Mato Grosso
Técnicos fazem acompanhamento in loco nas comunidades
Cinco escolas estaduais e três outras unidades que atendem comunidades remanescentes de quilombolas estão recebendo visitas de equipes da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). O objetivo do trabalho é assessorar os gestores e fazer um levantamento das condições documentais, estruturais e pedagógicas dessas unidades.
“É um trabalho orientativo que está sendo realizado pela primeira vez nessa gestão. O objetivo é evitar falhas no decorrer do ano letivo, quando estão envolvidos cerca de 3.000 alunos. Por isso, o assessoramento será in loco, começando pelo município de Vila Bela da Santíssima Trindade, depois as que estão localizadas em Barra do Bugres, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães e Nossa Senhora do Livramento. Mas também vamos a Poconé e Porto Estrela onde temos unidades que atendem estudantes remanescentes”, explicou o coordenador de Diversidades da Seduc, Elinaldo Angelo da Conceição.
Elinaldo destacou que a educação escolar quilombola é uma modalidade de Educação Básica que requer atendimento diferenciado, uma vez que envolve um público com suas peculariedades e especificidades. São escolas situadas em território quilombola, portanto, espaços na qual a preocupação com a historicidade, os festejos, as tradições e demais elementos que compõem o patrimônio cultural, materiais e imateriais devem fazer parte do cotidiano escolar.
Esse cuidado com os saberes do povo previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola em seu Artigo 1º, Inciso III. No decorrer do ano letivo, a equipe de assessores técnicos pedagógicos darão continuidade com as orientações necessárias para que as ações desenvolvidas estejam de acordo com as normas previstas, no que se refere a metodologias e didáticas para atender a modalidade escolar quilombola nas diversas áreas de conhecimentos e suas devidas ciências (disciplinas).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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