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Mato Grosso

96% das rodovias analisadas pela CNT ou são federais ou estão sob concessão

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Apenas 3,66% das rodovias mato-grossenses analisadas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para a publicação da sua Pesquisa Anual estão sob administração do Governo de Mato Grosso.

O painel divulgado pela Confederação mostra a avaliação de 6.604 quilômetros de rodovias, dos quais 4.906, ou 74,28%, são de rodovias federais. Os outros 25,72%, ou seja, 1.698 km de rodovias estaduais, 1.456 km estão atualmente concedidas para a iniciativa privada, enquanto 242 km são administrados pelo governo estadual.

Os dados mostram que uma dessas estradas é considerada com a qualidade do asfalto ruim, no caso a MT-235, no trecho entre Campo Novo do Parecis e Sapezal. Essa é uma das estradas com tráfego mais pesado de carretas em Mato Grosso e esse trecho já está sendo restaurado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Dividida em dois lotes, a obra recebe um investimento de R$ 83,7 milhões e deve ser finalizada no primeiro semestre de 2024.

Outro trecho que recebeu avaliação negativa foi a MT-483, no Anel Viário de Rondonópolis. O Governo de Mato Grosso executou ao longo de 2023 a reconstrução total da via, que há anos sofria com pavimento precário. A pesquisa foi realizada justamente durante as obras, período em que a estrada estava com a sinalização incompleta e trechos interrompidos. O investimento é de R$ 27,3 milhões.

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A pesquisa ainda mostra um trecho de 12 km da MT-208 na saída de Alta Floresta, a MT-240 entre Diamantino e Arenápolis e a MT-343, entre Nortelândia e o distrito de Assari. Trechos em que a qualidade do asfalto é considerada como regular.

A principal queixa em relação às rodovias estaduais é quanto ao item denominado “Geometria da Via”. Segundo o próprio anuário, neste item “são coletadas as variáveis associadas ao projeto geométrico da rodovia, que é diretamente relacionado, entre outros, à distância de visibilidade, à possibilidade de realizar ultrapassagens em segurança e à velocidade máxima que pode ser desenvolvida pelo motorista”.

Como a imensa maioria das rodovias estaduais é em pista simples, isso acaba por prejudicar a avaliação das estradas neste quesito.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que Mato Grosso tem a maior malha rodoviária estadual do país. No total, são 31.230 mil km de rodovias estaduais e 7.420 km de rodovias estaduais, com um trânsito pesado de carretas, proporcionado pela maior produção agropecuária do Brasil.

O grande desafio do Estado é conectar todas as suas cidades por vias asfaltadas e melhorar a logística para todos os cidadãos, criando novas rotas e garantindo o direito de ir e vir.

“Essa pesquisa leva em conta mais rodovias federais do que estaduais. Nos últimos cinco anos nós asfaltamos 3.500 km de rodovias e recuperamos mais de 3 mil, que não aparecem nessa avaliação, porque nós não podemos investir apenas nas rodovias que são pesquisadas”, afirma.

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Rodovias concedidas

A pesquisa avaliou 1.456 km de rodovias concedidas em Mato Grosso. Todas aparecem classificadas como regulares. Uma comparação com a Pesquisa CNT divulgada em 2019 mostra evolução em algumas dessas estradas, como o trecho entre a BR-163 e Alta Floresta, classificado como ruim na época, e a estrada para Tangará da Serra, que era considerada péssima.

Todos os trechos concedidos são avaliados constantemente, para garantir que os parâmetros estabelecidos no contrato sejam cumpridos. Assim como ocorre nas rodovias estaduais, a questão da Geometria da Pista aparece como a pior avaliação.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

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A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.

Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.

O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.

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Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.

Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.

Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041

Patrícia Neves

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

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Cidades

Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá

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Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.

A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.

De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.

A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.

Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.

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Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.

Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.

No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.

Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.

O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.

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Mato Grosso

Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

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Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso -

GGI-SESP

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As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.

Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.

Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.

Fonte: GGI-SESP

Em Sinop, a operação promovida neste domingo (24) na Avenida André Maggi registrou o maior número de prisões do fim de semana, com 12 detenções por embriaguez ao volante.

Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.

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Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.

As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

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