, que destacou a parceria entre a prefeitura municipal e o Sindicato Rural, que proporcionou entrada gratuita todos os dias de feira. “Teremos portões abertos para toda a população de Rondonópolis poder participar e desfrutar desse momento de convivência, de festividade, conhecer o povo do agro, conhecer a feira. Muita gente não conhece, não teve essa oportunidade por questões financeiras. Os shows também vão ser totalmente gratuitos para todos, então vai ser um sucesso. E isso é uma gestão que se preocupa em fortalecer os vínculos, tanto com o sindicato quanto com a população de Rondonópolis, trazendo este momento mais que especial”, pontuou.
Também prestigiou o lançamento oficial da 52ª Exposul a Câmara Municipal de Vereadores, representada pelo vereador Kasa Grande, que reforçou a importância da feira para a cidade e colocou a Casa de Leis Municipal à disposição do Sindicato Rural. “Tenho certeza de que este ano vai ser imbatível essa edição da Exposul. Não tenho dúvidas de que a festa vai ser a melhor de todos os tempos, com grandes shows e com uma excelente organização. Quero dizer que a Câmara Municipal é parceira; falo em nome dos 21 colegas vereadores. Que Deus abençoe essa festa, que é tradicional em Rondonópolis”, finalizou.
Se fizeram presentes no evento autoridades militares, políticas municipais, a diretoria do sindicato, expositores, a imprensa e a torcida das jovens que concorreram ao Garota Exposul.
Grade de shows: A linha de shows nacionais da 52ª Exposul contará com um espaço exclusivo para receber as atrações e terá entrada gratuita para a pista. As apresentações começam na segunda-feira (03/08), com Deive Leonardo; na terça-feira (04/08), haverá show regional; na quarta-feira (05/08), haverá shows em dose dupla com o cantor Natanzinho Lima e, na sequência, a cantora Mariana Fagundes; na quinta-feira (06/08), Eduardo Costa. Na sexta-feira (07/08), ocorrem mais dois shows, com Murilo Huff e a dupla Zé Neto e Cristiano. Para fechar a festa, no sábado (08/08), haverá o show do “Embaixador” Gusttavo Lima.
Para aqueles que preferirem mais conforto e comodidade, a organização disponibiliza ingressos para a área VIP e camarotes com valores a partir de R$ 80, pelo site Guichê Web e nos pontos físicos: Calçados Bandeirantes, West Country, loja TXC (Shopping), Padaria Vip e Sindicato Rural.
A 52ª Exposul é uma realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis e conta com o apoio institucional do Senar MT, Aprosoja, Aprosmat, Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rondonópolis.
-
Política MT05/10/2026 - 13:51Mais de 40 mil eleitores deixam de votar em Rondonópolis nas eleições de 2026
-
Política MT05/10/2026 - 15:29Cláudio Ferreira comemora resultado das urnas e diz que eleição representa “resposta” de Rondonópolis
-
Política MT05/10/2026 - 10:41Rodrigo da Zaeli avalia resultado das urnas, agradece pelos mais de 35 mil votos e reafirma compromisso com MT
-
Política MT07/10/2026 - 11:26Sebastião Rezende agradece 32.108 votos e reafirma compromisso com pautas cristãs e projetos para Rondonópolis
-
Saúde07/10/2026 - 10:41Outubro Rosa: mamografias crescem entre mulheres de 40 a 49 anos, mas caem entre as de 50 a 69 em dois anos, diz FIDI
-
Artigos07/10/2026 - 10:44Legado é aquilo que se entrega a quem ainda vai chegar
-
Política MT07/10/2026 - 11:47Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo
-
Rondonópolis07/10/2026 - 00:15Vereador Wesley Cláudio retorna à UPA após agravamento de dores causadas por agressões





