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Nacional

Deputada busca acordo entre produtores e exportadores em torno da moratória da soja

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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) decidiu criar um grupo de trabalho para buscar a negociação entre produtores rurais e exportadores em torno da polêmica moratória da soja, o certificado de que o grão não foi produzido em área desmatada do bioma amazônico após julho de 2008. A decisão foi tomada após audiência, nesta quinta-feira (25), da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em que as duas partes se dispuseram a debater o tema, mas sem abrir mão de convicções preestabelecidas.

O diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, lembrou que a moratória da soja surgiu em 2006 após pressões da Europa para conter o desmatamento na Amazônia. Ele teme que eventuais mudanças tenham impacto negativo na credibilidade internacional dos produtores brasileiros e nos preços dos grãos. “Foi um esforço de guerra e eu acho que hoje é uma conquista excepcional mais da produção do que nossa (exportadores). Meu único medo é que qualquer providência que a gente for tomar, o preço vai ser um tanto menor”, disse.

Já a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se referem à moratória como “aberração” por ser ainda mais restritiva do que o Novo Código Florestal, em vigor desde 2012. Também argumentam que a Amazônia é protegida por unidades de conservação e terras indígenas, além de reserva legal de 80% dentro das propriedades rurais. O presidente da Aprosoja no Mato Grosso, Lucas Beber, quer a extinção da moratória e ameaça denunciá-la no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Porque ela provoca concorrência desleal e viola a soberania nacional e o direito ao uso da terra por parte dos nossos produtores”.

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Assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Armando Candia também se refere à “moratória da carne”, já que frigoríficos tiveram que se submeter a termos de ajustes de conduta. “Todos os nossos produtores abriram áreas legalmente após 2008. Isso é fato. Mesmo assim, foram arremessados para a ilegalidade de forma unilateral. É uma verdadeira barreira comercial, em que acordo se sobrepõe à legislação de um país”, reclamou.

Exigências
Atualmente, União Europeia, Inglaterra, Tailândia, Indonésia, Vietnã, Israel e China exigem garantias de que a produção de soja não saia de áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Os certificados são emitidos pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

O presidente da Abiove, André Nassar, lembrou que a Amazônia tem 64 milhões de hectares de pastagens e de vegetação secundária que não são consideradas áreas desmatadas e, portanto, passíveis de utilização pelos produtores de soja. “A gente considera a moratória um ativo da soja: protegeu a grande maioria dos produtores que plantaram em áreas abertas antes de 2008 e é perfeitamente possível expandir em área aberta”, argumentou.

Ausência dos produtores
A gestão da moratória é feita por um grupo (GTS) integrado pelas duas associações, por órgãos do governo federal e ONGs socioambientais. Nassar admitiu que é uma falha a ausência de representantes dos produtores rurais nessa gestão.

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A deputada Coronel Fernanda resume algumas possibilidades de acordo em futura reunião prevista para maio. “ONG não produz nem cria emprego e eu acho que os produtores têm que ser representados. E esse grupo (GTS) tem que trabalhar a questão do desmatamento legal. Quanto ao desmatamento ilegal, podem contar conosco: as instituições do agro querem realmente punir quem faz esse tipo de crime ambiental”.

A deputada também defende a participação de representantes dos municípios e da Frente Parlamentar da Agropecuária na gestão da moratória da soja, além de auditoria externa no processo de certificação.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Baixa do Guaíba revela destruição e prejuízo em Porto Alegre

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Este sábado (18) começou sem chuva e com sol em Porto Alegre. A água das ruas já baixou em boa parte da zona sul da cidade. Foi a senha para quem foi atingido começar a limpeza das casas. No bairro Menino Deus, as calçadas ficaram cheias de móveis, colchões, eletrodomésticos, livros e todo o tipo de objeto que algum dia já teve valor, mas que agora vai para o lixo.

“Eu tinha vários livros em casa e eu esqueci de levantá-los quando saí daqui. Quando eu fui lembrar, já não tinha como entrar”, disse o geólogo Evandro Oliveira. O motorista Joel Vargas não escondeu sua frustração diante dos prejuízos. “Tudo é lixo. Tudo quebrado, tudo demolido. Não se aproveita nada”.

A aposentada Marlene de Souza também lamentou a perda de seus pertences. “Está tudo com gosto, cheiro de esgoto, tudo podre”.

Com a redução no nível da água, um novo exército entra em operação. São centenas de homens e mulheres com uma única missão: retirar das ruas toneladas de lixo e de lama.

Porto Alegre (RS), 18/05/2024 – CHUVAS RS- LIXO -  Com a redução do nível do água, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, os trabalhos de limpeza começaram para a retirada de lama, lixo e entulho das ruas.. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Porto Alegre (RS), 18/05/2024 – CHUVAS RS- LIXO -  Com a redução do nível do água, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, os trabalhos de limpeza começaram para a retirada de lama, lixo e entulho das ruas.. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As centenas de toneladas de objetos destruídos pela água estão sendo retirados com auxílio de retroescavadeiras e pás mecânicas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), 3.500 pessoas estão envolvidas no trabalho de limpeza e recuperação da cidade. Do dia 6 de maio para cá, somente onde não estava alagado, já foram recolhidas 910 toneladas. Esse número vai aumentar muito conforme as ruas forem secando. Nesta primeira etapa, estão sendo utilizados 300 veículos pesados, incluindo retroescavadeiras, pás carregadeiras e caminhões basculantes. Mas o trabalho principal, como varrição e raspagem das ruas, retirando manualmente a lama que se acumulou, é feito pelos garis.

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“Temos 3.500 garis trabalhando em três turnos e um maquinário muito pesado sendo usado na remoção dos resíduos”, explicou o diretor-geral da DMLU.

Fonte: EBC GERAL

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RS: cerca de 3 mil estabelecimentos de saúde podem ter sido impactados

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Cerca de 3 mil estabelecimentos de saúde podem ter sido impactados de alguma forma pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Tratam-se de consultórios, clínicas, centros de saúde especializados, farmácias. Também sofreram impacto territórios já vulneráveis no estado, mais de 40 comunidades quilombolas, 240 favelas e cinco aldeias indígenas. Os dados fazem parte de mapeamento feito pelo Observatório de Clima e Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O mapeamento foi feito com base no cruzamento de diversos bancos de dados. Os pesquisadores analisaram as manchas de inundação obtidas por imagens de radar e de satélite e verificaram os estabelecimentos e territórios localizados nessas áreas, usando dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Instituto Brasileiro de Gerografia e Estatítica (IBGE), da Fundação Palmares e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outros. 

As informações estimam os serviços e territórios do estado que foram impactados. Os dados e mapas interativos estão disponíveis para consulta na página do Observatório. As informações estão disponíveis por município. Os pesquisadores divulgaram também nota técnica analisando a situação. 

De acordo com a pesquisadora do Observatório de Clima e Saúde Renata Gracie, o objetivo principal do trabalho é subsidiar ações do poder público e da sociedade civil, tanto neste momento quanto em momentos futuros, na reconstrução e recuperação das áreas atingidas.  A pesquisadora ressalta que será necessário um cuidado cada vez maior com a saúde das pessoas, que poderão apresentar doenças de pele, viroses e outras enfermidades relacionadas ao contato com a água suja e com microrganismos. Para que o estado possa atender as pessoas é importante saber os equipamentos de saúde que estão disponíveis e os que foram atingidos. 

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“A gente vai ter uma questão complexa por conta das doenças. Muitas unidades de saúde foram inundadas, e as pessoas não vão conseguir ter acesso a elas. Então, esse sistema serve para os gestores municipais e estaduais olharem o tamanho do que foi impactado, fazer um diagnóstico de situação”, explica. 

Além disso, Gracie diz que os mapas podem auxiliar a própria população, para identificar os serviços que ainda estão disponíveis nas proximidades de onde se encontram.  

A ideia é fazer essa divulgação para todo o público, os gestores, a sociedade civil. A sociedade  tendo acesso, tem condições de fazer indicações do que é necessário para o seu território. Muitas vezes, as pessoas que não estão conseguindo mobilidade por causa da situação caótica que grande parte das cidades está vivendo neste momento não sabem o que está funcionando e o que não está. Então, a ideia é tentar dar as informações para as populações que também que estão ali vivendo esse cotidiano”, explica.

Áreas vulneráveis 

A nota técnica indica uma população que sofreu impactos por esses eventos, estimada em 2,5 milhões de pessoas. O levantamento destaca a necessidade de atenção a áreas que já estavam em situação de vulnerabilidade antes mesmo do desastre e que podem precisar de mais atenção. Há 167 áreas identificadas como favelas e cinco aldeias indígenas que estão, segundo os dados, em contato direto com as áreas de inundação, além daquelas localizadas nas proximidades imediatas dessas áreas críticas, aumentando o risco de impactos severos no período pós-desastre.

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A nota destaca também as comunidades quilombolas, que são reconhecidas por seus valores históricos e culturais, também em risco. São sete áreas quilombolas situadas diretamente na mancha de inundação, além de outras que também podem ter sofrido impacto. “A vulnerabilidade dessas comunidades é agravada por fatores socioeconômicos e a falta de infraestrutura adequada, que são desafios comuns em regiões historicamente marginalizadas”, diz a nota.

“Essa situação evidencia a necessidade de uma estratégia de saúde pública robusta, que deverá abordar tanto as demandas imediatas durante um desastre quanto o fortalecimento da resiliência das infraestruturas de saúde para futuros eventos. Investimentos em melhorias físicas, treinamento de pessoal para respostas rápidas e sistemas de comunicação eficientes serão vitais para assegurar a integridade da saúde pública”.

Gracie explica que os dados são estimativas com base em imagens de satélites. “A situação está acontecendo agora, a gente está identificando, é uma estimativa”. Ainda serão necessárias análises mais precisas, mas o mapeamento pode ajudar a direcionar a atuação do poder público, da sociedade e de pesquisadores.

Fonte: EBC GERAL

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OAB faz caminhada em defesa da preservação de achados arqueológicos

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A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, realizou neste sábado (18) uma caminhada em defesa da preservação dos achados arqueológicos encontrados durante a escavação da futura linha 6-laranja do metrô, na região do Bixiga, no centro da capital paulista. A nova estação será chamada de 14 Bis.

A Caminhada Educativa Chão dos Nossos Ancestrais também quer chamar a atenção para a história negra e antirracista do território do Bixiga, tradicional bairro de São Paulo, muito associado aos imigrantes italianos mas que teve como primeiro núcleo populacional o Quilombo Saracura. O temor da comunidade organizada no bairro é que a chegada do metrô possa tornar inviável a continuidade da população negra no bairro por razões econômicas ou especulação imobiliária.

A caminhada foi feita após a OAB-SP ter anunciado apoio à preservação dos achados arqueológicos nas obras da estação 14 Bis. “Nossa comissão trabalha sob quatro eixos: o direito à memória, o direito à verdade, o direito à Justiça e também à reparação. E a gente entende que ressignificar os espaços e os territórios negros ocupados pela nossa população e mostrar as contribuições da população negra desde os tempos escravizados até hoje é uma forma de romper com o apagamento que a história oficial traz em suas narrativas. O Quilombo Saracura é um desses espaços simbólicos”, disse Rosana Rufino, presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Brasil da OAB em São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

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Durante o início da construção da estação 14 Bis, onde antes era a sede da escola de samba Vai-Vai [e que precisou deixar o local em 2021 por causa das obras], foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico referentes ao Quilombo Saracura, comunidade formada por pessoas que foram escravizadas. Foi essa comunidade que fundou, em 1930, a Vai-Vai, com origem em um cordão carnavalesco que saía pelas ruas do bairro.

Com a descoberta desses achados arqueológicos, a comunidade local passou a reivindicar que a futura estação incorpore estruturas construtivas desenterradas nas escavações, que estão sendo associadas por pesquisadores a processos mais antigos de canalização do Rio Saracura, que hoje corre sob a Avenida 9 de Julho, no Bixiga. A canalização do rio e abertura das grandes avenidas na região estiveram diretamente associadas ao processo de remoção da população negra para as periferias da cidade.

Segundo o movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, pelo menos mais 19 cidades do mundo incorporaram os sítios arqueológicos às estações de metrô como atrações turísticas e museológicas.

A caminhada

A caminhada percorreu 22 pontos vinculados à presença africana no Bixiga e se encerrará com uma roda de samba comandada pela Família Tamarineira, formada por grupo de sambistas e integrantes da Escola Vai-Vai.

Durante a atividade foram também coletadas assinaturas para um abaixo-assinado com as demandas da comunidade, que já recolheu mais de 8 mil assinaturas. A versão eletrônica da petição está disponível na internet.

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“Estamos colhendo assinaturas porque foi achada muita coisa de alvenaria nesse sítio arqueológico. E queremos que isso fique anexado à estação do Metrô. Queremos que seja preservado dentro de um memorial no bairro ou dentro da estação. Queremos a permanência negra nesse bairro. Também estamos lutando pela permanência da escola de samba Vai-Vai no Bixiga”, disse Solange Sant’Ana, do Movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai.

Segundo ela, o movimento não é contra a construção de uma estação do metrô no bairro. “Não somos contra o metrô. Somos contra o apagamento histórico. Queremos que a nossa memória seja preservada e que a escola de samba volte para o Bixiga. Também queremos que o bairro não perca sua permanência negra. O metrô vai gerar muita especulação imobiliária, que vai acabar excluindo o negro de baixa renda do bairro”.

Fonte: EBC GERAL

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