Agro News

Pantanal sul-mato-grossense pode se tornar patrimônio nacional. Veja como afeta o agronegócio

Publicado

14/12/2024 - 08:03

por

O Senado Federal iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2024), que propõe incluir o Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais. A iniciativa busca garantir maior proteção ao bioma, que sofreu severamente com incêndios nos últimos anos. Atualmente, a Constituição Federal já reconhece como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal mato-grossense.

A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina, destaca a necessidade de preservar o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais da região. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jayme Campos (União-MT), deu parecer favorável, ressaltando a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.

Se aprovada, o Pantanal sul-mato-grossense terá proteção legal reforçada, como já acontece com outros patrimônios nacionais. Isso permitirá a criação de marcos regulatórios específicos para assegurar a preservação ambiental e incentivar atividades sustentáveis, como o ecoturismo e a pecuária de baixo impacto.

A PEC prevê que a região será incluída no artigo 225 da Constituição, que estabelece a obrigatoriedade de preservar áreas consideradas patrimônio nacional e define condições para o uso sustentável de seus recursos naturais.

Áreas produtivas – O Pantanal é conhecido por suas áreas alagadas e biodiversidade única, mas também possui atividades agropecuárias importantes, principalmente a pecuária extensiva de corte, praticada de forma sustentável por séculos na região. Essa atividade é amplamente integrada ao bioma e costuma ser realizada em harmonia com os ciclos naturais do Pantanal. Além disso, há áreas de cultivo e outras práticas econômicas associadas, como o turismo rural.

Veja Mais: Região produtora de soja no Centro-Oeste mantém expansão sem desmatar

Com a inclusão como patrimônio nacional, a pressão para regulamentar ainda mais o uso da terra pode gerar preocupações, principalmente se forem impostas restrições às atividades agropecuárias ou limitações ao manejo produtivo tradicional.

Impactos para o produtor rural

Segurança jurídica
A formalização como patrimônio nacional pode trazer maior segurança jurídica, principalmente em relação ao reconhecimento da atividade produtiva sustentável como parte integrante da economia pantaneira. Isso é positivo para os produtores que já adotam boas práticas, pois a legislação pode reforçar o equilíbrio entre preservação e produção.
Possíveis restrições ambientais
Se forem criadas novas regulamentações rígidas, alguns produtores podem enfrentar desafios. Áreas que hoje permitem pastagem ou outras atividades podem ser submetidas a restrições, o que afetaria diretamente a produtividade e os investimentos na região.
Incentivo a práticas sustentáveis
A inclusão do Pantanal como patrimônio nacional pode atrair programas de financiamento, linhas de crédito específicas e subsídios para atividades sustentáveis, como a pecuária de baixo carbono ou projetos de restauração de áreas degradadas. Além disso, o bioma poderia se beneficiar de parcerias público-privadas voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável.

A valorização do Pantanal pode abrir portas para novas oportunidades econômicas no setor, como:

Certificação de produtos: A produção no Pantanal, especialmente a pecuária, pode se beneficiar de certificações de origem sustentável, que têm grande valor no mercado internacional.
Aumento do ecoturismo rural: O turismo ecológico e rural pode se tornar uma fonte de renda complementar para os produtores, reforçando a importância econômica da preservação.
Políticas de compensação ambiental: Produtores que preservam áreas podem ser beneficiados por políticas de pagamento por serviços ambientais, gerando renda extra sem comprometer a produtividade.

Veja Mais: Alta externa e recomposição de estoques reativam mercado de trigo no Brasil

Impacto geral para o setor – Se bem conduzida, a inclusão do Pantanal como patrimônio nacional pode garantir a preservação ambiental sem prejudicar a agropecuária sustentável, que já é uma prática histórica na região. No entanto, é crucial que as futuras regulamentações contemplem as necessidades do agronegócio, permitindo que os produtores continuem contribuindo para a economia nacional e para a segurança alimentar do Brasil e do mundo.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado antes da votação em primeiro turno. Após essa etapa, será necessário um segundo turno de votação para aprovação definitiva no Senado, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook

Comente abaixo

Agro News

Crédito travado expõe falhas em regra ambiental e causa insegurança jurídica

Publicado

09/04/2026 - 12:30

por

Da Redação

A combinação entre novas exigências ambientais e o uso automático de monitoramento por satélite para concessão de crédito rural passou a travar operações no campo e reacendeu o debate sobre segurança jurídica no financiamento da produção. Em vigor desde 1º de abril, as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigam instituições financeiras a consultar o sistema Prodes antes de liberar recursos, medida que, na prática, tem gerado bloqueios até em áreas produtivas regulares.

O problema está na forma como os apontamentos são feitos. O Prodes, ferramenta oficial de monitoramento por satélite, identifica alterações na cobertura vegetal, mas não distingue automaticamente práticas agrícolas legais — como renovação de culturas, manejo de pastagens ou substituição de lavouras, de desmatamento irregular. O resultado tem sido um volume elevado de registros que, mesmo sem confirmação de infração, acabam impedindo o acesso ao crédito.

Dados de mercado indicam que, até outubro de 2025, foram registrados 5,4 milhões de apontamentos positivos no sistema, parte deles considerados potenciais falsos positivos. No campo, produtores relatam embargos administrativos sem notificação prévia e sem possibilidade imediata de contestação, o que interrompe o fluxo de financiamento em momentos críticos da safra.

O impacto se soma a um quadro mais amplo de restrição ao crédito no campo. Como mostrou o portal Pensar Agro mostrou na edição de ontem (09.04) – leia aqui –, o aumento do endividamento rural e o custo elevado do financiamento também vêm limitando a capacidade de acesso a recursos por parte dos produtores.

Veja Mais: Alta de 30% expõe desequilíbrio entre oferta restrita e consumo elevado

Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças tanto no Congresso quanto junto ao Executivo. Dois projetos de lei em tramitação buscam limitar o uso exclusivo de sensoriamento remoto para embargos e estabelecer critérios mais claros, com base no Código Florestal, para o bloqueio de crédito rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o problema não está na ferramenta, mas na forma como ela vem sendo aplicada. “O monitoramento por satélite é essencial e deve ser mantido. O que não pode acontecer é o produtor ser penalizado automaticamente por uma leitura que não diferencia manejo produtivo de desmatamento ilegal. Hoje, há situações em que a simples renovação de uma área agrícola gera um bloqueio de crédito, o que compromete toda a operação da safra”.

Segundo ele, o efeito mais imediato é a ruptura no fluxo financeiro dentro da porteira. “O crédito rural não é apenas financiamento, é a engrenagem que sustenta o ciclo produtivo. Quando há um bloqueio inesperado, o produtor perde capacidade de compra de insumos, atrasa plantio e aumenta o risco operacional. Isso encarece a produção e reduz competitividade, principalmente em um cenário de margens já pressionadas”.

Veja Mais: Crédito rural recebe reforço de R$ 2,2 bilhões do BNDES no Plano Safra 2024/25

Rezende avalia que a insegurança jurídica tende a ampliar o custo do crédito no médio prazo. “O sistema financeiro reage ao risco. Se há incerteza sobre a elegibilidade do produtor, o crédito fica mais restritivo e mais caro. Isso pode afastar investimentos, travar expansão de área e até comprometer ganhos de produtividade. No fim, o impacto não fica só no produtor, mas em toda a cadeia, inclusive no abastecimento e nos preços ao consumidor”.

Paralelamente, o Congresso também discute mudanças no seguro rural. O Projeto de Lei que reformula o modelo e prevê a criação de um fundo de catástrofes tramita em regime de urgência. A proposta busca recompor a previsibilidade de um instrumento que perdeu força nos últimos anos: os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.

A avaliação no setor é de que crédito e seguro caminham juntos. Sem previsibilidade regulatória e instrumentos de mitigação de risco, o ambiente de financiamento tende a se deteriorar. No momento em que o país busca ampliar produção com sustentabilidade, o desafio passa a ser calibrar controle ambiental com viabilidade econômica — sem comprometer o acesso ao crédito que sustenta o campo.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook

Continue lendo

Agro News

Mais etanol e vendas antecipadas mudam ritmo do mercado

Publicado

09/04/2026 - 12:30

por

Da Redação

O avanço das vendas antecipadas pelas usinas e a mudança no destino da cana-de-açúcar estão redesenhando o mercado na safra 2026/27, com impacto direto sobre exportações e preços. A expectativa é de queda de cerca de 14,2% nos embarques brasileiros de açúcar, à medida que cresce o direcionamento da matéria-prima para a produção de etanol.

Em março, o Brasil exportou 1,808 milhão de toneladas de açúcar, volume 1,42% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. A receita somou aproximadamente R$ 3,39 bilhões (US$ 657,57 milhões convertidos a R$ 5,15), recuo de 24,7% na comparação anual, refletindo preços internacionais mais baixos.

Apesar da retração no mês, o acumulado do primeiro trimestre ainda indica crescimento em volume. Entre janeiro e março, os embarques alcançaram 6,04 milhões de toneladas, alta de 5,78% sobre igual período de 2025. A receita, por outro lado, caiu 19,6%, evidenciando a pressão sobre os preços médios.

No campo, a principal mudança está no mix de produção. A moagem no Centro-Sul deve variar entre 625 milhões e 635 milhões de toneladas, com maior participação do etanol. A parcela da cana destinada ao açúcar tende a cair para 48,8%, abaixo dos 50,7% do ciclo anterior, em resposta direta aos preços mais elevados dos combustíveis.

Esse ajuste ocorre em um cenário de possível déficit global estimado em 2,7 milhões de toneladas na safra 2026/27, o que, em tese, sustentaria as cotações internacionais. No entanto, o comportamento das usinas tem atuado como fator de contenção no curto prazo.

Veja Mais: Mapa projeta crescimento de 13,6% no Valor Bruto da Produção agropecuária

Levantamento da StoneX indica que as fixações de açúcar no Centro-Sul avançaram de 41,8% para 59,5% ao longo de março. A diferença em relação ao mesmo período do ciclo anterior, que já foi de 20 pontos percentuais, recuou para cerca de 10 pontos.

Na prática, esse movimento reduz a pressão de venda que vinha travando altas mais consistentes. Com menos volume disponível para negociação imediata, o mercado passa a operar em um ambiente mais equilibrado, com menor resistência a eventuais valorizações.

No cenário internacional, os preços do açúcar registraram ganhos moderados em março, influenciados por fatores financeiros e geopolíticos, como a redução de posições vendidas por fundos em meio a tensões no Oriente Médio.

Para o produtor, o foco permanece na gestão do mix entre açúcar e etanol, que segue diretamente ligado ao comportamento do petróleo. A combinação entre custos, preços internacionais e demanda por combustíveis deve definir o rumo das margens ao longo da safra.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook

Continue lendo

Agro News

Exportações de carne suína crescem 32% em março

Publicado

09/04/2026 - 12:30

por

Da Redação

Em março, o Brasil exportou 153,8 mil toneladas de carne suína, entre produtos in natura e processados, volume 32,2% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O desempenho ocorre em um contexto de ajuste nos preços das proteínas, que ampliou a competitividade da carne suína no mercado interno e externo.

No atacado, enquanto a carne suína perdeu valor, a bovina seguiu em trajetória de alta. Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq) mostra que a carcaça especial suína foi negociada a R$ 10,06 por quilo na Grande São Paulo, queda de 2,8% frente a fevereiro. Já a carcaça casada bovina subiu para R$ 24,32 por quilo, impulsionada pela oferta restrita de animais terminados e pela demanda internacional aquecida.

Com isso, o diferencial de preços entre as duas proteínas atingiu R$ 14,26 por quilo em março, o maior nível em quatro anos. Esse aumento do spread reforça a atratividade da carne suína, especialmente em momentos de renda mais pressionada, e favorece o avanço dos embarques.

A receita acompanhou o crescimento do volume. As exportações somaram cerca de R$ 1,86 bilhão no mês, considerando câmbio médio de R$ 5,15, alta de 30,1% na comparação anual.

Veja Mais: Crédito rural recebe reforço de R$ 2,2 bilhões do BNDES no Plano Safra 2024/25

No acumulado do primeiro trimestre, o setor manteve ritmo consistente. Foram exportadas 392,2 mil toneladas, avanço de 16,5% sobre igual período de 2025, com faturamento próximo de R$ 4,7 bilhões.

No mercado doméstico, a pressão sobre os preços da carne suína esteve associada à menor liquidez típica da Quaresma, período em que há redução no consumo da proteína. Com o encerramento desse intervalo no início de abril, a expectativa é de recomposição gradual da demanda interna.

No exterior, a demanda segue concentrada na Ásia e em mercados sul-americanos. As Filipinas lideraram as compras em março, com 48,9 mil toneladas — aumento de 80,7% em relação ao ano anterior. Japão (18,2 mil toneladas, +85,8%), China (12,7 mil toneladas, -9,5%), Chile (10,6 mil toneladas, +26,1%) e Hong Kong (8,8 mil toneladas, -29,4%) aparecem na sequência.

Regionalmente, a base exportadora continua concentrada no Sul do país. Santa Catarina liderou os embarques, com 71 mil toneladas (+21,5%), seguida por Rio Grande do Sul (43,3 mil toneladas, +71,4%) e Paraná (21,4 mil toneladas, +10,5%). Estados como Minas Gerais e Mato Grosso também ampliam participação, ainda que em menor escala.

A sustentação do mercado segue ancorada no desempenho externo, enquanto o comportamento do consumo interno e a evolução dos preços das demais proteínas devem orientar o ritmo das cotações ao longo de 2026.

Veja Mais: Alta de 30% expõe desequilíbrio entre oferta restrita e consumo elevado

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook

Continue lendo