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Política MT

Assembleia Legislativa analisa proposta de isenção da TASEG para associações de moradores

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 946/2025 que propõe isenção da Taxa de Segurança Pública (TASEG) para Associações de Moradores e entidades representativas de bairros. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), altera o artigo 99 da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que trata do Sistema Tributário Estadual. A matéria foi protocolada durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (4).

A TASEG é regulamentada por lei e incide sobre espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros realizados em ambiente fechado ou área isolada, com finalidade lucrativa. O valor é cobrado pela atuação do Corpo de Bombeiros Militar, e outras taxas para a realização de eventos.

A proposta apresentada pelo parlamentar se justifica pelo fato de que, muitas vezes, a população tem pouco poder aquisitivo, sobretudo em regiões periféricas e carentes. Para ele, a cobrança pode acabar desestimulando eventos como festas de padroeiros, quermesses e ações de arrecadação solidária.

“As comunidades realizam com frequência seus eventos religiosos e solidários, e acreditamos que, quando o Estado cobra para que essas festas aconteçam, acaba gerando um desestímulo às comunidades, especialmente nas regiões mais carentes. Essa proposta visa corrigir essa distorção e fortalecer o papel social das entidades comunitárias”, afirmou Elizeu.

Conforme dados fornecidos por entidades comunitárias e registros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), estima-se que, anualmente, ocorram cerca de 200 eventos realizados por Associações de Moradores em todo o Estado. Considerando que a média da TASEG por evento de pequeno porte é de aproximadamente R$ 1.500,00, o impacto financeiro total da isenção seria de R$ 300.000,00 por ano.

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O valor representa um impacto financeiro limitado, especialmente se considerado o retorno social gerado por esses eventos. Além disso, a renúncia fiscal seria compensada indiretamente pelo fortalecimento do tecido comunitário, redução de tensões sociais e estímulo à cultura local.

Fonte: ALMT – MT

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

Veja Vídeo:

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

Veja Video:

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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