Mato Grosso

Reflexões: abordagem policial conforme classe social é tema de palestra do ministro Rogério Schietti

Publicado

25/09/2023 - 18:18

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Abordagem policial conforme a classe social foi o tema da oitava palestra do “V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso – Efetividade da jurisdição penal”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz.

Logo no início, Schietti falou que estamos avançando em relação ao que se pode esperar de um processo penal que corresponda a um programa mínimo previsto na Constituição Federal de 1988, mas que ainda permanecemos muito distantes do modelo ideal, pois há apenas o cumprimento de regras mínimas.

Conforme o ministro, boa parte dos processos em que magistrados e promotores trabalham é herdado de outras instituições, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. “Vamos julgar a partir do depoimento feito na delegacia, sem saber se o conteúdo corresponde ao que de fato aconteceu. (…) Natural que temos que olhar para o inquérito com uma certa desconfiança. O que fazemos com ele não se difere do que fazíamos há 50 anos. O grau de confiabilidade dos testemunhos não pode nos levar a uma garantia de que estamos julgando bem”, assinalou.

Dentre diversos exemplos citados, Schietti salientou que o STJ tem buscado maior rigor na atividade investigatória do Estado, seja da Polícia Militar no trato com as pessoas nas ruas, ou da Polícia Civil, na realização dos atos do inquérito policial. Ele destacou as estatísticas que, por exemplo, indicam forte componente racial no reconhecimento de acusados de roubo. “A abordagem policial revela traços de racismo estrutural que nos induz a práticas muitas vezes inconscientes.”

O ministro também apresentou dados sobre a violência que ocorre em nosso país. “Apesar de sermos 2,7% da população mundial, 20,4% dos homicídios são cometidos aqui. É um em cada cinco homicídios. Somos o oitavo país mais violento do mundo. Entre 2009 e 2019, as taxas de homicídio diminuíram 20%, entre negros a redução foi de 15% e não negros, 30%. Das 6.145 mortes decorrente de intervenções policiais em 2021, 84% das vítimas eram negras. (…) Negros são as pessoas que mais morrem em razão das ações policiais no Brasil, independente da concentração de negros. Na cidade de Salvador, em 2021, 220 pessoas foram mortas pela Polícia. Só uma era branca.”

Schietti citou exemplos que abordagens policiais, como buscas pessoais, realizadas de maneira irregular, o que tem levado o STJ a anular muitos processos. “Nas ruas as pessoas são colocadas em posições nada agradáveis, e de maneira vexatória. Aí vem a questão? Quem são as pessoas abordadas? São ações praticadas na periferia, assim como as invasões de domicílio. Como é nítida a distribuição da força policial em

certos bairros. Isso é óbvio, mas precisamos trazer à tona porque estamos aceitando que uma pessoa, em razão da cor de sua pele, seja alvo de abordagem policial”, assinalou.

“Nós somos acusados de estarmos dificultando o trabalho da Polícia, de estarmos contra o trabalho da Polícia, quando, na verdade, o que se pretende é qualificar o trabalho da Polícia, é qualificar o trabalho da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, porque nós estamos, como funcionários públicos, prestando um serviço de alta relevância. E assim como nós queremos ser bem atendidos no hospital, nós queremos ser bem transportados em um coletivo, queremos uma boa educação para os nossos filhos, nós queremos uma justiça de boa qualidade. E não adianta nós, juízes ou promotores, que atuamos em gabinetes, no fórum, com ar-condicionado, fazermos um bom trabalho se nós estamos validando o que é feito antes de uma maneira absolutamente desconforme com o mínimo de racionalidade, de objetividade e de confiabilidade.”

O palestrante afirmou que o componente racial marca territorialmente cidadãos como pessoas alvo da ação policial, que são sujeitas a serem consideradas suspeitas porque estão malvestidas ou porque estão de boné, ou porque estão na periferia, ou porque estão em locais onde se praticam crimes. “Pessoas que saem de casa sabendo que poderão terminar o dia numa cadeia apenas porque são negras”, pontuou.

Atuando como debatedor, o promotor de Justiça Luís Fernando Pipino (MP-MT) fez um contraponto ao palestrante e citou o exemplo de Sorriso, onde o mapeamento dos bairros com maior incidência de prisões relacionadas às drogas culminou na centralização de forças policiais de fiscalização em determinadas regiões, e que isso provocou a redução do número de infrações nessas áreas.

Ele assinalou ainda que o grande desafio de todos os operadores de direitos responsáveis pela persecução penal e no enfrentamento também do crime é a definição do que seriam as fundadas suspeitas nas ações policiais. “A lei traz expressões distintas, quer se refira à busca pessoal, quer se refira à busca domiciliar, mas é a justa causa, assim compreendida. É uma definição que não encontra respaldo nem na lei, tampouco doutrina, nem na jurisprudência, já que é um conceito vago, impreciso e indeterminado.”

Luiz Pipino também assinalou que a segurança pública também é dever do Estado, direito de todos, e que deve também ser levada em consideração na análise desses elementos subjetivos. “O bem jurídico tratado pela norma penal, e aqui nós vamos nos referir mais ao tráfico de drogas, porque essas abordagens estão intimamente vinculadas numa maior incidência nos delitos relacionados à distribuição lucrativa do entorpecente, de modo que o bem jurídico de saúde pública também não pode estar demasiadamente exposto nem desprotegido, sob pena de

colocar em xeque a própria preservação da ordem e o estímulo reiterado de infrações criminais.”

Encerrando o painel, o presidente da Escola Superior da Advocacia do Estado de Mato Grosso (ESA-MT), Giovane Santin, afirmou que no Brasil, país onde a cor da pele e a pobreza se misturam, “o povo preto e de baixo estado social sofre uma intervenção estatal brutal no sentido de repressão pelo poder penal.”

Em sua fala, ele listou o perfil das pessoas condenadas por tráfico de drogas no Estado de Mato Grosso: em sua maioria, homens, jovens, pretos, de baixa escolaridade e de renda mensal inferior a dois salários-mínimos. “Nós estamos realizando uma criminalização do povo preto e do povo pobre.”

O presidente da mesa foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Lígia Saito /Fotos: Ednilson Aguiar

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Veja Mais: Facilitadora de facção criminosa tem prisão cumprida pela Polícia Civil em Rosário Oeste

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

Veja Mais: Ala pediátrica do Hospital Regional de Sinop atendeu mais de 1,7 mil em um ano

Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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