Nacional
Levantamento mostra que metade dos projetos apresentados sobre direitos femininos trata de violência de gênero
Parlamentares apresentaram um projeto de lei sobre violência de gênero a cada 30 horas em 2023. Levantamento da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, mostra que, dos 502 projetos sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ apresentados no ano passado, 282 ou 56% tratam do tema. A maioria sugere medidas preventivas ou punitivas contra agressões físicas e psicológicas.
A violência doméstica e familiar é a modalidade mais debatida — aparece em 117 propostas. Violência e dignidade sexual são tema de 69 projetos, e feminicídio, de 13.
Em setembro, um desses projetos foi aprovado pela Câmara dos Deputados – o que aumenta as penas de feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão (PL 4266/23). Já aprovado pelo Senado Federal, o texto aguarda sanção presidencial.
Mas as medidas sugeridas e aprovadas pelos parlamentares têm sido eficazes para combater a violência de gênero? Punir devidamente os culpados pelos crimes contra a mulher segue sendo primordial e segue sendo um desafio no Brasil. As especialistas ouvidas pelo programa da Rádio Câmara, Mulheres de Palavra, no entanto, ressaltam outro aspecto do problema ainda mais desafiador: evitar que a violência aconteça.
Ana Carolina Araújo, gerente de projetos do Instituto AzMina, à frente do Elas no Congresso e do MonitorA (observatório de violência política de gênero), considera importante o aumento de penas para o feminicídio, mas lembra que a medida chega num momento em que a mulher já foi assassinada.
“A gente sabe, a partir de evidências das ciências sociais e políticas, da antropologia, da ciência da segurança pública, do direito, que a punição não reduz esses crimes”, afirmou. “Nenhuma punição vai retomar a vida de uma mulher que morreu a partir de um crime de gênero.”
Sem impunidade
Por outro lado, a deputada Gisela Simona (União-MT), que relatou o projeto que aumentou as penas para o feminicídio, acredita que a medida vai reduzir a sensação de impunidade.
O texto aprovado pelos parlamentares também proíbe a liberdade condicional e restringe a progressão da pena para feminicídio. Nesses casos, o condenado terá de cumprir 55% da pena em regime fechado, mesmo sendo réu primário – em vez de 30% ou 40%, como determina a legislação geral.
“Hoje nós temos um sentimento muito grande impunidade, não só por parte das mulheres, mas de toda a sociedade”, lamentou Gisela. “[Isso porque], além da pena, que tinha esse limite de 20 anos, tínhamos a situação da progressão do regime, com o cumprimento de 30%, 40% já possibilitando a regressão da pena de reclusão para detenção e até a liberdade condicional.”
Primeiro passo
Na sessão de aprovação do projeto na Câmara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a proposta pode ajudar a inibir o feminicídio. “Acho que aumento de pena não resolve tudo, mas inibe o crime. Acho que cortar privilégios de quem comete abuso, de quem comete feminicídio, é um primeiro passo”, avaliou.
“A partir do momento em que vedamos nomeação [do agressor condenado] para cargo público, que vetamos visita íntima e aumentamos a pena, que restringimos o direito de preso e começamos a colocá-lo em outra régua, eu acho que avançamos sim, porque nós estamos no País da impunidade”, disse Adriana.
Crime previsível
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que o feminicídio é um crime previsível, que dá sinais antes de acontecer. “O que nós estamos fazendo aqui continua sendo trabalhar nas consequências”, lamentou. “Nós temos que invadir as escolas, mostrar os sinais.”
“Eu vejo as pessoas discarem 190 para dizer que a festa do vizinho está incomodando. Nós temos que aprender a discar 190 para dizer que há grito de pancada”, comparou Soraya.
O projeto aprovado pelos parlamentares também aumenta as penas dos crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Políticas de prevenção
Ana Carolina Araújo, do Instituto AzMina, avalia que o trabalho legislativo em relação ao direito das mulheres tem sido muito associado à punição no âmbito penal. Antipunitivista, ela defende sobretudo políticas de prevenção nas escolas, nas famílias e nas comunidades.
“A sociedade já está tão convencida de que a punição e a violência são caminho, que quando se fala em ações educativas, nessa mobilização de prevenção da violência, toma-se um ar de que são ações menores. E na verdade, não são”, criticou.
“A gente tem evidências de que as ações educativas e preventivas de violência são muito maiores preditoras de menores índices de violência do que a punição”, disse Ana Carolina.
Histórico autoritário
Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres da Universidade de Brasília (UnB), a professora Ana Paula Antunes observa que a sociedade brasileira é marcada não apenas pela violência como também por um histórico autoritário. Nessa sociedade, as ideias relativas à restrição de liberdade, à punição, estão na ordem do dia. E no tema da violência contra as mulheres não é diferente.
Para Ana Paula, usar o direito penal para coibir essa violência é necessário, mas é preciso articular isso com princípios dos direitos humanos, lembrando que a população carcerária do Brasil já é a terceira maior do mundo.
“Ao longo da nossa história os homens foram absolutamente absolvidos ou houve uma omissão da justiça em relação a essas tentativas de feminicídio, feminicídios consumados ou outras formas de violência”, afirmou. “Razão pela qual a utilização do direito penal é uma estratégia, sim, de equidade utilizada em relação às mulheres.”
Ela alertou, no entanto, que “o aprofundamento das estratégias penais pode se tornar ou pode se caracterizar como uma estratégia punitivista à qual devemos prestar bastante atenção”.
Maria da Penha
Para a professora da UnB, é preciso focar também em outras medidas previstas na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024. Entre essas medidas, está a articulação entre os órgãos do sistema de justiça, do Poder Executivo e de organizações não governamentais para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Uma lei aprovada neste ano pelos parlamentares (Lei 14.899/24) estabelece justamente que os estados e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
Além do plano de metas, os governos terão de criar uma rede estadual para combater essa violência e atender essas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, Justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
A professora Ana Paula Antunes destaca também a importância das transformações culturais, Para isso, defende mais estudos e pesquisas a respeito da violência contra a mulher, uma formação adequada para professores, entre outras estratégias de educação.
“Para dar um exemplo, a Universidade de Brasília tem uma iniciativa chamada Lei Maria da Penha vai à Universidade, que se espelha no projeto Lei Maria da Penha vai à escola.” O objetivo é prevenir essa violência, que ocorre primordialmente entre mulheres jovens de 18 a 29 anos.
Educação para homens
Na sessão de aprovação do projeto que aumenta as penas de feminicídio, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ)), defendeu sobretudo a educação dos homens para enfrentar o problema, lembrando que a maior parte dos feminicídios é cometida dentro de casa, por companheiros ou ex-companheiros da vítima.
“Não que nós acreditemos que o mero aumento de punições resolva, mas contribui em certas situações dramáticas como essas do feminicídio. Nós, homens, temos que nos reeducar profundamente”, afirmou. “Não adianta ter um acervo intelectual muito grande e uma prática que é de miséria, de pobreza, inclusive intelectual e de postura.”
Ana Carolina Araújo, do Instituto AzMina, também frisa a importância de programas educativos voltados para os homens, especialmente aqueles que já cometeram algum tipo de violência. “Se essas pessoas puderem se integrar em programas educativos e de acompanhamento, isso pode sim evitar que essa violência pela qual foi condenado escale, por exemplo, para um feminicídio.”
Outras leis
Outras duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano preveem medidas educativas para combater a violência contra a mulher. Uma delas (Lei 14.942/24), originada em projeto de lei (PL 147/24) da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), prevê a instalação de bancos vermelhos, em espaços públicos, com mensagens de reflexão sobre a violência contra a mulher e contatos para denúncia e suporte a vítimas — como o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
Em setembro foi publicada outra lei aprovada pelos parlamentares (Lei 14.986/24) para prever que, nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas ou particulares, seja obrigatória a inclusão nos conteúdos ensinados de abordagens baseadas nas experiências e nas perspectivas femininas.
A lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, surgiu do Projeto de Lei 557/20, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Economia brasileira mostra resiliência, mas juros e Reforma Tributária criam cenário de sobrevivência para empresas no 2º Semestre
Especialista da UniCesumar revela um Brasil de duas velocidades: enquanto agronegócio e investimentos crescem, varejo e serviços sofrem com crédito caro e custos de adaptação ao novo sistema de impostos.
A economia brasileira encerra o primeiro semestre de 2026 demonstrando resiliência. De acordo com levantamento do IBGE, no último período houve um crescimento moderado do país, impulsionado por um avanço de 3,5% nos investimentos da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e de 2,0% no agronegócio. Já a pesquisa a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE aponta para o enfraquecimento do consumo das famílias, refletido na queda de 1,5% das vendas do varejo em abril. Trata-se do pior resultado para o mês em quase quatro anos. Tais números evidenciam que o cenário está longe de ser confortável para o setor produtivo.
Para Laís Requena, professora do curso Economia da EAD UniCesumar, não há uma realidade única para as empresas brasileiras no momento, já que o desempenho econômico tem se mostrado bastante desigual. “A saúde financeira das empresas neste fechamento de semestre é marcada por uma forte heterogeneidade. O cenário é de fragmentação entre empresas que ainda conseguem crescer e investir e aquelas que operam em modo de sobrevivência ou estagnação”, acrescenta
Essa dinâmica criou o que a especialista classifica como uma “forte heterogeneidade” no ambiente de negócios. Ainda de acordo com Requena, o principal fator que explica esse quadro é a combinação de juros elevados e inflação ainda resistente. “Mesmo com o início do ciclo de redução da taxa Selic, ela permanece em um patamar restritivo, mantendo elevado o custo do crédito, do capital de giro e dos financiamentos para expansão”.
Além do crédito restrito, um dos principais desafios que asfixiam o fôlego financeiro dos negócios é o impacto financeiro imediato gerado pela transição da reforma tributária. Embora 2026 seja um ano de teste com alíquota simbólica de 1%, as empresas já enfrentam uma corrida operacional para se adequar à nova legislação, o que se reflete em gastos imprevistos no fluxo de caixa de curto prazo.
Despesas de transição da Reforma Tributária pressionam o caixa
Segundo a análise de Requena, o setor de serviços é o mais pressionado por essa nova estrutura. Segmentos como educação, saúde, tecnologia, consultorias e escritórios profissionais dependem fortemente de mão de obra e não conseguem gerar créditos tributários relevantes no novo formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso pode acarretar um aumento da carga tributária efetiva e comprimir severamente as margens de lucro dessas áreas.
“O que tem pressionado fortemente o caixa das empresas é o chamado ‘custo de conformidade’. Isso inclui investimentos na atualização de sistemas ERP, adequação de documentos fiscais, revisão de processos e contratação de consultorias. O problema é que, ao mesmo tempo em que as empresas precisam investir para se adaptar ao novo modelo, os tributos antigos continuam sendo recolhidos normalmente. Na prática, muitas organizações estão operando em um sistema híbrido, o que aumenta a complexidade e reduz a capacidade de direcionar recursos para investimentos produtivos, com impacto ainda mais significativo para as pequenas e médias empresas”, explica a professora da UniCesumar.
Cenário Externo e as Oportunidades de Crescimento
Apesar dos desafios, a economista aponta que há caminhos claros para a tração dos negócios. O cenário atual tem aberto oportunidades sólidas em setores como tecnologia, automação, energia renovável, logística e infraestrutura. Para as empresas de maneira geral, a saída é o foco na eficiência: organizações que investirem em produtividade, digitalização de processos e em um planejamento tributário robusto tendem a ganhar fôlego financeiro e se destacar frente à concorrência. Diante de um quadro tão complexo, a recomendação final da especialista para empresários e gestores financeiros é clara e direta.
“Se eu pudesse dar um único conselho seria, proteja o caixa antes de buscar crescimento. Em um cenário de juros ainda elevados, inflação persistente e mudanças tributárias em andamento, liquidez é um ativo estratégico. Isso significa priorizar o saneamento e o alongamento das dívidas de curto prazo. Além da gestão financeira, é fundamental preparar a empresa para a reforma tributária com um mapeamento rigoroso da cadeia de fornecedores. Quem combinar disciplina financeira, eficiência operacional e preparação para o novo ambiente tributário estará mais protegido e mais bem posicionado para aproveitar as oportunidades”, finaliza Laís Requena.
Olhando para a segunda metade de 2026, as incertezas persistem tanto dentro quanto fora do Brasil. No front externo, o principal alerta recai sobre a volatilidade cambial atrelada às decisões do Federal Reserve (Fed) sobre os juros nos Estados Unidos, um cenário que afeta diretamente os custos de importação, fretes e matérias-primas para a indústria nacional. No cenário interno, os receios continuam ancorados na inflação e na trajetória da taxa Selic.
Sobre a UniCesumar
Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campus de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.
Com apoio de dados e inteligência artificial, empresas antecipam demandas, adaptam ofertas em tempo real e transformam picos de consumo em oportunidades de retenção
São Paulo, julho de 2026 – A Copa do Mundo deste ano deve injetar R$ 4,32 bilhões no varejo brasileiro, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mais do que um evento esportivo, a competição se consolidou também como uma das principais ocasiões de consumo, movimentando categorias como bebidas, alimentos, delivery, streaming e entretenimento.
Para as marcas, o desafio já não é participar da conversa sobre os jogos, mas entender como cada consumidor se comporta ao longo do torneio. Embora eventos esportivos gerem padrões previsíveis de consumo, eles também revelam preferências, interesses e necessidades distintas. Na prática, isso significa substituir campanhas genéricas por comunicações mais relevantes, utilizando ferramentas de IA para analisar dados em tempo real e apoiar decisões de engajamento, com mensagens e jornadas personalizadas de acordo com o contexto e o comportamento de cada consumidor.
Raquel Braga, Diretora de Marketing LATAM da Braze, principal plataforma de engajamento do cliente que capacita as marcas a serem Be Absolutely Engaging™, explica que, nesse cenário, as marcas conseguem utilizar dados como histórico de consumo, preferências, localização, momentos de maior interação e comportamentos observados em eventos anteriores para antecipar necessidades e criar experiências mais personalizadas.
“O diferencial está em entender o contexto de cada cliente. Isso permite entregar a mensagem, a oferta e a experiência mais adequadas para cada momento, fortalecendo o relacionamento com a marca e aumentando as chances de engajamento e conversão”, afirma.
O futebol como principal ocasião de consumo
No segmento de delivery, o futebol tem se consolidado como uma das principais ocasiões de consumo, impulsionando a demanda por categorias como bebidas e snacks. Nesse contexto, estratégias de CRM baseadas em ocasiões de consumo e apoiadas por dados comportamentais e preferências dos usuários permitem criar jornadas personalizadas antes, durante e depois das partidas, identificando o momento mais adequado para cada interação.
Com o apoio de tecnologias como a integração com APIs de placares em tempo real, as marcas podem ativar automaticamente campanhas em diferentes etapas da jornada do torcedor, tornando a comunicação mais relevante, contextualizada e alinhada ao comportamento de cada consumidor, além de ampliar oportunidades de venda entre diferentes categorias de produtos.
Sobre a Braze
A Braze, plataforma líder de engajamento do cliente, capacitando marcas a serem Be Absolutely Engaging™. A Braze ajuda empresas a entregar experiências relevantes e valiosas para os consumidores, ao mesmo tempo em que impulsiona resultados de negócio. Construída sobre uma base de inteligência componível, a BrazeAI™ permite que profissionais de marketing combinem e ativem agentes, modelos e funcionalidades de IA em todos os pontos de contato ao longo da plataforma de engajamento da Braze, promovendo interações mais inteligentes, ágeis e significativas.
De mensagens multicanal e orquestração de jornadas a decisões e otimizações orientadas por IA, a Braze permite que empresas transformem ações em interações por meio de experiências personalizadas, autônomas e individuais. A companhia é reconhecida de forma recorrente como líder em tecnologia de marketing por analistas do setor e foi eleita “Best of Marketing and Digital
Advertising Software Product” pela G2 em 2025. A Braze também foi nomeada uma das Melhores Empresas para Trabalhar em 2025 pela U.S. News & World Report, uma das America’s Greatest Companies 2025 pela Newsweek e um Fortune Best Workplace in Technology™ 2025 pelo Great Place To Work®. A Braze tem sede em Nova York e conta com 15 escritórios distribuídos pelas Américas, EMEA e APAC.
Especialista da UniCesumar explica que restrição de capital combinada à defasagem em educação financeira acelera o ciclo de endividamento e ameaça a sustentabilidade de empreendedores brasileiros.
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O atual cenário macroeconômico brasileiro tornou o acesso ao capital mais caro e restrito para quem possui um pequeno negócio. Com a taxa Selic na faixa dos 13% ao ano e a inflação persistente, o custo de captação das instituições financeiras aumentou, elevando as taxas de juros finais e endurecendo os critérios de concessão. O impacto direto dessa dinâmica reflete-se no caixa das empresas, segundo o Serasa Experian, na virada de 2025 para 2026, foi registrado um recorde de 8,9 milhões de CNPJs inadimplentes no país. Deste total, 8,5 milhões pertencem a micro e pequenas empresas (MPEs), somando mais de R$ 210 bilhões em dívidas negativadas.
Neste cenário, a gestão de fluxo de caixa evidencia sua criticidade. A dificuldade em financiar estoques, pagar fornecedores e manter as operações diárias tem levado muitos empreendedores a tomarem decisões financeiras não planejadas, resultando em um ciclo severo de endividamento. “Sem o domínio de métricas básicas de finanças, empresários costumam cometer erros estruturais no momento de buscar capital no mercado. Muitos empreendedores avaliam apenas o valor da parcela mensal e ignoram o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Além disso, é comum utilizarem linhas de crédito de curto prazo para financiar projetos de longo prazo, ou buscarem empréstimos apenas quando a situação do negócio já é crítica. O resultado imediato desse desconhecimento é o superendividamento empresarial. Uma parcela significativa da receita passa a ser destinada ao pagamento de juros, comprometendo a capacidade produtiva e a operação da empresa”, explica Rita de Cassia Carolino, coordenadora da Pós-graduação em Administração Financeira da EAD UniCesumar.
Crédito alavancador versus crédito sufocante
Em termos financeiros, o mercado divide o crédito em duas categorias, definidas exclusivamente pelo retorno gerado pelo recurso captado. Para ser viável, o crédito precisa gerar um valor econômico superior ao seu próprio custo de contratação.
“O crédito atua como alavancador quando financia investimentos produtivos, gera aumento de receita e possui um prazo compatível com o retorno esperado. Ele se paga com os resultados da própria operação. Por outro lado, o crédito torna-se sufocante quando é utilizado para cobrir déficits permanentes da empresa. Quando a taxa de juros do empréstimo supera a rentabilidade do negócio, esse crédito destrói valor e acelera o processo de insolvência”, afirma Carolino
O papel de bancos e fintechs: a transição para o crédito orientado
A responsabilidade de mitigar a inadimplência corporativa também recai sobre os emissores de capital. Contudo, a simples liberação de recursos, seja por fintechs ou grandes bancos, não soluciona o déficit estrutural.
“A oferta de crédito consciente exige que as instituições avaliem a capacidade real de pagamento do cliente, e não apenas o seu próprio volume de capital disponível para empréstimo. Na prática, o mercado precisa adotar diagnósticos financeiros antes da concessão, criar ferramentas digitais de acompanhamento de caixa e emitir alertas automáticos sobre riscos de endividamento. As fintechs têm a vantagem do uso intensivo de dados e agilidade, enquanto os bancos tradicionais possuem capacidade robusta de funding e capilaridade. Ambas as frentes devem atuar em complementaridade”, esclarece a docente da UniCesumar.
Para as micro e pequenas empresas, o acesso ao capital deve operar estritamente como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento corporativo. O financiamento bancário não pode ser utilizado como um mecanismo de sobrevivência contínua. A educação financeira, associada à responsabilidade das instituições na orientação do crédito, configura a base operacional necessária para que os pequenos negócios no Brasil consigam sustentar suas margens, evitando o sufocamento financeiro por juros.
Sobre a UniCesumar
Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campus de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.
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