Mato Grosso
Primeira-dama de MT destaca como avanço a parceria entre Poderes, Governo do Estado e iniciativa privada no acesso à qualificação profissional
Na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, celebrado nesta terça-feira (23/07) no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a contribuição da parceria que vai disponibilizar 6.700 vagas para cursos de graduação, técnico e formação empreendedora a pessoas de baixa renda, alunos de escolas públicas, vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional e alunos reconhecidos em programas de avaliação do Estado ou de Várzea Grande. As modalidades compreendem cursos à distância (EAD) ou presenciais.
O termo consagra a parceria entre o Ministério Público do Estado de MT (MPMT), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de MT (PGJ), Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça (TJMT), município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência Social;, e o Centro Universitário UNIVAG, com a finalidade de unir esforços para vagas de bolsas integrais em cursos que serão concedidos pela universidade. As vagas serão ofertadas dentro do período de cinco anos.
Idealizadora do maior projeto de qualificação profissional do Estado, o programa SER Família Capacita, que tem mais de 50 mil vagas de cursos em parceria com o Senai-MT, a primeira-dama Virginia Mendes acredita que a medida celebrada entre os poderes e a Univag vai somar-se à proposta de ampliar as ofertas de qualificação.
“Agradeço ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz pelo convite e também pela iniciativa, juntamente com outros poderes e a Setasc, representando o Governo do Estado, pela oportunidade que este termo vai proporcionar às pessoas que desejam conquistar uma profissão e iniciar uma carreira no mercado de trabalho ou como empreendedor. Reconheço isso como um avanço”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
Ela ainda ressaltou a atenção do termo com as vítimas de violência doméstica. “Esta assinatura é mais do que uma iniciativa de promover a qualificação; é uma nova perspectiva de vida para mulheres que vivem à margem da violência por não terem a independência financeira”, sinalizou.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, destacou a importância do momento que consolida a transformação de vidas. “Quando oferecemos um curso de capacitação a uma vítima de violência doméstica, estamos colaborando para a autonomia financeira dessa vítima, que na maioria das vezes permanece no ciclo de violência por conta da dependência financeira”, ratificou o procurador-geral de Justiça.
Ele ainda falou da contribuição da primeira-dama Virginia Mendes com as causas sociais e o olhar para as pessoas que mais precisam. “Agradeço à primeira-dama Virginia Mendes por ter abraçado essa ideia desde o início, sempre focada na população mais carente, e como já dissemos algumas vezes, ela tem sido uma verdadeira embaixadora das causas sociais em nosso Estado, alinhando a pujança econômica de nosso querido Estado à necessidade de olharmos com aspecto de solidariedade em prol de uma sociedade que ainda sofre tanto com a desigualdade”, asseverou.
Participaram da cerimônia a presidente do TJMT, Clarice Claudino; o desembargador do TJMT, Hélio Nishiyama; o procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior; a secretária da Setasc, Ce. Grasi Bugalho; o reitor da Univag, Drauzio Antônio Medeiros; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; a promotora de Justiça Joseane Fátima de Carvalho Guariente; a advogada do Univag, Ana Carolina Leite; e demais convidados.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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