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Policiais civis iniciam curso sobre repressão e prevenção ao trabalho escravo em MT

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Policiais civis de Mato Grosso participam nesta semana, em Cuiabá, de uma capacitação do Projeto “Escravo, nem pensar!- Formação para a Segurança Pública”. O curso é promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Ong Repórter Brasil junto com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) e a Polícia Civil do Estado.

O curso começou nesta quarta-feira (30.10), na Academia da Polícia Civil, e reúne 70 policiais da região metropolitana de Cuiabá e de regionais do interior de Mato Grosso.

Durante dois dias, serão abordados temas como panorama do trabalho escravo no país, política de erradicação, responsabilização criminal, repressão policial, operações de fiscalização, assistência às vítimas e responsabilização trabalhista, com palestrantes da Repórter Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Justiça do Trabalho, Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho.

Na abertura do curso, o diretor da Acadepol, delegado Fausto Freitas, destacou que o trabalho escravo ainda é uma realidade muito próxima a todos. “O que falta muitas vezes é informação sobre o que configura esse crime, previsto no Artigo 149 do Código Penal, que é a redução à condição análoga à escravidão. Daí a importância desse curso para os profissionais da segurança pública, pois são esses servidores que têm um contato mais próximo dessa realidade nos municípios no interior do Estado, principalmente”, pontuou o diretor, ao destacar o trabalho iniciado com a Coetrae-MT, que foi criada em 2007 para atuar na erradicação da prática ilegal.

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Natália Suzuki, gerente de educação e políticas da Repórter Brasil, destacou o trabalho de Mato Grosso como pioneiro em combater e prevenir a prática desumana, tantas vezes flagrada em diversos municípios do estado, por meio das ações da Coetrae.

“E não foi diferente agora com essa iniciativa da Secretaria de Segurança em trazer essa capacitação voltada à Polícia Civil, pois essa experiência pioneira será levada a outros Estados. Os policiais civis não têm apenas o papel de enfrentamento, que muitas vezes está escondido sob outros crimes, mas também de colaborar na coleta de provas que colaborarão para a instrução criminal de empregadores flagrados com trabalho escravo pelos órgãos competentes, e ainda fornecer informação para a atuação preventiva”, apontou Natália.

Desde 2004, o programa Escravo, nem pensar! foi levado a 1,5 milhão de pessoas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. Em Mato Grosso, o programa começou em 2007, levando a formação a profissionais da educação e gestores públicos da rede pública de ensino. A iniciativa foi desenvolvida em 92% dos municípios mato-grossense sobre a prática criminosa.

A presidente da Coetrae-MT, Márcia Ourives, ressaltou que o curso é um reflexo do trabalho da Polícia Civil no combate ao trabalho escravo no Estado. “A Polícia Civil participa com a Coetrae há vários anos nessa ação de combate a repressão e a capacitação de agora vem para fornecer mais informações e subsídios aos profissionais na repressão às ações criminosas e acompanhamento às vítimas”.

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Encerrando a abertura do curso, o secretário adjunto de Inteligência da Sesp, delegado Valter Furtado, lembrou do histórico de atuação do Estado quando criou, em 2007, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e, no ano seguinte, o primeiro plano de ações.

“Daí em diante foi criado o Fundo Estadual para reunir os recursos oriundos das multas pecuniárias dos empregadores e atuar no apoio às vítimas e ações de prevenção. E, desde então, a Polícia Civil vem colaborando com esse trabalho, especialmente nas ações operacionais, a exemplo da atuação da Gerência de Operações Especiais no apoio ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou o secretário.

Entre os temas do curso, os participantes também receberão instruções para atuar em operações de fiscalização junto com os órgãos federais e para identificar eventuais vítimas e encaminhar os casos de acordo com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

Participaram da abertura o diretor de Interior da Polícia Civil, delegado Walfrido Nascimento; gerente de Operações Especiais, delegado Frederico Murta, representando a DAE; delegado Marcos Veloso, representante da Diretoria Metropolitana, e policiais civis da capital e interior do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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