Mato Grosso
PJC prende autor de violência doméstica que utilizou celular de terceiros para ameaçar vítima

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Confresa, cumpriu, na sexta-feira (17.1), o mandado de prisão preventiva contra um jovem de 25 anos por descumprimento de medidas protetivas de urgência e por indícios de sua participação em organização criminosa.
Na manhã deste sábado, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do suspeito e feita a retirada de roupas e itens pessoais da vítima que estavam na casa.
A ação, integra os trabalhos da Operação Marias, que tem como foco o combate a violência doméstica no município e região.
As investigações apontaram que, mesmo com as medidas protetivas que proibiam o suspeito de comunicar com a vítima, no último dia 10 de janeiro, ele enviou diversas ameaças à ex-companheira por meio de celulares de terceiros, violando a determinação do Poder Judiciário. As mensagens, de conteúdo intimidatório, deixaram a vítima em constante estado de medo, agravando a situação de vulnerabilidade e desrespeitando uma ordem judicial que visava protegê-la.
Além do descumprimento das medidas protetivas, a equipe da Delegacia de Confresa também recebeu informações relevantes que indicavam o envolvimento do suspeito com uma facção criminosa atuante na região.
A conexão do suspeito com o grupo investigado fortaleceu a necessidade da decretação de sua prisão preventiva, tendo o delegado de Confresa, Mauro Apoitia, representado pelo mandado de prisão, que foi deferido pelo Poder Judiciário.
O delegado destacou a importância da prisão para coibir novas ações contra a vítima e para assegurar o andamento das investigações sobre o possível vínculo criminoso do suspeito.
“Este é um exemplo claro de que o descumprimento de medidas judiciais não será tolerado, especialmente em casos que envolvem violência contra a mulher. Atuaremos com todo o rigor da lei para garantir a segurança das vítimas e a ordem social”, afirmou.
A Operação Marias, conduzida pela Delegacia de Confresa, segue como uma iniciativa estratégica para combater casos de violência doméstica e reforçar a eficácia das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça enquanto as investigações prosseguem. A vítima segue acompanhada por serviços de apoio psicossocial.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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