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Mato Grosso

Reeducandos conquistam vagas em universidades públicas de MT

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Foto: Assessoria

Catorze reeducandos de Mato Grosso conseguiram vagas em universidades públicas no estado na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada para acesso ao Ensino Superior (Sisu), do Ministério da Educação. O resultado foi divulgado na segunda-feira (28.01) e as vagas são para cursos como ciências biológicas, engenharia agrícola, geografia, matemática e engenharia de alimentos na Universidade Federal de Mato Grosso e na Universidade Estadual de Mato Grosso.

A unidade prisional com maior número de inscritos no Sisu foi a penitenciária de Sinop, com quatro vagas. Os 14 inscritos na primeira chamada do Sisu estão em 11 unidades penais: Cadeias femininas de Cáceres e de Nortelândia; unidades masculinas de Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Jaciara, Primavera do Leste, Porto dos Gaúchos; centro de detenção provisória de Tangará da Serra e a Penitenciária de Sinop. Agora, a relação dos reeducandos será encaminhada aos respectivos juízes da Execução Penal, a quem cabe autorizar o custodiado a cursar o ensino superior.

Conforme o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoa privadas de liberdade, realizado em dezembro passado, 673 recuperandos de Mato Grosso conseguiram notas para inscrição no Sisu.

A coordenadora do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) do Sistema Penitenciário, Fabiana Magalhães, observa que o número de aprovados no Enem superou as expectativas e demonstra o esforço das equipes nos projetos educacionais com os reeducandos. “Os pedagogos e gestores das unidades se uniram num esforço conjunto para ampliar o alcance das atividades educacionais com as pessoas privadas de liberdade”.

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Os participantes que não conseguiram vaga na primeira chamada, ainda podem ser cadastrados na lista de espera. A segunda chamada do Sisu está prevista para a primeira semana de fevereiro.

Até 2016, a participação no Enem servia para que o reeducando pudesse certificar a conclusão do ensino médio. Para o Enem 2018 houve mudança e puderam participar apenas quem já havia concluído o ensino médio. Em Mato Grosso foram inscritos no exame 1.028 reeducandos do regime fechado, de 37 unidades do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, número superior em 35% ao ano anterior.

Recomeço

Das salas de aula instaladas em unidades penais, recuperandos conseguiram obter sucesso nas provas do Enem e atualmente estudam, mediante autorização judicial, em instituições públicas de ensino superior, como a universidade federal em Rondonópolis.

J.M. ingressou no curso de Zootecnia da UFMT em Rondonópolis após conseguir uma vaga pelo Enem 2017. Agarrou a chance que recebeu na penitenciária para estudar e se atualizar. Com o auxílio do cursinho preparatório para o Enem ofertado nas salas de aula da unidade, ele conseguiu fazer o exame e alcançar pontuação para a graduação escolhida na universidade federal. “O Enem é importante, pois abre portas para o futuro de muitas pessoas. Na unidade recebi uma oportunidade ímpar e a faculdade vai me proporcionar uma nova chance, um novo futuro que vai modificar minha vida”.

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A.J., 36 anos, cursa Letras na UFMT. Quando entrou na penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, tinha apenas a sexta série. “Comecei a frequentar a escola dentro da unidade e foi onde tive a oportunidade de concluir o ensino médio. Fiz o Enem e alcancei a média para entrar na universidade”, afirma o universitário que está no terceiro ano da graduação.

Ele acrescenta que o começo foi difícil, pela própria insegurança em entrar em um mundo, até então, desconhecido. “Contei com muito apoio das professoras da unidade. Aumentei minha autoestima, relacionamento familiar. Não foi fácil, tinha insegurança em saber como seria tratado pelo que cometi no passado. Fiz um círculo de amizades importantes dentro da universidade que me ajudou a superar muitas dificuldades. Vou alcançar meu objetivo de concluir meu curso e fazer uma pós”, diz.

“Na minha vida de antes não passava pela minha cabeça eu terminar meu ensino médio, entrar em uma faculdade. Essa foi a oportunidade que me apareceu dentro da unidade prisional e sou bastante agradecido por isso e me empenho bastante em concluir meu curso”, conclui.

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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