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Deputados aprovam projeto de Lúdio que acaba com taxa sobre os consignados

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que acaba com a taxa de 5% sobre descontos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos para previdência privada e seguros. Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto do Poder Executivo que acaba com a cobrança de outros 3% sobre os empréstimos consignados.

“Essa vitória é resultado de toda a luta, de toda a mobilização e de toda a pressão que os sindicatos e os servidores têm feito, e também do diálogo com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa”, comemorou Lúdio, que é coautor junto do deputado Henrique Lopes (PT) de um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes nos empréstimos consignados.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, de autoria de Lúdio, foi aprovado em duas votações e agora segue para sanção do governador do Estado. O texto foi apresentado na semana passada e foi aprovado nesta quarta, em paralelo à votação do Projeto de Lei nº 976/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui novas regras para os empréstimos consignados.

O projeto de Lúdio revoga o inciso I do artigo 3° da Lei Complementar estadual nº 221/2005, e acaba com a cobrança de taxas sobre consignados cobrada pelo governo estadual para abastecer o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). Hoje, os valores são recolhidos sobre os chamados “consignados facultativos” e repassados ao fundo, sob gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 115 milhões nos últimos cinco anos por meio dessas taxas cobradas sobre os consignados dos servidores.

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Entre outras medidas, o PL nº 976/2025, apresentado pelo governo, limita o endividamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 35% da renda líquida, acaba com as cobranças de cartão de crédito consignado, de cartão-benefício. “E delimita que tipo de instituição pode oferecer consignado em Mato Grosso: apenas bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, instituições que tenham agência física para atendimento dos servidores”, destacou Lúdio.

O deputado pontuou que ainda houve reunião entre os deputados e o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), sobre o assunto antes da sessão plenária. “Eu coloquei para ele duas questões. A primeira, precisa de iniciativa rápida do Estado: Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública acionarem na Justiça essas empresas objeto da investigação para suspender a cobrança de parcelas, juros e multas. E apresentei a ele a proposta de utilizar 10% do R$ 1,8 bilhão que a MT Prev tem no Fundo Previdenciário – a lei federal permite – para empréstimos consignados voltados aos aposentados e pensionistas superendividados”, relatou Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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