Mato Grosso
Polícia Civil desmonta esquema de furto de peças e veículos em depósito de Primavera do Leste

A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste deflagrou a Operação Desmonte, nesta sexta-feira (24.1), contra investigados por um esquema criminoso de peculato envolvendo o furto de peças e de veículos inteiros que estavam custodiados em um pátio municipal, anexo ao aterro sanitário da cidade.
Foram cumpridos um mandado de prisão e três de buscas e apreensões contra o principal investigado, um servidor público do município que era responsável pelo pátio de guarda de veículos apreendidos.
Durante o cumprimento das buscas, as equipes da Polícia Civil localizaram parte dos veículos furtados. Duas pessoas foram detidas em flagrante pelo crime de receptação qualificada.
Esquema
As investigações, iniciadas no ano passado, revelaram que o servidor facilitou o furto reiterado de bens que estavam sob sua guarda.
Inicialmente, o esquema envolvia a subtração de peças automotivas, como rodas, lanternas e motores. Depois, foi constatado que veículos inteiros, como uma Toyota Hilux, também foram furtados no local.
De acordo com as informações reunidas durante as diligências, os veículos eram retirados do pátio com o auxílio de caminhões guincho, que entravam vazios no local e saíam carregados, sendo escoltados por outro veículo conduzido pelo servidor público.
Além dos veículos inteiros, foram confirmados os furtos de peças de outros bens apreendidos, incluindo rodas de uma Toyota Hilux SW4 e partes de um Hyundai I30, gerando prejuízos tanto às vítimas quanto à administração pública.
As diligências da Derf reuniram informações, entre elas imagens aéreas, que comprovaram a dinâmica dos furtos ocorridos. Com base nas provas coletadas, a Polícia Civil representou pela decretação da prisão preventiva do servidor investigado e pela expedição de mandados de busca e apreensão em locais vinculados ao esquema, incluindo empresas de guincho que teriam realizado o transporte dos bens subtraídos.
Furto e peculato
A investigação apontou que os crimes ocorridos comprometem a integridade dos bens apreendidos que estão vinculados a inquéritos policiais e ações penais em andamento.
“Os bens custodiados representam evidências ou patrimônios protegidos judicialmente. A violação desses itens compromete a credibilidade do sistema de justiça e da administração pública”, afirmou o delegado Honório Neto, responsável pela investigação.
O inquérito reuniu evidências sobre a ocorrência do crime de furto qualificado e de peculato, uma vez que foi comprovada a participação de um funcionário público na conduta. O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, tem pena de 2 a 12 anos de prisão.
O nome da operação faz referência direta à prática de desmontagem de veículos, que caracteriza os furtos investigados. Além disso, o termo simboliza o desmantelamento do esquema criminoso que vinha sendo operado por pessoas que se aproveitavam de sua posição para burlar o sistema e desviar bens públicos. A operação contou com apoio da Delegacia Municipal de Primavera do Leste.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).
Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.
Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.
O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.
Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.
Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.
Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041
Patrícia Neves
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Cidades
Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá
Mato Grosso
Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso
GGI-SESP
As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.
Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.
Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.
Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.
Fonte: GGI-SESP
Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.
Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.
As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.
*Sob supervisão de Alecy Alves
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