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Rondonópolis

Ação Direta de Inconstitucionalidade: Novo diretor do IMPRO pode ser nomeado a qualquer momento

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Ednilson Aguiar

O prefeito Cláudio Ferreira pode nomear a qualquer momento um novo diretor-presidente para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO). Isso deve ocorrer diante de uma ação ingressada pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade) que conseguiu na Justiça uma decisão declarando inconstitucional a escolha de diretor-presidente do Instituto através de eleição por servidores.

A Prefeitura de Rondonópolis e a Câmara Municipal já foram notificadas da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que por unanimidade reconheceu que o cargo de diretor-presidente do IMPRO deve ser provido livremente, ou seja, por nomeação do prefeito. Diversos juristas ouvidos pela reportagem têm o entendimento majoritário de que a decisão afeta a atual diretoria presidida pelo servidor Danilo Ikeda Caetano.

Conforme o entendimento desses juristas, a decisão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada por Zé do Pátio, com pedido de liminar, tem efeito retroativo ao da sua propositura, no caso feita em 7 de outubro de 2024, um dia após a eleição municipal em que o candidato do ex-gestor saiu derrotado. Com isso, o atual diretor-presidente, empossado no dia 1 de julho de 2024, deve ser destituído do cargo, cabendo ao atual gestor nomear o novo dirigente, salvo se houver nova decisão judicial que altere o cenário.

Procurado pela reportagem, o prefeito atual de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, comentou sobre a nomeação do novo diretor do IMPRO. “É uma decisão judicial, temos que cumprir, vamos proceder com toda prudência e zelo”, repassou.

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Danilo Ikeda Caetano foi eleito com o voto de mais de 2.000 servidores, aposentados e pensionistas. A decisão em questão ainda está no prazo de recurso.

Rondonópolis

Prefeitura abre crédito de R$ 1,38 milhão para investimentos na Saúde; emenda de Wellington Fagundes garante R$ 806 mil para equipamentos

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis foi autorizada a abrir um crédito especial de R$ 1.383.971,68 para reforçar investimentos na área da Saúde. A medida foi sancionada por meio da Lei Municipal nº 14.869, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e serão destinados à aquisição de equipamentos, ampliação da estrutura física e fortalecimento dos serviços de atenção primária e especializada.

Do total autorizado, R$ 806.062,00 são oriundos de emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes e serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Média e Alta Complexidade. Outros R$ 577.909,68 referem-se a saldos remanescentes do Bloco de Investimentos da Saúde.

A distribuição dos recursos prevê R$ 29.083,53 para aquisição de equipamentos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS), R$ 548.826,15 para obras de construção, ampliação e reforma de unidades da atenção básica, além dos R$ 806.062,00 voltados ao aparelhamento da rede de Média e Alta Complexidade.

Segundo a justificativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, os investimentos visam melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da rede municipal.

A nova lei também autoriza a adequação das metas previstas no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), assegurando a execução dos investimentos ainda neste exercício.

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Rondonópolis

Primeiras decisões de Israel Paniago indicam rumo da Saúde em Rondonópolis

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Novo secretário inicia condução da Saúde Municipal | Divulgação

O enfermeiro Israel Silveira Paniago já iniciou as atividades no comando da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Rondonópolis. Ele foi nomeado pelo prefeito Cláudio Ferreira para dar continuidade aos projetos da gestão que estão em andamento, bem como fortalecer as ações voltadas à melhoria do atendimento à população.

Com mais de 30 anos de experiência na área da saúde pública, o novo secretário é reconhecido pelo perfil técnico e pela experiência administrativa no setor. Ele assumiu a Secretaria após uma passagem de pouco mais de um ano do secretário Municipal de Governo, Mykaell Vitorino, que estava respondendo interinamente pelo cargo.

Israel iniciou seu trabalho promovendo reuniões com todos os departamentos que compõem a SMS, além de visitas a todos os locais que são de responsabilidade da Pasta.

“Neste primeiro momento estamos fazendo um diagnóstico sobre toda a situação da secretaria, levantando pontos fortes e pontos fracos, tudo que precisa ser feito de melhoria imediata e tudo que precisamos fazer para ampliar a nossa oferta de serviços”, explicou Paniago.

Mykaell Vitorino, secretário Municipal de Governo, participa de reunião de transição junto ao novo secretário de Saúde, Israel Paniago

Segundo explicou o secretário, locais que precisam de atenção especial, como o Hospital da Lions, estão recebendo essas melhorias já durante esta semana. “Também estamos visitando unidades que estão em processo de reforma, porque vamos priorizar a conclusão de todas elas”, reforça.

Outro ponto importante nesse início da nova gestão da SMS é garantir a transferência dos serviços e servidores do Laboratório Central para o novo prédio, que deve ser inaugurado nas próximas semanas pela gestão do prefeito Cláudio Ferreira.

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Ainda conforme o novo secretário, um plano de ação para a saúde municipal deve ser elaborado e também iniciado o planejamento de todas as ações que serão realizadas pela SMS no próximo ano.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Saúde repudia agressões contra auxiliar de saúde bucal

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) repudia veementemente a agressão sofrida por uma auxiliar de saúde bucal que atua na unidade básica de saúde do bairro Santa Clara, ocorrida nesta terça-feira (16).

Durante os atendimentos pela manhã, uma paciente se desentendeu com a médica da unidade, que está gestante. A auxiliar de saúde bucal, que tentou intervir na situação para evitar um agravo do conflito, acabou sendo agredida fisicamente pela paciente.

Posteriormente, a mesma paciente realizou ameaças de morte contra a profissional por meio de um áudio enviado a uma das técnicas da unidade.

Diante da gravidade da situação, a Polícia Militar (PM) foi acionada e a profissional agredida seguiu até a 1ª Delegacia de Polícia, onde registrou um boletim de ocorrência e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que acompanha o caso, presta apoio à profissional e repudia veementemente qualquer tipo de agressão contra os servidores do município. Reitera, ainda, que discordâncias existem, mas devem ser solucionadas por meio do diálogo e do respeito.

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