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Mato Grosso

Vigia Mais MT auxilia forças de segurança no esclarecimento de crimes e recuperação de veículos

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O programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, Vigia Mais MT, tem auxiliado as forças policiais no esclarecimento de crimes e na recuperação de veículos roubados, desde que entrou em funcionamento, em 2023. Nesta quarta-feira (20.03), o programa completa um ano do seu lançamento, e conta com a adesão de 120 municípios do Estado.
 
Pelo Vigia Mais MT, o Governo do Estado vai destinar 15 mil câmeras para instalação em áreas urbanas e rurais, para monitorar espaços de uso coletivo, de interesse para a segurança pública. Até o momento, cerca de oito mil câmeras estão em processo de instalação, por meio de parcerias entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), prefeituras, associações, empresas e outros entes públicos e privados.

Desde que as câmaras começaram a ser instalas, as imagens são acompanhadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), em Cuiabá, que criou, junto com as Policias Militar e Civil uma rotina de flagrantes que auxiliaram em prisões, recuperação de veículos roubados e produção de provas para investigações de crimes. 

Para ampliar o alcance do monitoramento, a Sesp também está realizando a integração de câmeras já existentes nos municípios com a plataforma do programa Vigia Mais MT. Para isso, os equipamentos devem compatíveis com as exigências técnicas do programa.

Em Várzea Grande, a integração de 12 câmeras está permitindo que vias estratégicas, especialmente com acesso de chegada e saída da cidade, sejam monitoradas 24 horas pelo Ciosp de Cuiabá.

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Desde fevereiro deste ano, quando a parceria entrou em funcionamento, até o dia 15 deste mês, o Ciosp flagrou 13 veículos roubados, furtados ou clonados. Todos foram recuperados e os condutores detidos e conduzidos à delegacia para investigação.

Entre os veículos localizados pelo Ciosp em Várzea Grande está uma motocicleta Honda, modelo Pop, furtada no dia 26 de fevereiro em Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá). O veículo foi flagrado dois dias depois, no dia 29 de fevereiro, às 14h15, trafegando na Avenida Júlio Campos. O Ciosp acionou a PM e uma equipe do 4º Batalhão abordou o motociclista, conduzindo-o para a delegacia.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que, mesmo com o programa em fase de implantação, é evidente a contribuição do videomonitoramento na redução dos índices criminais e produção de provas que auxiliam nas investigações.

Ainda conforme o secretário, a Sesp tem buscado aprimorar as ferramentas de trabalho para possibilitar a inclusão das imagens nos boletins de ocorrência. “Estamos criando, no Boletim de Ocorrência Digital, um campo para o policial registrar a contribuição do videomonitoramento nas ações policiais, como prisões, identificação de suspeitos, apreensões, recuperação de patrimônio, entre outras situações”, disse.

“A modernização das forças policiais é fundamental. As câmeras entregues aos municípios é parte de um programa do Governo de Mato Grosso que passa por investimentos em todas as áreas da Segurança Pública. Já asseguramos ao trabalho dos policiais o que há de mais moderno em armamentos, veículos e equipamentos para a polícia científicos, por exemplo. Agora estamos fazendo uma muralha digital no Estado com o que há de mais avançado em câmeras”, completou.
 
De acordo com o secretário Roveri, com base nos resultados já experimentados em Mato Grosso e outras cidades do país que contam com programas semelhantes, a projeção é que o videomonitoramento resulte na redução de, no mínimo, 40% dos índices de criminalidade.

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Assistência e prazo

De acordo com o delegado Cláudio Alvarez, superintendente do Ciosp e coordenador do Vigia Mais MT, a meta da Sesp é que as 15 mil câmeras do programa estejam em funcionamento até o final de 2024. 

Para os municípios que aderem ao programa, a Sesp faz a cessão dos kits sem custo, com garantia de três anos, contendo câmeras (três modelos), equipamentos para armazenar imagens e equipamentos para manter as câmeras em funcionamento mesmo com picos de energia.

A Sesp ainda dá suporte de orientação técnica para instalação, o que inclui atendimento sobre tipos de postes a serem usados para fixar as câmeras, pontos de energia, internet, entre outros. Conforme o superintendente, a instalação é simples e pode ser feita com custo baixo. Cabe aos municípios e outras instituições que aderem ao programa apenas as despesas com a instalação e manutenção das câmeras.  

O prazo para instalação e operacionalização das câmeras é de 160 dias a contar da data de retirada dos equipamentos. Os municípios devem solicitar ao Ciosp a integração das câmeras à plataforma de monitoramento.

A partir da integração, as imagens captadas são compartilhadas, em tempo real, nas telas do Ciosp e em celulares funcionais. Nos telefones, têm acesso à plataforma os policiais e as pessoas autorizadas pelas prefeituras e outras entidades parceiras.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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