A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial, na noite desta segunda-feira (6), em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), completados no dia 31 de outubro. A solenidade foi requerida pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho e pelo deputado Júlio Campos, ambos do União Brasil.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi criado a partir da edição da Lei Constitucional nº 02, de 31 de outubro de 1953 e constitui-se um órgão de controle externo autônomo e independente, responsável por acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A votação da Proposta de Emenda Constitucional ocorreu durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro de 1953.

A necessidade da criação da Instituição surgiu devido às dificuldades encontradas para o controle das contas públicas em Mato Grosso, que era realizado até aquele momento por uma Comissão Legislativa Estadual.

Em seu discurso, Eduardo Botelho lembrou os principais fatos acerca da história dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e destacou a relevância da instituição no controle dos gastos públicos, bem como as inovações implementadas ao longo dos anos, a exemplo da criação da Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar e Institucional, que promove a interlocução do Tribunal com os poderes legislativos.

“A realização desta sessão especial é justificada pela importância história e institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que desempenha um papel fundamental sob a égide das Constituições Federal e Estadual. O TCE tem a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a correta aplicação dos recursos, visando garantir a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas. A instituição representa os olhos da sociedade, que quer saber se os recursos públicos estão sendo arrecadados e se as despesas estão sendo realizadas de forma legal, objetiva e com justiça social”, declarou o deputado.

Foto: Ronaldo Mazza

Antes de funcionar em sua atual sede, localizada no Centro Político e Administrativo (CPA) e inaugurada em 1978, o TCE ocupou duas salas na Casa Barão de Melgaço, no centro da capital e, posteriormente, em 1961, passou a funcionar em dois andares do Palácio Alencastro, antigo Palácio do Governo, hoje Prefeitura de Cuiabá.

Desde a sua criação, coexistem no Tribunal o Corpo Deliberativo – composto inicialmente por cinco membros, passando em seguida para sete -, o Corpo Instrutivo e o Ministério Público.

Além das funções de auditoria financeira, orçamentária e inspeções, o TCE executa o julgamento as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos e auxilia as Câmaras Municipais na apreciação e controle das contas públicas.

Durante a solenidade foram homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli; o vice-presidente, conselheiro Valter Albano; o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Antônio Maluf; o ouvidor-geral, conselheiro Antônio Joaquim; o supervisor da Escola Superior De Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis; e os conselheiros Sérgio Ricardo e Gonçalo Domingos de Campos. A honraria é concedida a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, fizeram-se merecedoras de público reconhecimento.

Eduardo Botelho e Júlio Campos também entregaram moções de aplausos a 32 servidores, como reconhecimento público pelo trabalho realizado na Corte de Contas.

“Hoje o Tribunal de Contas é referência em termos de modernidade, de avanço, não só na verificação das contas públicas do estado, dos poderes constituídos, como também dos 141 municípios de Mato Grosso, e merece receber essa homenagem do Poder Legislativo. Além dos 70 anos do egrégio Tribunal de Contas, estamos homenageando hoje 39 servidores que ajudam a fiscalizar e a trazer economia de alguns bilhões de reais para os cofres públicos. Portanto, é uma satisfação imensa, como ex-membro do TCE e conselheiro aposentado, e agora como deputado estadual, poder fazer esse reconhecimento”, disse o deputado Júlio Campos.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem e destacou a atuação da Corte de Contas na solução de questões relacionadas à administração pública, como a continuidade das obras de construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, bem como sua evolução ao longo das décadas.

“É uma honra enorme receber esta homenagem em reconhecimento aos trabalhos do Tribunal de Contas. É importante dizer que o Tribunal não é mais um órgão que só exerce a fiscalização. Nós focamos na capacitação do gestor público, pois é o conhecimento que leva à melhoria da gestão, e a melhoria da gestão resulta em melhores serviços para o cidadão. Então, com essa nova visão do Tribunal, nós pretendemos fazer com que os órgãos da administração pública mato-grossense sejam referências em termos de gestão pública no Brasil”, frisou.

Ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo afirmou que o órgão é um dos mais importantes da República e ressaltou a participação de membros do Poder Legislativo em sua composição e a atuação conjunta das instituições.

“O Tribunal de Contas é uma instituição coirmã, ligada umbilicalmente à Assembleia Legislativa, e ambas têm um papel fundamental no crescimento, no desenvolvimento de Mato Grosso, na confecção e na implementação de políticas públicas. Não se faz nenhum governo, nem municipal e nem estadual, sem a ajuda desta Casa e sem as orientações do Tribunal de Contas. Nós temos muitos desafios no estado de Mato Grosso ainda e todos eles, assim como todas as soluções e encaminhamentos, passam por essas duas instituições”, afirmou.

Confira a lista dos servidores homenageados:

– Alison Carvalho de Alencar 

– Adjair Roque de Arruda

– Adriângelo Barros Antunes

– Alencar Soares Filho

– Carmem Lúcia Martins De Oliveira

– Carlos Alexandre Pereira

– Carlos Brito de Lima

– Eneias Viegas da Silva

– Estela Rosa Biancardi

– Flávio de Souza Vieira

– Gonçalo Pedroso Branco de Barros 

– Grhegory Paiva Pires Moreira Maia 

– José Ferreira de Freitas

– José Roberto Amador

– Lúcia Maria Taques

– Manoel da Conceição Da Silva

– Marilene Dias de Oliveira

– Marco Antônio Castilho Rockenbach

– Mauro Costa Oliveira

– Maurício Marques Júnior

– Murilo Gonçalo Correa de Almeida

– Oscar da Costa Ribeiro

– Paulo Vieira Pacheco Filho

– Raoni Pedroso Ricci

– Rita Maria Lana

– Roberto Carlos de Figueiredo

– Rodrigo Coelho

– Silvano Alex Rosa da Silva 

– Thiago César Godoy Pereira (In Memorian) 

– Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli

– Vitor Gonçalves Pinho

– Vitor Turri Romano