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Mato Grosso quer ampliar áreas integradas de lavoura-pecuária-floresta para reduzir emissões de carbono

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Membros do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+MT, que tem a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como integrante, discutiram estratégias para ampliar e fortalecer a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e os Sistemas Agroflorestais (SAFs) para às metas do planejamento sustentável na agropecuária para 2030. A reunião ocorreu nesta terça-feira (03.12), na sala de reuniões da pasta, em Cuiabá.

O ABC+ em MT é um plano estadual que busca adaptação da agropecuária à mudança climática e uma produção para baixa emissão de carbono até o ano de 2030. O Grupo Gestor é composto por representantes de diversos órgãos públicos e entidades estaduais e federais. Cada Estado do país, junto com o Governo Federal, desenvolvem seus próprios planos.

Mato Grosso é responsável por 17,21% da meta nacional de redução de gases de efeito estufa, segundo o Grupo Gestor com base em dados do Governo Federal.

Entre as prioridades apresentadas na reunião, está a ampliação de 1,3 milhão de hectares com Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) até 2030. A prática recupera áreas de pastagens degradadas e combina, na mesma propriedade, diferentes atividades produtivas como cultivo de grãos, criação de gado e produção de agroenergia. Para alcançar a meta, serão realizadas ações como capacitação de produtores, incentivo ao uso de espécies nativas e oferta de linhas de financiamento.

Além disso, os Sistemas Agroflorestais (SAFs), que busca associar a produção agropecuária de propriedades com áreas de matas nativas preservadas, terão um incremento de 311 hectares, com apoio de projetos voltados à agricultura familiar, financiamento junto ao Banco Mundial, formação técnica e políticas de pagamento por serviços ambientais.

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A reunião também abordou pautas como a discussão e votação das atas do Grupo Gestor Estadual, a proposta do calendário anual de reuniões para 2025, a avaliação das metas bienais do Plano ABC+ MT e a apresentação das ações desenvolvidas pela Rede Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) no Estado.

A superintendente de Agronegócio e Crédito da Sedec, Linacis Silva, destacou a importância do trabalho integrado para o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.

“As ações realizadas, como a ampliação de áreas, os acompanhamentos técnicos, a recuperação de pastagens e as parcerias com diversas instituições, são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. Estamos mantendo o Plano ABC+ 2020-2030 alinhado às metas estabelecidas, garantindo avanços significativos em práticas sustentáveis e de baixo carbono,” explicou Linacis.

Metas de Mato Grosso até 2030

Entre as metas do plano ABC+ MT que devem ser adotadas pela agropecuária para adaptar às mudanças climáticas, está o aumento dos atuais 220 mil hectares de áreas irrigadas para 500 mil hectares, aumentar em 600 hectares o plantio direto de hortaliças, 3,3 milhões de plantio direto de grãos, 285 mil hectares de florestas plantadas, 1,3 milhão de hectares de integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de 3,82 milhões de pastagens degradadas e dentre outras práticas.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que essas tecnologias adotadas contribuem também para o aumento da renda, garantem sustentabilidade da propriedade, trazem mais eficiência produtiva e conservam o solo, água e a vegetação.

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“O Plano ABC + é um programa muito importante, vamos atingir essas metas e o produtor rural tem retorno, está gostando e está aprendendo. Esse plano vai levar cada vez mais prosperidade, desenvolvimento econômico, geração de emprego e produção com sustentabilidade. Ninguém faz uma agricultura tão sustentável quanto o Brasil, quanto o Mato Grosso”, disse.

O retorno dos investimentos em uma agropecuária sustentável é até 11 vezes maior do que o aporte inicial. De 2010 a 2023, foram investidos R$ 13 bilhões nessas tecnologias para uma agropecuária de baixo governo em todo o país. O retorno foi em R$ 165 bilhões em recuperação de pastagens degradadas e R$ 202 bilhões, se somar a isso à integração lavoura-pecuária-floresta.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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