Mato Grosso
Encontro estadual discute políticas públicas de inclusão social da população em situação de rua
“A gente também tem outras necessidades, outros caminhos e outros indivíduos a serem atendidos na abordagem social, tanto do trabalho infantil, da população migrante que tem nos desafiado imensamente aqui do estado e tantas outras questões que vêm aparecendo. A Setasc e o Governo do Estado têm procurado atender todas essas demandas, e oportunizando os municípios, que possuem esses serviços da assistência social, se capacitarem para desenvolver um trabalho de qualidade aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, destacou Leicy.
“A gente tem a intenção de discutir temas transversais com parceiros que nós temos na rede socioassistencial, para que esses municípios saiam daqui com embasamento. Assim, quando retornarem, eles poderão trabalhar com seus usuários nas unidades, tanto o serviço de abordagem como de acolhimento de adultos e família”, relatou Maysa.
Ela ainda explicou o que seriam esses serviços na prática para os usuários do SUAS.
“É um momento muito oportuno não só para mim, mas para todos os técnicos que atuam com este público. Vou sair daqui sabendo no que posso estar colaborando e aprimorando ainda mais a minha atuação”, disse.
“Esse encontro pode potencializar a nossa atuação como profissionais. Muitas vezes nós temos o conhecimento do serviço, temos toda a documentação que nos capacita e orienta. Porém, pode acontecer alguma atualização na forma de execução do serviço e isso, na nossa rotina, Por isso, esses encontros nos permitem atualizar para a melhoria do serviço, coisa que, às vezes, estando ali dentro do ambiente de trabalho, somente nós e outros colaboradores, não é possível”, contou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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