Mato Grosso
Polícia Civil conclui inquérito e indicia mulher que atuava como falsa psicóloga
A Polícia Civil concluiu as investigações para apurar a conduta criminosa de uma mulher que utilizava um diploma falso para trabalhar como psicóloga no município de Alto Taquari (480 km ao sul de Cuiabá).
O inquérito instaurado pela Delegacia de Alto Taquari foi finalizado na quarta-feira (31.07), com indiciamento da investigada pelos crimes de uso de documento público falso e exercício irregular de profissão.
As investigações iniciaram após denúncia anônima sobre uma mulher de 33 anos que usou diploma falso para obter registro junto ao Conselho Regional de Psicologia. Ela estava se passando por psicóloga e atendendo os pacientes na cidade.
Várias diligências foram realizadas pelos policiais civis para apurar as informações. Duas pacientes também foram ouvidas e confirmaram terem sido atendidas pela suspeita.
Em depoimento, as vítimas relataram que durante as consultas a mulher apresentava posturas incomuns se comparadas a outros profissionais da categoria.
Diante dos indícios e provas de crime, a Polícia Civil concluiu as investigações com o indiciamento da investigada por uso de documento público falso (pena de 2 a 6 anos de reclusão) e por exercício irregular da profissão.
O inquérito foi encaminhado à Justiça, com cópia ao Ministério Público Estadual, para prosseguimento do processo penal.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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